| ESCRITO POR MARIA LUCIA FATTORELLI |
| QUARTA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 |
| Em meio a insistentes ataques da grande mídia à “corrupção” de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se: - PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PRIVATIZAÇÃO DE JAZIDAS DE PETRÓLEO, INCLUSIVE DO PRÉ-SAL - PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS MAIS MOVIMENTADOS DO PAÍS - PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS - PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS - PRIVATIZAÇÃO DE FLORESTAS - PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, e muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos, haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre várias outras necessidades não atendidas, evidenciadas recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho, em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais. Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega-fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos sejam automaticamente privatizados, a partir do momento em que se cortam recursos destas áreas? O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões? O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais. Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais? E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa “desinformação” ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle. Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria? Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas. É inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a sexta potência mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84ª posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH (1), o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas. Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional. Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros mais elevados do mundo. Dizem que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora valorizam os preços das chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo. Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise “da Dívida” que abala as economias do Norte está na CRISE DO SETOR FINANCEIRO. A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro – principalmente os derivativos -, possibilitada pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram “salvos” pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste fiscal contra os trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais. Apesar da monumental ajuda das nações aos bancos, o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros papéis sem lastro - tratados pela grande mídia como “ativos tóxicos”. Grande parte desses papéis foi transferida para “bad banks” (2) em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por “ativos reais”, principalmente em processos de privatizações. Assim funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado. Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL/1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo. Na prática, esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial, de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”: “Com este esquema, o que se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado.” A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais (3). Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais “ativos tóxicos” estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola: “... duas Argentinas e meia faliram nos Estados Unidos como produto da crise do capital, levando consigo os fundos de pensões lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”. O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações. PREVIDÊNCIA É SINÔNIMO DE SEGURANÇA. COMO COLOCAR A PREVIDÊNCIA EM APLICAÇÕES DE RISCO? Qual o sentido dessa medida anti-social? O gráfico a seguir revela por que a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional: o objetivo evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública. As diversas auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem como a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro. No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos do orçamento federal, o que explica o fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo. R$ 708 bilhões: Orçamento Geral da União de 2011 - Executado - Total: R$ 1,571 trilhão  Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: o valor de R$ 708 bilhões inclui o chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida Pública comprovou que parte relevante dos juros é contabilizada como tal. Para mais informações ver http://www.divida- É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo” para o Capital - que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas. Notas: 1) IDH: Índice de Desenvolvimento Humano 2) Bad Banks: instituições paralelas, criadas para absorver grandes quantidades de "ativos tóxicos" que alcançaram volumes tão elevados que passaram a comprometer o funcionamento do sistema financeiro mundial. Até mesmo o G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) chegou a pautar, na última reunião ocorrida em Cannes, a preocupante questão do Sistema Bancário Paralelo. 3) Ver o artigo “Os Números da Dívida” em: Maria Lucia Fatorelli é economista e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. Website: www.divida- |
| ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM QUARTA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 |
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
Privataria do PT
http://www.correiocidadania.
Usuários criticam nova política de privacidade do Google
http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/01/26/usuarios-criticam-nova-politica-de-privacidade-do-google/
1984 big brother google "nova ordem mundial" espião espionar privacidade
Falta da opção de opt-out, que permita recusar a consolidação das informações coletadas em todos os serviços da empresa, já começa a incomodar.
A nova política de privacidade anunciada pela Google esta semana só entra em vigor em março, mas já está provocando polêmica na Internet. O que tem deixado a blogosfera e alguns usuários em alvoroço é a possibilidade da empresa não oferecer aos internautas uma opção de opt-out. Se você não quiser que suas informações do Gmail, YouTube e da ferramenta de buscas sejam combinadas em um único repositório de dados pessoais que pode traçar um quadro detalhado de você, a única opção, dizem, é parar de usar os serviços do Google. A possibilidade de mudança unilateral incomoda esses usuários.
Eitan Bencuya, porta-voz do Google, afirma que a empresa já vem combinando as informações dos usuários em diferentes serviços há algum tempo. Por exemplo, se um usuário começa a digitar um nome para o aplicativo Calendário, o nome será auto-completado com os contatos da conta Gmail do usuário. Com as próximas mudanças, a empresa está expandindo esse esforço e combinando as informações de todos os seus produtos e serviços, disse ele.
Mas muitos usuários estão desconfiados. Uma enquete promovida pelo jornal Washington Post com 13.541 leitores revelou que 66% deles pretendem cancelar as suas contas do Google por causa das mudanças anunciadas. Só 15% disseram que não abandonariam o Google e 19% disseram que não saberiam dizer como iriam reagir.
"As pessoas estão chateados por dois motivos, o primeiro é que o Google só agora está tornando explícita esta utilização de dados, e a segunda é que não há nenhuma maneira de recusar a consolidação e ainda continuar usando qualquer serviço do Google", disse Dan Olds, analista do The Gabriel Consulting Group.
"Não é que a Google esteja coletando mais informações. Ela está combinando informações de todos os seus diversos produtos e serviços e usando-as para segmentar anúncios. Acho que alguns usuários e defensores da privacidade estão olhando para isto como uma prática perigosa."
Este último alvoroço vem na esteira de outras armadilha de relações públicas. O buscador Google começou a integrar conteúdos do Google+ este mês em seus resultados, levando concorrentes, como o Twitter e o Facebook a acusarem a empresa de estar passando dos limites.
Estes movimentos podem ter alertado os defensores da privacidade, mas não são nenhuma surpresa para quem segue os movimentos da Google e seus serviços, observam vários analistas.
"Eu acho que, potencialmente, é uma questão muito séria, dado o fato de que ess nova polítca de privacidade descreve a intenção do Google de coordenar as informações recolhidas em toda a sua grande variedade de produtos, tais como a busca, o YouTube e o Gmail", disse Brad Shimmin, analista da Current Analysis .
"Esta é uma evolução natural de seu modelo de negócio, claro ... Infelizmente, o nível de detalhes acumulados pela Google sobre seus usuários não surpreende, diante do modelo de negócios da empresa para busca e publicidade, e do fato de que ambos têm como objetivo proporcionar relevância." Acumulando informações dos usuários tanto quanto possível, o Google fortalece sua posição em relação ao Facebook no mercado de publicidade online.
"Os anúncios publicitários segmentados são muito mais eficazes do que os anúncios aleatórios, por vezes com melhores taxas de resposta. Isso é ouro para os anunciantes, e eles vão pagar muito mais para garantir que suas mensagens serão exibidas nas telas de pessoas provavelmente muito mais interessadas em seus produtos."
Sobre a opção de opt-out, Bencuya, do Google, garante que se um usuário não estiver logado em sua conta Google, Gmail ou Picasa, a empresa não terá como reconhecê-lo e não poderá associar as buscas com a sua identidade. O Google sempre funcionou assim e continuará funcionando, segundo ele.
(Sharon Gaudin)
1984 big brother google "nova ordem mundial" espião espionar privacidade
Falta da opção de opt-out, que permita recusar a consolidação das informações coletadas em todos os serviços da empresa, já começa a incomodar.
A nova política de privacidade anunciada pela Google esta semana só entra em vigor em março, mas já está provocando polêmica na Internet. O que tem deixado a blogosfera e alguns usuários em alvoroço é a possibilidade da empresa não oferecer aos internautas uma opção de opt-out. Se você não quiser que suas informações do Gmail, YouTube e da ferramenta de buscas sejam combinadas em um único repositório de dados pessoais que pode traçar um quadro detalhado de você, a única opção, dizem, é parar de usar os serviços do Google. A possibilidade de mudança unilateral incomoda esses usuários.
Eitan Bencuya, porta-voz do Google, afirma que a empresa já vem combinando as informações dos usuários em diferentes serviços há algum tempo. Por exemplo, se um usuário começa a digitar um nome para o aplicativo Calendário, o nome será auto-completado com os contatos da conta Gmail do usuário. Com as próximas mudanças, a empresa está expandindo esse esforço e combinando as informações de todos os seus produtos e serviços, disse ele.
Mas muitos usuários estão desconfiados. Uma enquete promovida pelo jornal Washington Post com 13.541 leitores revelou que 66% deles pretendem cancelar as suas contas do Google por causa das mudanças anunciadas. Só 15% disseram que não abandonariam o Google e 19% disseram que não saberiam dizer como iriam reagir.
