No
exato momento em que se completa um ano do terrorismo de Estado
praticado pelo governo Alckmin e a justiça paulista no bairro do
Pinheirinho, em São José dos Campos, despejando cerca de 8000 pessoas de
seus consolidados cotidianos, o Assentamento Milton Santos, na região
de Americana, interior do estado paulista, encontra-se em vias de sofrer
espúria reintegração de posse após oito anos de trabalho e economias
investidas.
“As
68 famílias assentadas do Milton Santos enfrentam uma poderosa
articulação constituída pelo agronegócio da cana-de-açúcar, judiciário,
governo paulista e federal, e a mídia, todos comprometidos com a
reprodução do grande capital transnacional na região”, disse ao Correio
da Cidadania a socióloga Maria Orlanda Pinassi, estudiosa da questão agrária e da própria dinâmica dos movimentos sociais do campo.
Ao
conhecer detalhadamente os donos dos interesses em jogo e o desenrolar
da trama, atestamos de forma eloquente o grau de farsa e empulhação da
“democracia” brasileira. Mesmo sem registrar a posse da área em cartório
(ocultando patrimônio que serviria para pagamento de outras dívidas), o
grupo Abdalla, cuja família possui enorme fortuna distribuída em
diversos investimentos, é favorecido por uma justiça que não parece
fazer questão de esconder seu caráter classista e discricionário.
“Não
é uma mera coincidência que o Desembargador Federal, Luiz Stefanini,
que expediu a Ordem de Despejo, seja o mesmo que concedeu liminar, por
interesse das usinas de açúcar e de álcool, para expulsar os índios
Guarani Kayowá de sua reserva no Mato Grosso do Sul”, denuncia Pinassi.
Como
se fosse pouco nesta história de falências, fraudes e clientelismo,
outro grupo envolvido é o da família Coutinho Nogueira, nada mais nada
menos que dona da EPTV de Campinas e Ribeirão Preto, retransmissora da
Rede Globo na região – emissora aliada do agronegócio e inimiga da luta
pela distribuição da terra.
“O
Assentamento Milton Santos está no olho do furacão e tem nas mãos a
tarefa de defender a Reforma Agrária mais autêntica, a Reforma Agrária
constituída na luta, a Reforma Agrária que assume cada vez mais a forma
de enfrentamento contra o grande capital”, explica Maria Pinassi,
explicitando o caráter ideológico da disputa, que opõe inconciliáveis
modelos de agricultura, atualmente sob hegemonia da agroindústria
“competitiva”. Esta é tratada como filho dileto pela presidente Dilma,
como demonstra seu flerte com Katia Abreu, a megalatifundiária cotada
para chefiar um ministério do governo petista, outrora o maior aliado da
luta pela reforma agrária.
Correio
da Cidadania: Como você avalia a atual tensão que paira sobre o
assentamento rural Milton Santos (região de Americana), com extensão de
100 hectares e ocupado por 68 famílias desde 2005, e que correm agora
alto risco de despejo, após o pedido de reintegração de posse de uma
massa falida ter sido aceito pela justiça paulista?
Maria Orlanda Pinassi:
É um fato social importante que está prestes a abalar todo e qualquer
princípio de justiça e de democracia que se julgava em vigor no país. E,
mais, um fato que nos obriga a pensar o sentido que a Reforma Agrária
ainda tem nos dias de hoje.
No
último dia 9 de janeiro, o INCRA foi finalmente notificado da Ordem de
Despejo expedida contra o Assentamento Milton Santos. A partir desta
data, o órgão tem prazo de 15 dias para desocupar a área. Se a medida
não for cumprida até o próximo de 24, a Polícia Militar do Estado de São
Paulo, sob o comando do governador Geraldo Alckmin, terá autorização de
usar a força para retirar as famílias do local. Ironicamente, a data
prevista para a desocupação da área completa um ano de uma ação muito
semelhante, da mesma PM sob o mesmo comando, desferida contra as 1.200
famílias, cerca de 8.000 pessoas, do bairro Pinheirinho, em São José dos
Campos.
