11/11/2012 - 03h00
Com
mão de gato, puseram pelo menos dois cascalhos no projeto do marco
regulatório da internet que permitirão a censura da rede. Coisa de mágicos.
Veja-se o parágrafo 3º do artigo 9º:
"Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação".
É
o arcabouço do qual saiu o modelo chinês. A internet é livre, desde que cumpra
as normas de serviço, portarias e regulamentos do governo. Felizmente o
deputado Miro Teixeira apresentou uma emenda supressiva ao texto do
comissariado, cortando-o a partir de "ressalvadas as hipóteses".
Outro
dispositivo diz que, para "assegurar a liberdade de expressão", o
provedor poderá ser responsabilizado civilmente se não cumprir uma ordem
judicial que manda bloquear uma conexão. A coisa fica assim. O soldado Bradley
Manning rouba 750 mil documentos secretos do governo americano, transmite-os
para o site WikiLeaks por meio de um sistema impossível de ser rastreado (ele
só foi descoberto porque contou sua proeza) e um juiz de Mato Grosso manda o
Google esterilizar o link. Se não o fizer, pagará uma multa e seu gerente
poderá ser preso.
O
projeto, que poderá ser votado na terça-feira, fala na defesa da liberdade de
expressão e de acesso à informação para aspergir limitações. É a técnica da
reunião que baixou o AI-5, na qual se falou 19 vezes em democracia e criou-se a
ditadura.
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