"As pessoas estão chateados por dois motivos, o primeiro é que o Google só agora está tornando explícita esta utilização de dados, e a segunda é que não há nenhuma maneira de recusar a consolidação e ainda continuar usando qualquer serviço do Google", disse Dan Olds, analista do The Gabriel Consulting Group.
"Não é que a Google esteja coletando mais informações. Ela está combinando informações de todos os seus diversos produtos e serviços e usando-as para segmentar anúncios. Acho que alguns usuários e defensores da privacidade estão olhando para isto como uma prática perigosa."
Este último alvoroço vem na esteira de outras armadilha de relações públicas. O buscador Google começou a integrar conteúdos do Google+ este mês em seus resultados, levando concorrentes, como o Twitter e o Facebook a acusarem a empresa de estar passando dos limites.
Estes movimentos podem ter alertado os defensores da privacidade, mas não são nenhuma surpresa para quem segue os movimentos da Google e seus serviços, observam vários analistas.
"Eu acho que, potencialmente, é uma questão muito séria, dado o fato de que ess nova polítca de privacidade descreve a intenção do Google de coordenar as informações recolhidas em toda a sua grande variedade de produtos, tais como a busca, o YouTube e o Gmail", disse Brad Shimmin, analista da Current Analysis .
"Esta é uma evolução natural de seu modelo de negócio, claro ... Infelizmente, o nível de detalhes acumulados pela Google sobre seus usuários não surpreende, diante do modelo de negócios da empresa para busca e publicidade, e do fato de que ambos têm como objetivo proporcionar relevância." Acumulando informações dos usuários tanto quanto possível, o Google fortalece sua posição em relação ao Facebook no mercado de publicidade online.
"Os anúncios publicitários segmentados são muito mais eficazes do que os anúncios aleatórios, por vezes com melhores taxas de resposta. Isso é ouro para os anunciantes, e eles vão pagar muito mais para garantir que suas mensagens serão exibidas nas telas de pessoas provavelmente muito mais interessadas em seus produtos."
Sobre a opção de opt-out, Bencuya, do Google, garante que se um usuário não estiver logado em sua conta Google, Gmail ou Picasa, a empresa não terá como reconhecê-lo e não poderá associar as buscas com a sua identidade. O Google sempre funcionou assim e continuará funcionando, segundo ele.
(Sharon Gaudin)
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Defensoria Pública de São Paulo desmonta toda a história oficial sobre o Pinheirinho
http://www.viomundo.com.br/denuncias/defensoria-publica-desmonta-toda-a-historia-oficial-sobre-o-pinheirinho.html
2 de fevereiro de 2012 às 23:13
por Conceição Lemes
Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram nessa quarta-feira audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participaram ex- moradores do acampamento, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.
O depoimento do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a história oficial sobre Pinheirinho.
“Finalmente, alguém explica de forma clara, nua e crua, todo o imbróglio jurídico envolvendo o Pinheirinho”, afirma Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “Um depoimento corajoso, que põe por terra desde as justificativas legais para a reintegração de posse até a da derrubada das casas. ”
Assista-o:
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
Igreja e máfia
http://existenciaconsciente.blogspot.com/2012/02/cinco-segredos-do-vaticano-revelados.html
Na manhã do dia 29 de setembro de 1978, o Papa João Paulo I foi encontrado morto em sua cama, apenas 33 dias após assumir o papado. Um ataque cardíaco foi apontado como a causa oficial da morte, mas não houve autópsia. Parece estranho? Após um escândalo que expôs a ligação da máfia italiana com o Banco do Vaticano, foi levantada a hipótese de que o presidente do banco, o padre Paul Marcinkus, poderia estar envolvido na morte de João Paulo I. Sem perder tempo, Marcinkus fugiu para os Estados Unidos, pediu imunidade diplomática e ficou por lá. O mais inquietante é que mesmo com a sua conexão com a Máfia, com a possível morte do Papa e após ter causado um rombo no Banco do Vaticano, ele nunca foi indiciado. Sua frase mais conhecida? “A Igreja não funciona apenas de ‘Ave Marias’”.
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Terrorismo de Estado no Pinheirinho reitera democracia policial-imobiliária
| http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6759:manchete250112&catid=72:imagens-rolantes |
| Escrito por Gabriel Brito, da Redação |
| Quarta, 25 de Janeiro de 2012 |
| No último domingo, a cidade de São José dos Campos, mais precisamente o bairro do Pinheirinho, foi palco de novas cenas da brutalidade e completa ausência de sentido democrático do governo tucano. Como tratamos na matéria sobre a Cracolândia, trata-se, definitivamente, de uma cidade e estado subjugados por um autêntico reich, que já leva duas décadas e não pára de intensificar suas ações contra as maiorias, massas trabalhadoras, pobres, desvalidas, em geral negras e periféricas. Para qualquer pessoa que goste de se declarar “de bem”, favorável ao bom cumprimento de leis e direitos, sem distinções de classe, raça, idéias, as cenas da barbaridade policial permitidas pelo judiciário e prefeitura locais causam engulho profundo, ferem a alma e trazem revolta em relação às eternas opressões e humilhações que a burguesia e sua milícia armada impõem às classes subalternas, que costumam ganhar a dura vida prestando importantes serviços a esses mesmos privilegiados. Interesses mafiosos No entanto, antes de prosseguir na descrição de toda a desumanidade e corrupção que regem os governos tucanos, cada vez mais desmascarados e desmoralizados, é preciso situar o leitor a respeito de toda a história em torno do terreno localizado na cidade também dominada pelo PSDB – afinal, o interior paulista é um grande sustentáculo do conservadorismo e direitismo nacionais. Ocupado desde 2004 por pessoas que não tinham casa para morar, a área possui 1,3 milhão de metros quadrados, sendo, obviamente, extremamente cobiçada pelo mercado imobiliário e construtor, que, também dito acerca da Cracolândia, é quem verdadeiramente manda e desmanda na atual “política”, em todas as escalas, municipais, estaduais e federal. Originalmente, era uma vasta área de fazenda pertencente à família Kubitzky, de imigrantes alemães, desejada por empresários da época, que tentaram por algumas vezes, em vão, adquirir a propriedade. Misteriosamente, toda a família de quatro irmãos idosos foi exterminada, numa chacina registrada pela imprensa grande de então, ocorrida em 1º de julho de 1969. Sem herdeiros, o terreno passou automaticamente para a posse do Estado. Quanto ao crime, jamais foi esclarecido Depois de certo tempo, empresários milionários já apareciam como proprietários do local, que passou a integrar o patrimônio da empresa Selecta, que, entre outros cabeças, incluía Naji Nahas, conhecido especulador e doleiro, historicamente envolvido, e condenado, em inúmeros crimes financeiros. Com uma dívida de cerca de 10 milhões de reais de IPTU, o terreno é massa falida, há décadas, da Selecta. Ou seja, ao defender a reintegração de posse, a prefeitura de São José simplesmente atuou em favor de seu devedor, contra famílias compostas por trabalhadores que há anos davam vida ao Pinheirinho, que já se constituía como mais um bairro popular de modestas condições, como milhares que conhecemos Brasil afora. Não se tratava de uma favela, como noticiou maliciosamente a grande mídia, outro braço da tropa de choque tucana. Como já explicado por jornalistas e também pelo deputado federal Protógenes Queiroz, conhecedor profundo das práticas de Nahas desde a Operação Satiagraha - anulada na justiça por envolver até a mãe dos plutocratas nacionais, à “esquerda” e à direita -, o criminoso financeiro libanês tem interesse total em retomar o terreno e usá-lo no abatimento da estrondosa dívida de sua antiga empresa – dentre tantas... “Justiça” de classe, como sempre Mostrando sua cara mais patrimonialista e anti-social, o judiciário local, através da juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, concedeu, reiteradamente, a ordem de reintegração de posse, a ser promovida pela PM, com seus conhecidos métodos. Até aí, nenhuma menção ao caráter escuso dos interessados em reaver o terreno, muito menos à questão da função social da terra, outro ditame que não sai do papel neste país. Prevendo um massacre, movimentos sociais e algumas autoridades de Estado conseguiram promover reuniões entre as partes envolvidas e adiar a reintegração. Tudo parecia relativamente acalmado, principalmente após reunião que envolveu o próprio governador Alckmin e outros políticos, ainda no sábado, quando se acordou que não haveria reintegração abrupta e não negociada. Ainda mais com a ordem da juíza Roberta Monza Chiari, do 3º. Tribunal Regional Federal, de suspensão temporária da ação, expedida na sexta-feira, 20. No entanto, no alvorecer do último domingo, a farsa e má-fé dos tucanos se mostraram ao mundo inteiro. 