E
essa ação foi de extrema violência. Pode-se, por isso, imaginar a
apreensão vivida pelos moradores do Assentamento Milton Santos, uma
verdadeira tortura psicológica, nas palavras de um assentado, que
começou em julho de 2012 e que agora atinge seu auge. Ao mesmo tempo,
porém, foi crescendo entre todos eles uma forte determinação de
permanecer e defender até o último instante o lote e tudo o que foi
construído ali com tanto esforço e luta.
O
risco, portanto, de que venha a ocorrer um novo massacre é grande e
muito preocupante. E se isso vier a ocorrer, a responsabilidade recai,
em primeiro lugar, sobre o poder econômico representado pelas famílias
querelantes: os Abdalla e os Coutinho Nogueira. No entanto, o poder
político-ideológico constituído para amparar, sem o menor
constrangimento, seus interesses é igualmente responsável.
Isso
quer dizer que as 68 famílias assentadas do Milton Santos enfrentam uma
poderosa articulação constituída pelo agronegócio da cana-de-açúcar,
pelo judiciário, pelo governo paulista, pelo governo federal e pela
mídia, todos comprometidos com a reprodução do grande capital
transnacional na região.
Correio
da Cidadania: Como este drama se insere, a seu ver, em um processo que
se evidencia, cada vez mais, com uma absoluta proeminência do capital e
do agronegócio, no país em geral e no campo em particular,
resignificando a própria importância e perspectivas para a reforma
agrária?
Maria Orlanda Pinassi:
O drama vivido atualmente pelas famílias do Assentamento Milton Santos,
de Americana, não é um caso isolado. Está inserido na lógica que
preside a ofensiva do capital em cada espaço deste país, da América
Latina, do planeta inteiro. O agronegócio, a especulação imobiliária, as
obras do PAC, a extração mineral, a construção de barragens, a pesca
industrial, cada um dos setores econômicos controlados pelo capital na
atualidade só pode efetivar-se mediante um processo absolutamente
destrutivo de produção.
Desemprego
estrutural, devastação ambiental, desregulamentação das leis de
proteção do trabalhador, das terras indígenas, dos quilombolas e,
recentemente, da Reforma Agrária. Essas são algumas das facetas mais
problemáticas do propagado neodesenvolvimentismo de Lula e Dilma. O
drama do Milton Santos é, portanto, o mesmo que provoca o extermínio dos
Guarani-Kayowá e de tantas outras comunidades originárias, o mesmo que
provoca incêndios em favelas urbanas, que impõe pesada militarização à
população dos morros cariocas, que criminaliza a pobreza de modo
generalizado, que determina uma bem orquestrada política de remoção humana
para dar vazão às necessidades de expansão e acumulação do capital.
Todas essas grandes tragédias sociais contemporâneas resultam de um
modelo de desenvolvimento que só faz aprofundar o apetite da barbárie. E
penso eu que as políticas compensatórias não serão capazes de conter
por muito tempo a explosão de uma ampla revolta popular por aqui.
O
processo do Milton Santos poderia ser visto como mais um dos tantos
casos históricos envolvendo conflitos de terra no Brasil, mas este caso,
apesar de envolver somente 68 famílias, algo em torno de 200 pessoas,
apresenta uma característica nova, mais grave do que pode parecer em
princípio. Trata-se de uma tramoia jurídica pautada em “subterfúgios
legais” para anular algo construído de modo legítimo por homens e
mulheres em intenso processo de luta.
Despejar
uma ocupação já é um ato de violência, mas essa é uma reação da ordem
já prevista pelos acampados. Despejar um assentamento consolidado em
sete anos de muito empenho, trabalho e investimento é uma violência
inadmissível, um retrocesso brutal na história das lutas populares do
país.
Correio
da Cidadania: O que tal situação poderá significar para a luta dos
assentados, do Milton Santos e também de outras localidades em nosso
país?
Maria Orlanda Pinassi:
Recordando um pouco as circunstâncias do que vem acontecendo. O
Assentamento Milton Santos está localizado nos municípios de Americana e
de Cosmópolis, região metropolitana de Campinas. Resultou de muita luta
pela terra, sendo várias as ocupações realizadas e muitos os despejos
sofridos: passaram pela Granja Malavazzi, pela Fazenda Santa Júlia, até
que em 23 de dezembro de 2005 o próprio INCRA conduziu as famílias, com a
escolta da polícia militar, para o Sítio Boa Vista – uma área de 104
hectares.
