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sexta-feira, 10 de junho de 2011

Cesare Battisti

do Blog do Vlad


de 09/06/2011
por Vladimir Aras
Esta semana foi difícil para quem trabalha na Justiça criminal. Primeiro, o sr. Antônio Palocci livrou-se de uma investigação por suspeita de enriquecimento ilícito, quando o Procurador-Geral da República arquivou a notícia-crime apresentada contra ele por parlamentares. Depois a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de 3 x 2, considerou ilegais as provas obtidas na Operação Sathiagraha, o que beneficia o empresário Daniel Dantas. Votaram pela validade das provas, os ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz, que nada viram de ilegal na participação da ABIN na investigação conduzida pela Polícia Federal. Para os demais, isto viciou todo o caso. Enquanto isto, a Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão de mais de 400 bombeiros militares que protestavam por melhores condições de trabalho. Também ontem, 08/jun, foi a vez do Supremo Tribunal Federal dar a sua contribuição para o moral da tropa: por 6 votos a 3, mandou soltar Cesare Battisti, homicida sentenciado a prisão perpétua por tribunais italianos e cuja condenação foi considerada legítima pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Falei sobre isto aqui (“Lula e o Dia do Fico”). Agora, a Itália ameaça processar o Brasil perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, na Holanda, por violação do tratado bilateral de extradição entre os dois países (Decreto 863/93). Porém, neste caso me parece que a jurisdição da CIJ é facultativa. O processo só terá curso se o Brasil aceitar submeter-se à Corte. Um homem condenado por crimes terríveis estará livre no Brasil. E as famílias das vítimas tiveram suas feridas reabertas pela denegação da Justiça que já lhes havia sido concedida por tribunais de Roma, Paris e Estrasburgo. Sempre dizem que o Brasil não é um país sério. Pelo menos neste assunto, já nos conformamos em ser uma colônia (de férias) penal. Não somos um paraíso fiscal, mas somos o lugar onde bandidos de todo o mundo vêm passar umas férias. Battisti é só mais um, pois a lista é extensa. Foi assim com o nazista Josef Mengele, foi assim com o assaltante Ronald Biggs, foi assim com o homicida Jesse James Hollywood, foi assim com o traficante Juan Carlos Ramirez-Abadía; foi assim com o mafioso Tommaso Buscetta e com o ditador Alfredo Stroessner. Só gente boa no clube. Fico imaginando o que aconteceria se Osama bin Laden viesse esconder-se no Brasil (leia aqui). O caso Battisti é uma triste página na história da cooperação penal internacional. O voto do ministro Luiz Fux, calouro da Corte, foi um dos piores momentos. Disse ele:
Cabe destacar que o que está em jogo não é nem o futuro, nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional, uma soberania enxovalhada”, disse Luiz Fux. “Não consigo receber com candura afirmações como ‘não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas’.”, afirmou o ministro, se referindo a expressões usadas por autoridades italianas em relação ao Brasil. (Fonte: Rodrigo Haidar, revista Consultor Jurídico)
Em outras palavras, o Brasil deu fuga a um criminoso em nome da “soberania”. Com a elegância de sempre, a ministra Ellen Gracie pôs as coisas nos seus devidos termos: soberania o Brasil exerceu quando firmou o tratado com a Itália e se vinculou à regra “pacta sunt servanda“. Os tratados, como as leis, devem ser cumpridos. Extraditar Cesare Battisti não era questão de mera cortesia internacional (comitas gentium) ou boa vizinhança, mas o cumprimento do dever internacional de cooperação. Na Constituição de 1988, o Brasil se comprometeu a repudiar o terrorismo, a velar pelos direitos humanos e auxiliar a persecução penal de Estados com os quais firmou tratados. Com que direito agora reclamaremos a extradição de um réu qualquer que fuja do Brasil para o exterior? http://blogdovladimir.wordpress.com/2011/06/09/a-clava-forte-da-justica/

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