2000 policiais fortemente armados foram mobilizados para retirar as cerca de 8000 pessoas que habitam o Pinheirinho, promovendo uma batalha campal que durou horas, causando desespero, sofrimento e muito pânico nos moradores, com enorme número de mulheres, crianças e idosos. Só o fato de haver desobediência à ordem de instância superior, federal, sob a benção presencial do desembargador Rodrigo Capez, irmão do deputado estadual tucano Fernando Capez, já mostra claramente as intenções dessa ala política seqüestrada e financiada pelo setor imobiliário. Sabendo-se claramente da violência que a desocupação do local geraria, em momento algum se quis suspender a operação, que tampouco poderia se realizar numa madrugada dominical. "O proprietário é um notório devedor de impostos, notório especulador, proibido de atuar nas bolsas de valores de 40 países. Só aqui ele é tratado tão bem", afirmou, em entrevista ao Portal Terra, Aristeu Cesar Pinto, da OAB local. Por sinal, a entidade apura as inúmeras denúncias de óbitos, tendo anunciado na segunda-feira que os indícios de morte são os maiores possíveis. Uma tragédia ainda a ser contabilizada Ao menos de acordo com moradores e militantes presentes na reintegração, as mortes já são uma certeza. “É preciso fortalecer a denúncia dos três assassinados no domingo, com total bloqueio da imprensa. Os corpos não foram levados para o IML de São José e estão desaparecidos. Um deles é uma criança de 4 anos de idade, que chegou morta ontem às 18 horas ao PS Vila Industrial, após levar um tiro de borracha no pescoço. Temos várias testemunhas, mas os hospitais - por ordem expressa da prefeitura e da PM - não confirmam as informações, temendo ampliar a indignação e a resistência”, contou Guilherme Boulos, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, em protesto em frente ao Palácio dos Bandeirantes que marcou o início da semana. Por sinal, Boulos foi covardemente espancado pelos policiais militares, que novamente voltaram a demonstrar uma tenebrosa vocação que em nada deve aos oficiais nazistas, colocando-se perfeitamente à altura da Gestapo e SS. Não à toa, brotam sem parar pela internet ilustrações e insígnias relacionando os tucanos aos nazistas alemães, visto ser cada vez maior o número de pessoas que notam como todos os assuntos sociais vêm sendo “resolvidos” pela PM em São Paulo. Folgam exemplos, como os fatos recentes da USP, na Cracolândia, na favela do Moinho, nos protestos contra aumento da tarifa do transporte público... Como dito pelos próprios moradores, pessimamente alojados em tendas ao lado do local onde até outro dia tinham suas vidas pra tocar, sem a mínima estrutura e garantias, o balanço dos prejuízos só poderá ser feito após a polícia deixar o local, completamente sitiado, com a ajuda da Guarda Civil Metropolitana, que se caracteriza pela implacável violência destinada aos trabalhadores informais, pobres, miseráveis e afins. Porém, muitos seguem afirmando que, sim, ocorreram mortes, pois, além de entrarem na área disparando suas balas de borracha, os policiais possuíam pistolas e luvas de borracha (para assassinar sem vestígios?!), informações omitidas, ou mentidas, pelo governo Alckmin e sua mídia aliada. Basta pesquisar imagens e vídeos feitos por diversas pessoas para se comprovar a violência letal com que a polícia atacou os moradores. Além do mais, logo surgiram denúncias a respeito de pressões e ordens partidas dos policiais à administração do hospital público de São José, que recebia as vítimas da reintegração em favor do doleiro procurado pela Interpol e proibido de entrar em 40 países. “Polícia de São José e a Rota, da polícia militar do estado de São Paulo, estão SEQUESTRANDO os feridos e mortos, e SUMINDO com os corpos! Isso é REAL!”, denunciou Pedro Rios Leão, via internet, outra testemunha ocular dos fatos. Talvez sem medir o nível de barbárie atingido, o governo tucano ignorou claramente todas as tentativas de resolução pacífica, e justa, do conflito de interesses tão diametralmente opostos. De um lado, 1500 famílias, de outro, um notório gângster, envolvido com a quebra da bolsa do Rio nos anos 80, o escândalo dos precatórios dos malufistas nos anos 90, a privataria e seus dutos em paraíso fiscal até os dias atuais... Ah, sim, também bilionário freqüentador dos mesmos ambientes sociais de todos os políticos e juízes aqui citados, como explicou o jornalista Marques Casara. Diante disso, fica impossível discordar do deputado federal Ivan Valente, que resumiu a ação tucano-judicial-policial como autêntica “justiça de classe”, colocando o direito ao patrimônio em patamar superior ao direito à vida e à moradia, entre outros essenciais direitos humanos, ignorados por uma juíza que não pode seguir na carreira sem passar por uma séria investigação – e processo de responsabilização. País para poucos “No Brasil, os comandantes do agronegócio responsáveis pelo desmatamento ilegal de mata nativa e áreas de proteção ambiental até 2008 podem receber anistia de suas multas (ou seja, não vão pagar pelos crimes ambientais) e continuar na área ocupada. No mesmo país, milhares de pessoas pobres que moram desde 2004 em uma região até então abandonada, são expulsas violentamente de suas casas, impedidas de continuar na área ocupada. Em um caso, ocupar foi permitido. Em outro, não. Brasil, um país de poucos”, resumiu Lívia Morais, cidadã joseense presente à retirada das famílias, em uma de suas mensagens na internet – mais uma a garantir que houve mortes. “É a queda de braço entre a lei, o povo, e um homem que pode derrubar metade da República. Todos os agentes sabem exatamente o que acontece, um assessor da presidência tomou um tiro, pessoas foram assassinadas e seus corpos seqüestrados na frente de todo mundo. Incluindo duas crianças, uma de quatro anos e outra de meses. Pessoas foram mortas, inclusive, depois da desocupação. Sobre tudo isso não existe nenhuma dúvida. E eu me ponho como fiador dessas provas. Prefiro correr o risco do que deixar isso acontecer calado. Descobri que existem três horas de material escondido com algumas pessoas que também estão em pânico. Também vou ao hospital tentar mais uma vez conversar com David Washington Castor Furtado, nossa única prova viva e rastreável. O David tomou um tiro nas costas, de um policial da guarda municipal, enquanto carregava um bebê de dois anos e agora está correndo risco de paralisia das pernas. Ele está sendo vigiado pelos seus mesmos algozes. Não se confundam, essa não é uma disputa jurídica. A lei está morta aqui. Isso é uma disputa política e depende de nós. Salvem David Washington Castor Furtado, divulgando o nome dele e cobrando explicações; se nós esquecermos dele, ele será morto”, clamou Pedro Rios, reforçando os apelos e denúncias. Como todos já se perguntaram, fica a dúvida sobre a atuação do governo federal. Aparentemente favorável aos moradores, tentou negociar com a prefeitura e governo estadual e teve, como citado, até um de seus assessores feridos. Da mesma forma que em outros episódios, poderia enviar sua Força Nacional de Segurança, Polícia Federal e agentes do exército ao lugar do conflito. No entanto, atém-se a reuniões internas e tímidos pronunciamentos. Talvez por ser mais afeito aos repressores que aos reprimidos do Pinheirinho, como se viu no combate aos trabalhadores em greve em Jirau, na omissão ao genocídio indígena que recrudesce, na violentíssima e questionável invasão do Complexo do Alemão, sempre sob a égide das citadas forças de segurança, que desta vez descansaram nos quartéis. Dessa forma, aos moradores do Pinheirinho resta somente lutar com as próprias energias e almas, possivelmente contando com a solidariedade dos verdadeiros militantes da justiça e dos direitos humanos, que se arriscam em meio à barbárie policialesca que nos assola. A luta não acabou, sabe-se que a disposição desses moradores é grande e há o mínimo de luz no fim do túnel, como mostra o Ministério Público, que ainda tenta impedir a expulsão dos habitantes e a reintegração de posse. Entretanto, na democracia policial-imobiliária que vivemos, está mais do que na ordem do dia retomar a intensidade perdida das lutas sociais. O capitalismo se expande no Brasil e há um imenso e internacionalizado boom imobiliário em voga. Senhas suficientes de muitas trevas por vir e combater. O Pinheirinho não é e não será caso isolado. Gabriel Brito é jornalista. |
| Última atualização em Terça, 31 de Janeiro de 2012 |
Relato sobre violência policial em Campinas
Por Walter Hupsel | On The Rocks – ter, 3 de jan de 2012
Caros leitores, começo o ano com um relato que recebi de um amigo meu. Quis abrir uma exceção e publicar o este texto pois entendo que uma sociedade democrática é uma sociedade que, sobretudo, cobra seus direitos e fiscaliza as autoridades. Se estas ações são vistas como ameaças, é porque estamos longe da democracia e da civilidade.