A
área foi desapropriada ainda na década de 1970 e repassada ao INSS pelo
não pagamento de impostos trabalhistas, mas, apesar disso, continuava
sendo utilizada irregularmente pela Usina Ester com a monocultura da
cana-de-açúcar. Em 2005, a posse da terra foi repassada para o INCRA,
dando início ao projeto do assentamento, quando os assentados foram
reconhecidos como beneficiários da Reforma Agrária. Ao menos, foi isso
que disseram para eles na ocasião.
Desde
aquele momento, uma nova luta, árdua e permanente, se abriu para os
assentados. Depois de tempos sob a lona preta conseguiram acessar os
créditos a que passaram a ter direito, construíram casas de alvenaria,
as roças e todas as benfeitorias necessárias para garantir a construção
de uma nova subjetividade de assentados rurais. E, apesar das inúmeras
dificuldades que enfrentaram em seu dia-a-dia, tornaram-se referência em
produção agroecológica, atendendo mais de 12 mil famílias da região de
Campinas, Cosmópolis, Americana, Sumaré e Limeira, através do Projeto
Doação Simultânea do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Tudo isso
com o suor do rosto, a força dos braços e empregando todas as economias
que conseguiram juntar em anos e anos de muito trabalho e exploração.
Diante
do quadro, a Ordem de Despejo (recebida nesta terça-feira, 15/01)
contra eles tem o significado de golpe inédito na luta pela Reforma
Agrária no país. Um precedente perigoso que, aliás, vem ameaçando também
outros assentamentos na mesma situação no próprio Estado de São Paulo
(casos do Elisabete Teixeira, em Limeira, e Irmã Alberta, na grande São
Paulo), em Alagoas e Minas Gerais, na área de Felisburgo (Assentamento
Terra Prometida). Assentamentos consolidados no Pará e no Maranhão vêm
sendo ameaçados de despejo pela indústria da extração mineral
capitaneada pela Vale.
Em
casos como esses, o golpe atinge sujeitos que vêm cumprindo plenamente a
função social da terra num processo regulamentado pelo INCRA. Até por
isso é que a luta no Milton Santos tem sido pela desapropriação por
interesse social, algo que só pode ser efetivado pela presidente da
República, Dilma Rousseff, e para o que não cabe recurso. Só isso
poderia, de fato, tranquilizá-los, impedindo a remoção e preservando a
integridade física de todos eles.
Correio
da Cidadania: O Grupo Abdalla, como você disse, jamais registrou a
posse da área do atual assentamento, há anos recuperada, de modo que a
área se encontra ainda hoje sob a titularidade do INSS. Quais os
interesses que, em sua opinião, determinaram esta postura por parte de
um grupo empresarial tão poderoso? Você poderia elucidar com mais
detalhes o histórico deste caso?
Maria Orlanda Pinassi:
No ano de 1976, várias propriedades da família Abdalla foram
confiscadas pelos militares em função das dívidas pesadas contraídas com
a União. A área em que as 68 famílias do Milton Santos estão assentadas
faz parte deste bloco de bens repassados para o antigo INPS, atual
INSS. Uma cláusula da medida previa a devolução destes bens para os
proprietários caso o seu valor excedesse o valor das dívidas. Foi o que
aconteceu em 1981, quando os Abdalla pediram a revisão das contas do
confisco.
A
ação transitou em julgado em 1990, mas o grupo não foi ao cartório
registrar as terras reavidas, permanecendo, portanto, em nome do INSS. O
procedimento de ocultar patrimônio foi um recurso lesivo que se usou
diante das muitas multas restantes e do risco de perder as terras
novamente.
O
ato de criação do Assentamento, em 2005, foi absolutamente legal. E a
reintegração de posse, reivindicada pelos Abdalla, um esbulho jurídico.
Pior: não é uma mera coincidência que o Desembargador Federal, Luiz
Stefanini, que expediu a Ordem de Despejo seja o mesmo que concedeu
liminar, por interesse das usinas de açúcar e de álcool, para expulsar
os índios Guarani Kayowá de sua reserva no Mato Grosso do Sul. Nos dois
casos impera o interesse do agronegócio, do setor sucroalcooleiro em
particular.
