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sábado, 26 de janeiro de 2013

Presídios Privados, Lucro e Escravidão

"Nada pra surpreender, ao contrário, era de se esperar. A privatização do sistema carcerário vem sendo feita há tempos, com todos os desvios de praxe, conseqüências previsíveis e repulsiva em nossa sociedade centrada no lucro, não no ser humano.

Há algum tempo, numa cidade paulista onde uma casa de recolhimento e guarda de menores infratores foi privatizada, um juiz foi denunciado pela quantidade de condenações impostas a menores - "crimes" como jogar um bife na cara do padrasto ou mandar a diretora da escola ir procurar um homem, entre outros crimes hediondos, valeram meses de guarda. O tal juiz recebia uma comissão em grana por condenação. Surpresa?

Nos Estados Unidos o sistema penitenciário não só foi privatizado, como passou a fornecer mão de obra a baixíssimo custo. Denúncias como trabalho escravo e prêmios a policiais por número de prisões feitas - como de costume, eram pobres, negros, mestiços e latinoamericanos a esmagadora maioria. A mentalidade empresarial inclui corromper autoridades, violar leis com aspecto de legalidade ou não, explorar ao máximo o trabalho, respeitar o mínimo de direitos trabalhistas e humanos. É da natureza do sistema. Lucros máximos para os grandes empresários - que financiam campanhas políticas pra ter esses "direitos" - e cortes máximos nos direitos e nos investimentos sociais, renomeados "custo social" para que se reduzam sem resistência.

Uma declaração "desastrada" de um ministro japonês de que se ele se sentiria muito mal se acordasse de manhã e soubesse que o Estado teria que gastar com seu tratamento. E que os velhos deveriam se apressar e morrer logo, pra não ficar dando despesa. É a natureza do sistema. A repercussão pode fazer o ministro cair do seu cargo - quem mandou falar tão claro? Aqui no Brasil estamos adiantados. O sistema de saúde pública executa eficientemente esse serviço. Erro médico a rodo, falhas homéricas, falta de medicamentos, de espaço, de limpeza, de profissionais, de salários, de infra-estrutura, de motivação, de honestidade... verdadeira matança de idosos - os pobres, claro, só a maioria esmagadora. Dos adolescentes deixa que a polícia cuida, com a estratégica "guerra ao tráfico" da mídia, na verdade extermínio de adolescentes. Pobres, claro, dos guetos periféricos, das favelas e comunidades.

É preciso ver a coisa como um todo, sem isolar as partes. O foco é a estrutura social e o espaço e poder dos endinheirados sobre a sociedade como um todo. O resto é conseqüência. O centro da sociedade precisa ser a pessoa, o ser humano, com alimentação, educação que mereça o nome, moradia, respeito, cuidado com os fragilizados. E com a forte convicção que a miséria e a ignorância, que não são fatalidades, mas deliberadas pelos que se consideram donos dos poderes públicos, são simplesmente inaceitáveis. Não dá pra compactuar com esse sistema. Nem sob ameaça de qualquer tipo - discriminação, desemprego, perseguição, desprezo, morte... tudo será bem vindo, se houver sentido na vida. Se não houver, prefiro nem viver."

Eduardo Marinho, 24/01/2013.  



PRESO NÃO É MERCADORIA, CADEIA NÃO É NEGÓCIO!

O que o governo de Minas Gerais não disse e a imprensa não quis ouvir sobre a inauguração de presídio privatizado em Ribeirão das Neves.


Nessa semana ( 14 a 18/01/13) o governo de Minas Gerais abriu as portas da primeira unidade de mais um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves para a imprensa. Os jornais noticiaram, repetidamente, as inovações tecnológicas de segurança e as instalações físicas do que consideram a maior inovação do sistema penitenciário na América Latina: privatizar o sistema, ou seja, abrir mais um negócio para os capitalistas. No caso, empresas (do ramo da construção civil) dos estados do Paraná e São Paulo.

Mas o que o Governador e o Secretário de Defesa Social não disseram é que na contabilidade capitalista não existe filantropia, não existe trabalho ou negócio sem lucro. De onde vão tirar o lucro? Primeiro, a fonte anunciada de investimento foi o BNDES. Segundo, elevaram o preço dos custos por preso para R$2.700,00 mensais (preço de inauguração!). E não tem mágica, para tirar lucro. Para tal, os salários deverão aos poucos serem corroídos e rebaixados, a qualidade dos serviços deverá cair para a segunda ou terceira categoria, as promessas dos serviços de assistência espaçados e rebaixados. Essa história todos nós conhecemos. No final, quem “paga o pato” é a sociedade e, no caso, diretamente, o preso.