Relato sobre violência policial em Campinas
Por Henrique Pereira Monteiro
03 de janeiro de 2012
"Ao longo do ano passado, o bairro em que moro no distrito de Barão Geraldo, em Campinas, esteve sob presença constante da Polícia Militar. Não demorou para eu e minha companheira Georgia Sarris começarmos a presenciar formas de abuso de autoridade, como abordagens humilhantes de adolescentes. Moramos perto de uma praça que é um dos pontos centrais de tais ações, cujo viés racial e de classe é conhecido. A repetição dos casos começou a nos preocupar. Com o intuito de mostrar a presença de moradores que não se conformariam com abusos, fui até os policiais durante uma batida no final de agosto.
Apresentei-me educadamente, perguntei do que se tratava e disse que ia permanecer no local para verificar se tudo iria transcorrer tranquilamente. Tal atitude, a de um simples cidadão comum observando os procedimentos de um agente público, algo que deveria ser banal em qualquer regime democrático, gerou imediatamente um turbilhão inacreditável de agressividade. Foi o bastante para que eu fosse intimidado de várias formas ao longo de mais de duas horas, com ameaças de prisão (ilegal) por não portar documento de identidade, por desacato, entre outros exemplos. Deixei claro que estava disposto a denunciar abusos e fiz críticas à estrutura autoritária da PM, mas sempre tratei os policiais da forma mais respeitosa possível. Entretanto, a questão não era de mais ou menos polidez. O problema, na verdade, é que, ao questionar diretamente a PM, atravessei uma fronteira social muito precisa: assim como os jovens pobres que frequentam (ou tentam frequentar) as praças de Barão Geraldo, eu já havia deixado de ser "cidadão" e me tornado um inimigo.
Depois disso, começou um processo de intimidação pessoal discreta, mas clara. Viaturas passando muito vagarosamente na minha porta, em frente à minha mesa no restaurante, faroletes na minha janela à noite, policiais me encarando em vários lugares do bairro etc. Houve outra batida, em frente à minha casa, que era nitidamente uma provocação, com um policial de braços cruzados, peito estufado, pernas abertas bem diante do meu portão. É claro que não fui lá.
No dia 29 de dezembro passado, nova batida na praça, desta vez envolvendo um vizinho. Não pude deixar de ir até o local, inclusive para apoiar minha vizinha, companheira de um dos rapazes detidos, que observava à distância. Quando os policiais disseram que iriam levá-los, nós nos aproximamos. Comecei a fazer as perguntas básicas: "Para onde serão levados? Sob qual acusação?" De novo, fui cercado por vários policiais e intimidado de forma truculenta. Provocações variadas se seguiram até que um dos policiais forçou a minha prisão, completamente arbitrária, por "desacato à autoridade". Mesmo depois, provocações e ameaças não pararam.
O interesse pessoal que tenho em divulgar esta história - preservar a minha segurança e a de minha companheira — já aponta também o seu evidente interesse público. A violência que sofri - até agora - é ínfima para os padrões de ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, como sabem os jovens das periferias, os militantes de movimentos sociais, os ativistas de direitos humanos. No entanto, ela é da mesma natureza e também serve como documento, ainda que em escala reduzida, de processos sociais que nos afetam a todos e devem ser combatidos. Quando se trata da higienização social das cidades, da criminalização do protesto, da expansão do autoritarismo e da policialização generalizada das relações sociais, nenhuma "escala" é pequena o bastante para ser desprezada."
HENRIQUE PEREIRA MONTEIRO
Professor, Doutorando em Filosofia pela FFLCH-USP.
Relato sobre violência policial em Campinas
Por Henrique Pereira Monteiro
03 de janeiro de 2012
"Ao longo do ano passado, o bairro em que moro no distrito de Barão Geraldo, em Campinas, esteve sob presença constante da Polícia Militar. Não demorou para eu e minha companheira Georgia Sarris começarmos a presenciar formas de abuso de autoridade, como abordagens humilhantes de adolescentes. Moramos perto de uma praça que é um dos pontos centrais de tais ações, cujo viés racial e de classe é conhecido. A repetição dos casos começou a nos preocupar. Com o intuito de mostrar a presença de moradores que não se conformariam com abusos, fui até os policiais durante uma batida no final de agosto.
Apresentei-me educadamente, perguntei do que se tratava e disse que ia permanecer no local para verificar se tudo iria transcorrer tranquilamente. Tal atitude, a de um simples cidadão comum observando os procedimentos de um agente público, algo que deveria ser banal em qualquer regime democrático, gerou imediatamente um turbilhão inacreditável de agressividade. Foi o bastante para que eu fosse intimidado de várias formas ao longo de mais de duas horas, com ameaças de prisão (ilegal) por não portar documento de identidade, por desacato, entre outros exemplos. Deixei claro que estava disposto a denunciar abusos e fiz críticas à estrutura autoritária da PM, mas sempre tratei os policiais da forma mais respeitosa possível. Entretanto, a questão não era de mais ou menos polidez. O problema, na verdade, é que, ao questionar diretamente a PM, atravessei uma fronteira social muito precisa: assim como os jovens pobres que frequentam (ou tentam frequentar) as praças de Barão Geraldo, eu já havia deixado de ser "cidadão" e me tornado um inimigo.
Depois disso, começou um processo de intimidação pessoal discreta, mas clara. Viaturas passando muito vagarosamente na minha porta, em frente à minha mesa no restaurante, faroletes na minha janela à noite, policiais me encarando em vários lugares do bairro etc. Houve outra batida, em frente à minha casa, que era nitidamente uma provocação, com um policial de braços cruzados, peito estufado, pernas abertas bem diante do meu portão. É claro que não fui lá.
No dia 29 de dezembro passado, nova batida na praça, desta vez envolvendo um vizinho. Não pude deixar de ir até o local, inclusive para apoiar minha vizinha, companheira de um dos rapazes detidos, que observava à distância. Quando os policiais disseram que iriam levá-los, nós nos aproximamos. Comecei a fazer as perguntas básicas: "Para onde serão levados? Sob qual acusação?" De novo, fui cercado por vários policiais e intimidado de forma truculenta. Provocações variadas se seguiram até que um dos policiais forçou a minha prisão, completamente arbitrária, por "desacato à autoridade". Mesmo depois, provocações e ameaças não pararam.
O interesse pessoal que tenho em divulgar esta história - preservar a minha segurança e a de minha companheira — já aponta também o seu evidente interesse público. A violência que sofri - até agora - é ínfima para os padrões de ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, como sabem os jovens das periferias, os militantes de movimentos sociais, os ativistas de direitos humanos. No entanto, ela é da mesma natureza e também serve como documento, ainda que em escala reduzida, de processos sociais que nos afetam a todos e devem ser combatidos. Quando se trata da higienização social das cidades, da criminalização do protesto, da expansão do autoritarismo e da policialização generalizada das relações sociais, nenhuma "escala" é pequena o bastante para ser desprezada."
HENRIQUE PEREIRA MONTEIRO
Professor, Doutorando em Filosofia pela FFLCH-USP.