Ora,
a família Abdalla possui um poder econômico enorme e sua fortuna vem de
longa data. São proprietários de dois bancos, de uma quantidade
incontável de terras, além do que foram donos de uma estrada de ferro
que ligava Perus a Pirapora do Bom Jesus e da maior fábrica de cimento
do país (Cimento Perus), tornando-se grande fornecedora do material para
a construção de Brasília.
A
outra família interessada no fim do Assentamento Milton Santos responde
pelo nome de Coutinho Nogueira, proprietários da Usina Ester, que tem
parte importante da sua produção de cana em terras arrendadas dos
Abdalla. É no meio desta usina que o assentamento está encravado. Outras
atividades deste grupo estão voltadas à grilagem, à cada vez mais
lucrativa especulação imobiliária, além de serem donos da EPTV de
Campinas e de Ribeirão Preto, subsidiária da Rede Globo nessas
importantes regiões do estado de São Paulo.
Correio
da Cidadania: Quais as características e atividades mais peculiares que
você destacaria no Assentamento Milton Santos, e que, provavelmente,
são aquelas que incomodam as elites locais?
Maria Orlanda Pinassi:
Os lotes do Assentamento Milton Santos não excedem 1 hectare. Mas, como
eu disse antes, isso não impediu que se tornassem referência na região
em termos de desenvolvimento agroecológico. Onde antes havia
cana-de-açúcar, hoje existem 40 variedades de alimentos que abastecem
entidades assistenciais, creches, escolas públicas através da
alimentação escolar. Há ali uma horta coletiva de produção agroecológica
e quintais agroflorestais, respeitando o meio ambiente.
Para
a safra de 2012 e 2013 está prevista a entrega de mais de 250 toneladas
de alimentos para as cidades de Americana, Cosmópolis, Campinas,
Limeira e Sumaré. Possuem muitos convênios como, por exemplo, com o
Grupo de Estudos e Extensão Territórios Rurais e Reforma Agrária
(TERRA), o Núcleo de Agroecologia da ESALQ/USP e com a FEAGRI/UNICAMP.
Uma
situação interessante caracteriza o Assentamento Milton Santos. A sua
regulamentação, em 2005, não encerrou as lutas pela Reforma Agrária de
seus assentados. Muito ao contrário, deste processo surgiu o Acampamento
Roseli Nunes, que enfrentou cinco ocupações entre 2007 e 2011,
denunciando a grilagem de terras públicas e o uso indevido do Sítio Boa
Vista pela Usina Ester. A ocupação mais recente – Helenira Resende –
reuniu mais de 500 famílias que reivindicavam a ampliação das terras do
Assentamento, o que não aconteceu. Uma reintegração de posse, realizada
de forma irregular, expulsou as famílias acampadas do local.
O
caráter combativo desta Comuna da Terra Milton Santos fica evidente em
toda sua história e, muito provavelmente, é uma razão do despejo
requerido pela burguesia local. Não se trata apenas de extirpar 68
famílias assentadas, vivendo de sua produção familiar, de reaver os
míseros 104 hectares que ocupam diante da imensidão de terra destinada à
cana-de-açúcar. Essa é uma parte da verdade. A outra, muito mais
incômoda, tem a ver com a consciência social aguçada dos moradores do
Assentamento, os criminalizados da vez, vistos como uma “chaga” que
tende a contaminar o imenso contingente de famílias vivendo e
trabalhando em condições absolutamente precárias nas cidades da região.
Correio
da Cidadania: No momento, vemos membros de movimentos sociais e
populares denunciarem um desmonte no INCRA (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária), órgão responsável pela desapropriação de
terras para fins sociais e pelo próprio planejamento de uma política
agrária. É isso mesmo que está acontecendo?
Maria Orlanda Pinassi:
Faço menção, neste sentido, a duas questões que considero muito
importantes para refletirmos sobre o significado atual de Reforma
Agrária. A primeira delas diz respeito à série de mudanças que vêm
acontecendo no INCRA, as mais profundas desde que o órgão foi criado em
1970, em plena ditadura militar. Alegam seus articuladores que a ideia é
descentralizar suas atividades e minorar significativamente as
despesas, acionando as administrações municipais na gestão dos
assentamentos rurais, até então sob a competência da esfera federal.