Nos EUA, onde esse negócio já existe há mais de uma década, tem rendido muito aos capitalistas, mas a violência não diminuiu. O que aumentou foi o número de pessoas nas cadeias. E o ser humano, que já não vale nada (“é bandido!”), tem sua desumanidade aprofundada e levada ao extremo. E ninguém duvida da péssima qualidade que temos nos presídios do Brasil, o que é declarado até pelas autoridades constituídas.

Não serão , é lógico, os capitalistas que vão melhorar essa realidade. A sociedade contribui com impostos e definiu na Constituição Federal que é o Estado Brasileiro o responsável pelos cuidados e a execução das penas de quem vai para as prisões. Mas aqui em Minas Gerais , o governo está se desresponsabilizando de suas funções,  a imprensa não divulga e os órgãos de justiça não condenam.

O governo estadual não disse e a impressa não quis ouvir que a população de Neves repudia essa inauguração e vem lutando, desde 2005, contra mais prisões na cidade. Não porque tem preconceito contra preso, mesmo porque aqui vive boa parte dos familiares dos detentos de todo o estado de Minas Gerais. O que a imprensa não quis ouvir e o governo não disse, é que mais prisões implicam em que os serviços públicos de saúde, transporte, educação e assistência social, que já são precários, vão ficar ainda piores no município. Sem falar da precariedade física e de pessoal nos órgãos judiciários, que vão ficar mais lotados e morosos com mais presos e seus familiares na cidade.

A imprensa tem memória curta, e o governo não contou para ela que suas promessas de compensação social para a cidade nunca chegaram. Prometeu, desde 2003, melhorar a rodovia estadual (LMG 806) que liga o centro da cidade a Justinópolis e BH. Mas ela continua estreita, lenta e matando gente. Mas, com certeza, já rendeu muitos votos ao governo atual. Os políticos anunciam todos os anos que o governo estadual está mandando milhões de dinheiro para o Hospital São Judas Tadeu, mas eles não chegam. O governo diz que mandou e o prefeito diz que não viu. Onde está o recurso? Será que o “gato comeu”?

O governo não disse e a imprensa não quis ouvir que não há compensação e o governo ainda aumentou sua dívida social e ambiental para com a cidade. Ele está construindo o complexo penitenciário de 14,5 ha , num terreno de 2000 ha da Fazenda Mato Grosso, área declarada como de preservação ambiental (APA), destruindo matas e córregos. E está destruindo mais uma dezena de hectares para construir uma nova estrada ligando o presídio à BR 040. E conseguiu isso com muita manipulação dos órgãos e conselhos de meio ambiente do estado.

O que o governo não disse e a imprensa não quis ouvir é que está agindo de forma inconstitucional e ilegal, ferindo a Constituição federal e a Lei estadual 12.936/98, que em seu artigo 6º limita a capacidade da unidade a um máximo de 170 (cento e setenta) presos, sendo que estão sendo construídas cinco unidades para 3040 (três mil e quarenta) sentenciados, distribuindo em cada uma, cerca de 600 presos. Além disso, a própria lei que regulamenta as parcerias público-privado (PPP), Lei 11.079/04, estabelece “a indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado”, ou seja, o Estado não pode e não deve repassar suas funções sociais para serem executadas pela iniciativa privada.

O que o governo não disse e a imprensa não quer ouvir é que a inauguração de mais um presídio em Ribeirão das Neves, em parceria público-privada, não tem nada de novo e é ilegal, imoral e inconstitucional.

O que a imprensa não quer divulgar é que a sociedade civil organizada da cidade vem se fazendo ouvir e exercendo sua liberdade de expressão desde 2005, quando criou a Rede Nós Amamos Neves exatamente para expressar a recusa da população de Neves à imposição autoritária dessa penitenciária privatizada ao município, que já acolhe mais de 10% dos 45 mil detentos de Minas Gerais. E assim a população vai continuar: lutando e denunciando seja na rua, ou nas ações jurídicas contra esse projeto de injustiça e morte.

CEPI – Centro de Estudo, Pesquisa e Intervenção Ribeirão das Neves 

Rede Nós Amamos Neves

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