O Brasil reinventa o totalitarismo – a nova máquina policial
“Estamos dentro de uma espiral de violência e repressão policial que ultrapassa a média histórica, já extremamente alta, que caracterizou sempre a história de um país elitista e discriminador.”
traços se ramificarem em diversas direções: nas alterações (sempre para cima) dos contratos bilionários das empreiteiras; nas concessões inconstitucionais para as obras da Copa e outros megaeventos esportivos — que, como tem enfatizado o professor Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da UFRJ, assumem a forma de um efetivo Estado de Exceção, com as garantias constitucionais anuladas em benefício da especulação imobiliária e outros grandes interesses econômicos; o mesmo aparece nos projetos colossais, como o do Plano Nacional de Banda Larga, em que salta aos olhos o modo com que, como faca quente sobre a manteiga, os “parceiros” do governo federal infringem ou denunciam os acordos no mesmo dia em que os firmam e obtém os privilégios que Estado algum concederia. Por fim, o que provoca estremecimento e pavor, temos as operações policiais destinadas aos pobres e aos movimentos sociais, cada vez mais aparatosas em que se pode admirar a pujança do aparelhamento da repressão: helicópteros blindados em sobrevôo rasante, enormes carros blindados, viaturas novinhas em folha, armaduras articuladas com proteção amortecedora e design futurista, semelhantes às dos soldados americanos no Iraque, veículos especiais para transporte rápido de grande quantidade de cavalos, utilização da cavalaria como técnica de cerco e perseguição, etc.
Uma atenção especial merece esse último aspecto, a força repressiva, em vista da escalada da violência policial que se cristalizou em diversos acontecimentos repulsivos nos últimos tempos. Para entender suas causas é preciso, primeiro, mostrar os fatos que se acumulam e, em seguida, buscar as raízes do presente surto de totalitarismo no país. Citamos alguns dos fatos marcantes:
1. 02 junho de 2011. Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Durante uma manifestação contra as altas tarifas dos ônibus e melhoria do transporte público, a tropa de choque local atua com grande violência contra estudantes universitários e secundaristas. O vídeo no You Tube pode ser visto aqui. E reproduzo parcialmente o pequeno, mas preciso, relato que acompanha o vídeo:
“Durante manifestação pacífica, o BME-ES (Batalhão de Missões Especiais do Espírito Santo [...] ) age com bombas, tiros de balas de borracha (muitos à queima-roupa), spray de pimenta e tapas/pontapés contra manifestantes desarmados (em sua maioria estudantes).
Detalhe 1: a tropa atira nos manifestantes antes de qualquer iniciativa de confronto por parte deles, apontando para dentro da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), ferindo gente desde o pescoço (!) até o pé, inclusive acertando pessoas que não estavam na manifestação.
Detalhe 2: A tropa age sob ordem do governador Renato Casagrande, que havia baixado nota dizendo que abria mesa para diálogo com os manifestantes, mas não atenderia a nenhuma das reivindicações (no entender da autoridade facista, isso é abertura para diálogo).”
2. 21 de Outubro de 2011. Durante a greve de professores e estudantes da Universidade Federal de Rondônia (Unir) — contra a administração corrupta do reitor Januário Amaral, que se viu ao fim obrigado a renunciar e é hoje acusado pelo promotor do Ministério Público Estadual de Rondônia (MPRO) Pedro Abi-Eçad de ter liderado uma organização criminosa dentro da universidade — a Polícia Federal (PF) efetuou a prisão, não do reitor, mas de um professor presente nos protestos, o professor e doutor em história Valdir Aparecido de Souza. É interessante observar a perfeita calma e autocontrole do professor, característica da coragem sem arrogância, em contraste com a histeria dos policiais federais, que chegam a mostrar uma arma no momento da prisão arbitrária do docente. Parecem duas vertentes da humanidade, entre as quais não há ponte possível. O vídeo não deixa dúvidas.
3. 08 de novembro de 2011. A desocupação da USP. Um policial aponta a arma para o rosto de uma aluna. Cavalaria, tropa de choque, alarido de sirenes, explosões, bombas de gás lacrimogêneo, helicópteros voando próximos ao prédio. A moradia estudantil (CRUSP) fica sitiada por grande contingente policial. Enfim, cenas de horror e desespero. O saldo de 73 estudantes presos.
4. 09 de janeiro de 2012. Um estudante negro na USP foi tratado com extrema violência por um policial militar, levou tapas, foi arremessado contra os móveis que estavam no caminho, humilhado de forma assombrosa por um agente público em serviço. Isso foi feito, sem o menor escrúpulo e sem qualquer hesitação, diante de câmeras. Fica-se a imaginar o que acontece longe das câmeras.
5. 03 de janeiro de 2012. Longe das câmeras, acorrem as abordagens sempre cruéis e marcadas pela brutalidade. Um doutorando em Filosofia, em Barão Geraldo, Campinas, se atreveu a questionar a forma de tratamento dada por policiais aos jovens pobres e negros da localidade. Recebeu uma série de ameaças e teve que enfrentar vários constrangimentos, inclusive desfile de viaturas na sua porta. Não se intimidou e, num segundo questionamento das abordagens policiais, foi preso por “desacato”. Ele fez então, por temer represálias ainda mais graves, o relato dos fatos que foi publicado no site do Yahoo, na coluna de Walter Hupsel.
6. 05 de janeiro de 2012. Com os métodos truculentos que se tornaram a rotina da atividade policial nas ruas, se procede à “limpeza” da região da Cracolândia em São Paulo. O pretexto é o revigoramento do Centro. O motivo real, apontado por todos os movimentos sociais, é a simbiose de interesses políticos e especulação imobiliária. Na desocupação de Cracolândia, não só se desconsiderou qualquer ação para amenizar a síndrome de abstinência dos dependentes químicos, mas se explicitou o que está no íntimo do tratamento brutal oferecido pela polícia, e a política, aos miseráveis da sociedade brasileira: a Prefeitura de São Paulo declarou que sua estratégia se baseava em “dor e sofrimento” para atingir os seus objetivos. Veja-se a matéria doEstadão: SP usa ‘dor e sofrimento’ para acabar com cracolândia.
7. 22 de janeiro de 2012. Desocupação de Pinheirinho em São José dos Campos (SP). Reproduzo o texto de Raquel Rolnik que, junto com Walter Hupsel, tem sido uma das poucas vozes indignadas com a escalada policial: “Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar. Além de terem sido interditadas as saídas da ocupação, foram cortados água, luz e telefone, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira – os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação dramaticamente violenta que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.”
Os fatos listados deixam pouca margem a dúvidas. Sua concentração em janeiro de 2012, é sintomática. Estamos dentro de uma espiral de violência e repressão policial que ultrapassa a média histórica, já extremamente alta, que caracterizou sempre a história de um país elitista e discriminador. Um tripé repressivo, que envolve o judiciário, a polícia e a política, manipulando uma consciência pública cada vez mais debilitada, em que os próprios intelectuais praticamente se recolheram ao mais absoluto mutismo, salvo raríssimas exceções, está bem montado e, tudo indica, atuará daqui para frente sempre com maior ferocidade. Estamos já muito além de acontecimentos episódicos e passageiros. Há por trás de tudo isso um comércio de armamento, viaturas, blindados, helicópteros, munições, armas, etc. O Rio de Janeiro já é palco de uma das maiores feiras mundiais, a Feira Internacional de Segurança, para a aquisição de armamentos destinados à repressão pública.
O que já está em prática é um projeto, que foi articulado pelo então ministro da defesa, Nelson Jobim, que evocou à época a “expertise” adquirida pelo exército em conflitos urbanos na missão do Haiti, e cujos aspectos mais perturbadores tentamos apresentar num artigo publicado aqui nesse site em 2008 — Nelson Jobim e o projeto de super polícia. Uma conclusão que se pode tirar nessa altura é a seguinte: se um ministro da defesa é quem articula um projeto policial, em que o exército, a marinha e aeronáutica são peças decisivas, então o inimigo contra o qual o país pretende se defender é um inimigo interno. Ao longo da história, nos regimes totalitários, o ponto crucial foi sempre o domínio sob o aparato policial visando a liquidação do “inimigo interno”.