Algumas
das mudanças mais importantes mencionam que os assentamentos dos
municípios com mais de 50 mil habitantes receberão financiamento do PAC
para a compra de equipamentos e combustível destinados à melhoria das
vias de acesso às áreas assentadas. Outro programa de governo – Minha Casa, Minha Vida
– tem por meta construir 70 mil novas moradias e reformar outras 118
mil no prazo de dois anos. A energia elétrica dos assentamentos será
garantida pelo Programa Luz para Todos. A seleção das famílias
será transferida para o Ministério do Desenvolvimento Social, de acordo
com o cadastro único, o mesmo utilizado para programas federais de
transferência de renda, como o Bolsa Família. Segundo o presidente do
INCRA, Carlos Guedes, a meta é criar assentamentos eficientes e
integrados às diferentes políticas de governo, pondo fim à criação das
“favelas rurais”, conceito difundido pela direita para os atuais
assentamentos constituídos mediante organização social da classe
trabalhadora.
Na
verdade, o novo INCRA vem refletir a opção muito clara e atual do
Governo Federal em termos de política econômica agrária. E veja que
ninguém menos do que o ultraconservador Estadão, em 5 de janeiro
deste ano, manifesta com entusiasmo sua plena concordância com as
inovações do órgão: “A modernização administrativa do INCRA, aliada a
uma alteração paulatina do perfil da reforma agrária no país, vem em
muito boa hora, pois indica a opção pela integração dos pequenos
agricultores ao agronegócio, algo que será benéfico para todos – menos,
claro, para aqueles que lucram politicamente com a proliferação de
sem-terra”.
Essa
nova tendência do INCRA, órgão responsável até aqui pela execução
institucional da Reforma Agrária, antecedida invariavelmente por longo
processo de lutas, acompanha a mesma orientação ditada aos demais
setores outrora combativos da classe trabalhadora brasileira. Pelo canto
de sereia do petismo no poder, todos, um a um, vêm sendo prática e
ideologicamente amputados de seus instrumentos de pressão de classe.
Dessa vez, o golpe é dado sobre a Reforma Agrária, cujo bloco agrarista
no poder já impôs a revisão do Código Florestal e coloca em andamento a
revisão do Código da Mineração.
Correio
da Cidadania: Os elogios públicos de Dilma à megalatifundiária Katia
Abreu, cogitando do nome da senadora para ministério, não estão a
atestar a morte da reforma agrária sob o petismo?
Maria Orlanda Pinassi:
Sim. Nenhuma surpresa, diante da declaração da presidente Dilma à
presidente da CNA, a mesma Katia Abreu, durante solenidade de formatura
de 5 mil alunos do Pronatec, em Palmas (TO): “Acredito que nossa
parceria é fundamental para transformar o mundo rural brasileiro”,
ressaltando que “os produtores rurais têm direito à agricultura de alta
tecnologia e de qualidade de vida à altura da importância que este setor
tem na economia brasileira como um todo”. Ao que a senadora “agradeceu a
presidente pela atenção com que tem respondido a todas as suas
solicitações” (Ver a respeito “Dilma Rousseff defende parceria do
governo com o setor agropecuário para transformar o mundo rural
brasileiro”. Assessoria de imprensa da senadora Katia Abreu, 19/12/2012)
Essas
duas passagens comprovam que os problemas do Assentamento Milton Santos
são muito mais complexos do que um mero litígio jurídico. O
Assentamento Milton Santos está no olho do furacão e tem nas mãos a
tarefa de defender a Reforma Agrária mais autêntica, a Reforma Agrária
constituída na luta, a Reforma Agrária que assume cada vez mais a forma
de enfrentamento contra o grande capital.
Penso
que, por tudo isso, seja absolutamente urgente e necessária uma tomada
de posição muito clara do MST em relação ao governo Dilma e à inteira
forma lulista de tentar conciliar o inconciliável, de menosprezar a
contradição social que emana dos interesses do agronegócio e da Reforma
Agrária, que emana da luta de classes.
Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.
--
Abaixo-assinado em apoio aos moradores do Assentamento Milton Santos no AVAAZ.ORG >>> http://t.co/Rthpzt1E
|
