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quarta-feira, 13 de julho de 2011

Alckmin “vende” até 25% dos leitos do SUS para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OSS

 
12 de julho de 2011 às 11:05
 
Para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OSS, Alckmin apela para venda de leitos hospitalares.

do blog SeaRádioNãoToca

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),  através do decreto  nº 57.108, publicado em 6 de julho de 2011, regulamenta a lei de 2010, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite vender até 25% dos leitos do SUS. Nesta regulamentação, fica claro que se transfere para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) a prerrogativa de fazer contratos com planos de saúde e pacientes particulares.  Dessa forma, o Estado não receberá estes recursos — em torno de R$ 450 milhões –, tornando extremamente difícil o controle público sobre eles.

O artigo 3º do decreto não deixa dúvidas sobre isso:

“Artigo 3º – A Secretaria da Saúde não celebrará contrato ou qualquer ajuste de natureza obrigacional com os pacientes particulares e os planos de saúde privados de que trata o artigo 2º deste decreto, cumprindo exclusivamente às respectivas organizações sociais de saúde a adoção das providências necessárias à percepção do pagamento devido pelo tratamento”.

O absurdo é pensar que vários hospitais poderão adotar este modelo, que servirá para tentar reduzir o rombo de R$ 147 milhões em 18 hospitais públicos paulistas, tal como foi denunciado pelo site Viomundo. Ou seja, para reduzir rombo nas Organizações Sociais de Saúde se ampliará à exclusão dos mais pobres, indo contra a Constituição Federal, e com isso se destrói o próprio SUS. Reproduzimos abaixo matéria do Viomundo sobre o projeto de Lei que permite a ampliação da privatização na saúde e que, agora, foi regulamentada por Geraldo Alckmin.

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