O que não é fácil de compreender é como, no governo de um partido que sempre se disse comprometido com as causas populares, foi chocado o ovo da serpente. Enquanto há pouco mais de uma década discutia-se ainda o absurdo da existência de duas polícias, a militar e a civil, e se falava na extinção de uma delas para a consolidação do sistema democrático, o que acompanhamos nos últimos tempos foi o reforço de toda a maquinaria policial: o uso da Polícia Federal contra mobilizações sociais (como no caso da Unir, citado acima), a criação da Força Nacional de Segurança Pública, a mobilização das Forças Armadas para operações em favelas, o fortalecimento da divisão da polícia em Civil e Militar, a quase que autonomia dos batalhões especiais, como o Bope.
Surtos de totalitarismo se deram em muitas partes do mundo. Hannah Arendt e Herbert Marcuse, para citar um caso, apontaram diversos desses sintomas nos EUA nas décadas posteriores à Segunda Guerra. Pode-se dizer que desde a chamada guerra ao terror esses traços não só retornaram como se revestiram de evidência muito maior. No cenário da crise econômica iniciada em 2008, originada de acordo com vários economistas pelos gastos astronômicos da guerra no Iraque e no Afeganistão, o combate ao terror teve sua prioridade rebaixada. Já o Brasil, nesse mesmo período, criou sua própria versão da guerra ao terror, na forma da guerra contra o tráfico. Para compreender seu sentido, é preciso dar uma passada de olhos sobre nossa história colonial e ver, como nela, se enraíza a figura do “inimigo interno”. Só assim compreenderemos como o nosso Ministério da Defesa pode, hoje, estar envolvido no combate dentro do front interno.
O inimigo a ser erradicado, desde os primórdios da colonização, tem sido entre nós principalmente o inimigo interno. Esse inimigo foi, primeiramente, desenhado pela pena da teologia dos padres como o portador por excelência do mal. Primeiros foram os indígenas, depois os escravos, quilombolas, negros livres e mestiços, e, atualmente, esses inimigos são os que se abrigam em favelas, ocupações e invasões. O historiador inglês Charles Boxer definiu o princípio fundamental da colonização portuguesa nos termos seguintes: “Salvar suas as almas imortais associado com o anseio de escravizar os seus corpos vis”. Trata-se de uma troca metafísica, em que os padres e a Igreja Católica representam a salvação, impondo o cristianismo aonde chegavam e, como complemento inseparável, os traficantes escravistas, os bandeirantes, os capitães-do-mato e as forças policiais, garantiam a subjugação.
Ser escravo era o preço pago por ser cristianizado e adquirir uma alma imortal. O Brasil, ou aquilo que veio a ser chamado Brasil, era visto como um paraíso terreno (o que, na perspectiva portuguesa, significava um campo aberto à exploração extrativa indefinida) habitado, porém, por demônios que deviam ser redimidos ao mesmo tempo pela cruz e pela espada. Um dos melhores exemplos dessa parceria é a do major Vidigal, chefe de polícia no Rio de Janeiro na época em que a Corte esteve no Brasil. Além de reprimir barbaramente qualquer rebeldia negra na cidade, Vidigal destruía os quilombos próximos e, em troca, recebia presentes e homenagens.
Como é bem conhecido, os monges beneditinos o presentearam com uma grande área no Morro Dois Irmãos, em 1820, por serviços prestados. Que interesses teriam os beneditinos? Um viajante, poucas décadas antes, anotou que eles possuíam 1,2 mil escravos, que usavam na exploração de quatro enormes engenhos de açúcar. Assim, o major Vidigal, na sua época, foi uma engrenagem fundamental para assegurar os bens da ordem. Isto talvez já estivesse esquecido, ou enterrado sob grossa crosta de dissimulação histórica, não fosse um detalhe irônico: o terreno doado a Vidigal foi ocupado posteriormente por Sem Tetos, e recebeu o nome de Favela do Vidigal.
O Brasil foi dominado por quatro séculos por traficantes. As maiores fortunas nesses 400 anos de escravidão eram as dos traficantes de escravos e, abaixo deles, a dos exploradores de mão de obra escrava nas monoculturas, como os beneditinos (ver o livro de João Luis Ribeiro Fragoso,Homens de grossa aventura). Mas esses traficantes, motores de uma trama genocida que trucidou mais de 10 milhões de escravos, só na América, nunca foram punidos. Ao contrário. Foram presenteados com títulos de nobreza, premiados, promovidos, honrados e festejados. Como paradoxo histórico bem característico do Brasil, deparamos hoje com uma guerra aberta contra os descendentes das vítimas da escravização. E essa guerra foi chamada de guerra contra o tráfico.
A nossa guerra contra o tráfico segue o modelo colonial da guerra ao inimigo interno. Em todas as justificativas dos atos violentos praticados pelas forças policiais, se repete o mesmo relatório: “foram encontradas tais e tais armas e munições; tantos e tantos quilos de cocaína; presos diversos evadidos do sistema prisional, etc.”. A lógica permanece, sem tirar nem pôr, a lógica da colonização sendo os lugares atacados os que abrigam os maiores contingentes de herdeiros do pesadelo escravista, isto é, o maior contingente de negros e mestiços. Por isso é engraçado ler coisas como essa:
“O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse nesta segunda-feira que a Policia Militar transformou em “praça de guerra” a ação de reintegração de posse da área invadida do Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de São Paulo), determinada pela Justiça estadual.” Folha.com: Ministro chama de “praça de guerra” episódio em Pinheirinho.
Mas como é possível tanto cinismo, se os instrumentos dessa guerra foram criados por esse governo e por sua base política?
Enquanto isso os grandes interesses, os negócios gigantescos, predatórios para o Estado, mas indispensáveis para a política, têm seus contratos bilionários sempre reajustados para cima, recebem todo tipo de incentivo, e se esquivam a toda responsabilidade. Compara-se isso com a explosão dos trabalhadores dos canteiros de obras de Jirau, que forma um afresco histórico dos mais claros sobre o Brasil de hoje. Milhares de trabalhadores em condições miseráveis de trabalho aguardam providência de um Estado que não passa de um simulacro de garantidor do interesse público. Em 2009, 38 trabalhadores foram libertados de condições de trabalho análogo à escravidão; em 2010, já foram 330 os autos de infração por crimes trabalhistas e em 2011, no mês de abril, depois de compreenderem que nenhum apoio viria do governo federal, os trabalhadores cederam ao desespero e promoveram uma explosão de fúria. Só então o Estado se fez presente: a Força de Segurança Nacional, veloz como um raio, apareceu e tocou para longe os trabalhadores, demitidos e expulsos da área. Nenhuma reparação lhes foi dada ou prometida. Agora, surge o conflito entre as empreiteiras e as seguradoras para o pagamento dos prejuízos e, como era de se esperar, o BNDES já entrou na discussão. E a discussão diz respeito ao pagamento, ao consórcio construtor, de uma soma que pode chegar a US$ 1,3 bilhão. Indenização alguma cabe aos trabalhadores tratados como bestas de carga.
É interessante notar que, ao que parece, todas aquelas operações grandiosas da polícia federal contra os muito ricos (como a Operação Satiagraha), não deram em nada. Ou entraram no processador lento dos tribunais, na caverna obscura na qual muitos processos entram, porém, raros saem. Serviram só para proibir as “humilhações” e “exposições” a que antes eram sujeitos banqueiros ou especuladores: fim das algemas, imposição do segredo de justiça, etc. Por outro lado, na esfera dos conflitos sociais normais em toda sociedade democrática, a polícia das balas de borracha, dos gases de pimenta e lacrimogêneo, das pancadas e humilhações, das mortes que no meio do tumulto nunca são responsabilidade dos agentes públicos, avançam sobre um território novo e inexplorado: o público universitário.
Ao mesmo tempo em que se reforça sobre as periferias, favelas e ocupações, em que intimida e maltrata mais os negros e mestiços do que nunca, a polícia começa a sentir o gostinho de estender a mão também a um público mais seleto, carne nova, de classe média, que, até pouco tempo, não fazia parte do seu cardápio habitual: alunos do ensino secundário, estudantes de universidades federais, doutorandos, professores doutores.
Como foi possível ao PT criar esse aparelho repressivo? Foi possível porque para os intelectuais, políticos e setores religiosos que formam o partido, a grande referência permanece a Europa e a sua brancura mítica. Ao pensar em refazer as estruturas sociais do país, em desenvolvimento e modernização, o inconsciente do PT almeja por algo parecido com o que considera o Bem, isto é, algo semelhante a um país europeu e uma população branca. Nessa lógica, as massas de negros, mulatos, mestiços, e também índios, não esqueçamos deles — todas essas faces estranhas e inquietantes para quem só vê beleza em corpos brancos — aparecem como um estorvo estético, um desvio moral e um sinal da vocação para o crime. As classes dominantes delinqüentes sempre fizeram assim: transferiram a sua própria carga criminosa para seus subordinados sociais.
O que fazer com eles? O PT pôs em prática a mesma teologia e a mesma interação de público e privado da nossa história colonial. Os brancos, e quanto mais brancos melhor, os donos de empreiteiras, bancos, latifundiários, especuladores, etc., afiguram o Bem. A ‘plebe’ descendente da escravidão, surge como a raiz de todo Mal. Esse mal, o pior mal, o mais concentrado, foi fixado na figura do traficante — síntese e prova do mal que se engendra nas favelas. Os pobres, em sua grande maioria negros e mestiços, os índios, devem ser salvos pelo Bem, mas por essa salvação têm que pagar um preço muito alto. Esse preço é hoje, não mais a cristianização meramente cosmética, mas a submissão à ordem pela violência, como se, em sua essência, esses setores constituíssem focos de infecção social. As UPPs, em cujo projeto inicial se incluía muros e guaritas em torno das favelas (Ver o nosso artigo publicado aqui no site: A Alpha Ville das Comunidades – a Alpha Vella) mostram claramente isso. Repetem os aldeamentos e missões, em que os índios eram totalmente extraídos de sua cultura original e submetidos a mais rígida ordem sob a vigilância cruel dos monges.
O que o PT parece perder de vista é que, como sempre acontece na história com os partidos fracos, gelatinosos, dispostos a todas as concessões e vilanias, a sua política policial se voltará, mais cedo ou mais tarde, contra ele mesmo. E isso pode acontecer logo que, despido de sua auréola e credibilidade, por força da violência que criou e tem gerido, deixe de ser um instrumento útil nas garras da fauna de bilionários que hoje se alimenta do Estado. Nesse momento, o criador será entregue como repasto para sua criatura.
PS: Tenho muita simpatia pelos meus colegas que se dedicam aos estudos pós-coloniais, especialmente pela seriedade de seus trabalhos acadêmicos e pelo seu engajamento crítico, mas, não obstante isso, para o caso brasileiro, não posso deixar de alimentar sérias dúvidas. Em que sentido o Brasil se mostra como uma sociedade pós-colonial? O que caracteriza a nossa história são as mudanças sem rupturas, as transições transacionadas. Assim, falar em “pós” pressupõe um corte efetivo, coisa que nunca ocorreu em nossa história marcada pela ambivalência. Parece-me muito mais explicativa a idéia de neo-escravismo, sublinhando a velha continuidade da corrupção, da violência contra os cativos, dos privilégios escancarados para as elites.
*Doutor em Filosofia, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas. Foi duas vezes premiado pelo Ministério da Cultura por seus ensaios sobre o pensamento social e cultura no Brasil. É coordenador da revista eletrônica, Revista Humanas , órgão de divulgação científica da Cátedra Unesco de Multilinguismo Digital (Unicamp) e professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Ufes
Bajonas Teixeira de Brito Junior*
Há muitos sintomas que hoje indicam a eclosão de uma forma peculiar de totalitarismo no Brasil. Thomas Mann, exilado durante a maior parte do temp que durou o Terceiro Reich, definiu a Alemanha do período como o “bem que infeccionou”. O bem, porque o alemão era tradicionalmente conhecido por seu senso de ordem, disciplina, dedicação ao trabalho e obediência às leis. O agigantamento de alguns poucos sentimentos alemães (o anti-semitismo, o nacionalismo, a necessidade de obediência e hierarquia, o revanchismo, o misticismo) levaram à catástrofe. No Brasil de hoje, ainda temos que descobrir o que está por trás dos traços totalitários que se avolumam.
Há muitos sintomas que hoje indicam a eclosão de uma forma peculiar de totalitarismo no Brasil. Thomas Mann, exilado durante a maior parte do temp que durou o Terceiro Reich, definiu a Alemanha do período como o “bem que infeccionou”. O bem, porque o alemão era tradicionalmente conhecido por seu senso de ordem, disciplina, dedicação ao trabalho e obediência às leis. O agigantamento de alguns poucos sentimentos alemães (o anti-semitismo, o nacionalismo, a necessidade de obediência e hierarquia, o revanchismo, o misticismo) levaram à catástrofe. No Brasil de hoje, ainda temos que descobrir o que está por trás dos traços totalitários que se avolumam.
Uma atenção especial merece esse último aspecto, a força repressiva, em vista da escalada da violência policial que se cristalizou em diversos acontecimentos repulsivos nos últimos tempos. Para entender suas causas é preciso, primeiro, mostrar os fatos que se acumulam e, em seguida, buscar as raízes do presente surto de totalitarismo no país. Citamos alguns dos fatos marcantes:
1. 02 junho de 2011. Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Durante uma manifestação contra as altas tarifas dos ônibus e melhoria do transporte público, a tropa de choque local atua com grande violência contra estudantes universitários e secundaristas. O vídeo no You Tube pode ser visto aqui. E reproduzo parcialmente o pequeno, mas preciso, relato que acompanha o vídeo:
“Durante manifestação pacífica, o BME-ES (Batalhão de Missões Especiais do Espírito Santo [...] ) age com bombas, tiros de balas de borracha (muitos à queima-roupa), spray de pimenta e tapas/pontapés contra manifestantes desarmados (em sua maioria estudantes).
Detalhe 1: a tropa atira nos manifestantes antes de qualquer iniciativa de confronto por parte deles, apontando para dentro da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), ferindo gente desde o pescoço (!) até o pé, inclusive acertando pessoas que não estavam na manifestação.
Detalhe 2: A tropa age sob ordem do governador Renato Casagrande, que havia baixado nota dizendo que abria mesa para diálogo com os manifestantes, mas não atenderia a nenhuma das reivindicações (no entender da autoridade facista, isso é abertura para diálogo).”
2. 21 de Outubro de 2011. Durante a greve de professores e estudantes da Universidade Federal de Rondônia (Unir) — contra a administração corrupta do reitor Januário Amaral, que se viu ao fim obrigado a renunciar e é hoje acusado pelo promotor do Ministério Público Estadual de Rondônia (MPRO) Pedro Abi-Eçad de ter liderado uma organização criminosa dentro da universidade — a Polícia Federal (PF) efetuou a prisão, não do reitor, mas de um professor presente nos protestos, o professor e doutor em história Valdir Aparecido de Souza. É interessante observar a perfeita calma e autocontrole do professor, característica da coragem sem arrogância, em contraste com a histeria dos policiais federais, que chegam a mostrar uma arma no momento da prisão arbitrária do docente. Parecem duas vertentes da humanidade, entre as quais não há ponte possível. O vídeo não deixa dúvidas.
3. 08 de novembro de 2011. A desocupação da USP. Um policial aponta a arma para o rosto de uma aluna. Cavalaria, tropa de choque, alarido de sirenes, explosões, bombas de gás lacrimogêneo, helicópteros voando próximos ao prédio. A moradia estudantil (CRUSP) fica sitiada por grande contingente policial. Enfim, cenas de horror e desespero. O saldo de 73 estudantes presos.
4. 09 de janeiro de 2012. Um estudante negro na USP foi tratado com extrema violência por um policial militar, levou tapas, foi arremessado contra os móveis que estavam no caminho, humilhado de forma assombrosa por um agente público em serviço. Isso foi feito, sem o menor escrúpulo e sem qualquer hesitação, diante de câmeras. Fica-se a imaginar o que acontece longe das câmeras.
5. 03 de janeiro de 2012. Longe das câmeras, acorrem as abordagens sempre cruéis e marcadas pela brutalidade. Um doutorando em Filosofia, em Barão Geraldo, Campinas, se atreveu a questionar a forma de tratamento dada por policiais aos jovens pobres e negros da localidade. Recebeu uma série de ameaças e teve que enfrentar vários constrangimentos, inclusive desfile de viaturas na sua porta. Não se intimidou e, num segundo questionamento das abordagens policiais, foi preso por “desacato”. Ele fez então, por temer represálias ainda mais graves, o relato dos fatos que foi publicado no site do Yahoo, na coluna de Walter Hupsel.
6. 05 de janeiro de 2012. Com os métodos truculentos que se tornaram a rotina da atividade policial nas ruas, se procede à “limpeza” da região da Cracolândia em São Paulo. O pretexto é o revigoramento do Centro. O motivo real, apontado por todos os movimentos sociais, é a simbiose de interesses políticos e especulação imobiliária. Na desocupação de Cracolândia, não só se desconsiderou qualquer ação para amenizar a síndrome de abstinência dos dependentes químicos, mas se explicitou o que está no íntimo do tratamento brutal oferecido pela polícia, e a política, aos miseráveis da sociedade brasileira: a Prefeitura de São Paulo declarou que sua estratégia se baseava em “dor e sofrimento” para atingir os seus objetivos. Veja-se a matéria doEstadão: SP usa ‘dor e sofrimento’ para acabar com cracolândia.
7. 22 de janeiro de 2012. Desocupação de Pinheirinho em São José dos Campos (SP). Reproduzo o texto de Raquel Rolnik que, junto com Walter Hupsel, tem sido uma das poucas vozes indignadas com a escalada policial: “Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar. Além de terem sido interditadas as saídas da ocupação, foram cortados água, luz e telefone, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira – os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação dramaticamente violenta que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.”
Os fatos listados deixam pouca margem a dúvidas. Sua concentração em janeiro de 2012, é sintomática. Estamos dentro de uma espiral de violência e repressão policial que ultrapassa a média histórica, já extremamente alta, que caracterizou sempre a história de um país elitista e discriminador. Um tripé repressivo, que envolve o judiciário, a polícia e a política, manipulando uma consciência pública cada vez mais debilitada, em que os próprios intelectuais praticamente se recolheram ao mais absoluto mutismo, salvo raríssimas exceções, está bem montado e, tudo indica, atuará daqui para frente sempre com maior ferocidade. Estamos já muito além de acontecimentos episódicos e passageiros. Há por trás de tudo isso um comércio de armamento, viaturas, blindados, helicópteros, munições, armas, etc. O Rio de Janeiro já é palco de uma das maiores feiras mundiais, a Feira Internacional de Segurança, para a aquisição de armamentos destinados à repressão pública.
O que já está em prática é um projeto, que foi articulado pelo então ministro da defesa, Nelson Jobim, que evocou à época a “expertise” adquirida pelo exército em conflitos urbanos na missão do Haiti, e cujos aspectos mais perturbadores tentamos apresentar num artigo publicado aqui nesse site em 2008 — Nelson Jobim e o projeto de super polícia. Uma conclusão que se pode tirar nessa altura é a seguinte: se um ministro da defesa é quem articula um projeto policial, em que o exército, a marinha e aeronáutica são peças decisivas, então o inimigo contra o qual o país pretende se defender é um inimigo interno. Ao longo da história, nos regimes totalitários, o ponto crucial foi sempre o domínio sob o aparato policial visando a liquidação do “inimigo interno”.
O que não é fácil de compreender é como, no governo de um partido que sempre se disse comprometido com as causas populares, foi chocado o ovo da serpente. Enquanto há pouco mais de uma década discutia-se ainda o absurdo da existência de duas polícias, a militar e a civil, e se falava na extinção de uma delas para a consolidação do sistema democrático, o que acompanhamos nos últimos tempos foi o reforço de toda a maquinaria policial: o uso da Polícia Federal contra mobilizações sociais (como no caso da Unir, citado acima), a criação da Força Nacional de Segurança Pública, a mobilização das Forças Armadas para operações em favelas, o fortalecimento da divisão da polícia em Civil e Militar, a quase que autonomia dos batalhões especiais, como o Bope.
Surtos de totalitarismo se deram em muitas partes do mundo. Hannah Arendt e Herbert Marcuse, para citar um caso, apontaram diversos desses sintomas nos EUA nas décadas posteriores à Segunda Guerra. Pode-se dizer que desde a chamada guerra ao terror esses traços não só retornaram como se revestiram de evidência muito maior. No cenário da crise econômica iniciada em 2008, originada de acordo com vários economistas pelos gastos astronômicos da guerra no Iraque e no Afeganistão, o combate ao terror teve sua prioridade rebaixada. Já o Brasil, nesse mesmo período, criou sua própria versão da guerra ao terror, na forma da guerra contra o tráfico. Para compreender seu sentido, é preciso dar uma passada de olhos sobre nossa história colonial e ver, como nela, se enraíza a figura do “inimigo interno”. Só assim compreenderemos como o nosso Ministério da Defesa pode, hoje, estar envolvido no combate dentro do front interno.
O inimigo a ser erradicado, desde os primórdios da colonização, tem sido entre nós principalmente o inimigo interno. Esse inimigo foi, primeiramente, desenhado pela pena da teologia dos padres como o portador por excelência do mal. Primeiros foram os indígenas, depois os escravos, quilombolas, negros livres e mestiços, e, atualmente, esses inimigos são os que se abrigam em favelas, ocupações e invasões. O historiador inglês Charles Boxer definiu o princípio fundamental da colonização portuguesa nos termos seguintes: “Salvar suas as almas imortais associado com o anseio de escravizar os seus corpos vis”. Trata-se de uma troca metafísica, em que os padres e a Igreja Católica representam a salvação, impondo o cristianismo aonde chegavam e, como complemento inseparável, os traficantes escravistas, os bandeirantes, os capitães-do-mato e as forças policiais, garantiam a subjugação.
Ser escravo era o preço pago por ser cristianizado e adquirir uma alma imortal. O Brasil, ou aquilo que veio a ser chamado Brasil, era visto como um paraíso terreno (o que, na perspectiva portuguesa, significava um campo aberto à exploração extrativa indefinida) habitado, porém, por demônios que deviam ser redimidos ao mesmo tempo pela cruz e pela espada. Um dos melhores exemplos dessa parceria é a do major Vidigal, chefe de polícia no Rio de Janeiro na época em que a Corte esteve no Brasil. Além de reprimir barbaramente qualquer rebeldia negra na cidade, Vidigal destruía os quilombos próximos e, em troca, recebia presentes e homenagens.
Como é bem conhecido, os monges beneditinos o presentearam com uma grande área no Morro Dois Irmãos, em 1820, por serviços prestados. Que interesses teriam os beneditinos? Um viajante, poucas décadas antes, anotou que eles possuíam 1,2 mil escravos, que usavam na exploração de quatro enormes engenhos de açúcar. Assim, o major Vidigal, na sua época, foi uma engrenagem fundamental para assegurar os bens da ordem. Isto talvez já estivesse esquecido, ou enterrado sob grossa crosta de dissimulação histórica, não fosse um detalhe irônico: o terreno doado a Vidigal foi ocupado posteriormente por Sem Tetos, e recebeu o nome de Favela do Vidigal.
O Brasil foi dominado por quatro séculos por traficantes. As maiores fortunas nesses 400 anos de escravidão eram as dos traficantes de escravos e, abaixo deles, a dos exploradores de mão de obra escrava nas monoculturas, como os beneditinos (ver o livro de João Luis Ribeiro Fragoso,Homens de grossa aventura). Mas esses traficantes, motores de uma trama genocida que trucidou mais de 10 milhões de escravos, só na América, nunca foram punidos. Ao contrário. Foram presenteados com títulos de nobreza, premiados, promovidos, honrados e festejados. Como paradoxo histórico bem característico do Brasil, deparamos hoje com uma guerra aberta contra os descendentes das vítimas da escravização. E essa guerra foi chamada de guerra contra o tráfico.
A nossa guerra contra o tráfico segue o modelo colonial da guerra ao inimigo interno. Em todas as justificativas dos atos violentos praticados pelas forças policiais, se repete o mesmo relatório: “foram encontradas tais e tais armas e munições; tantos e tantos quilos de cocaína; presos diversos evadidos do sistema prisional, etc.”. A lógica permanece, sem tirar nem pôr, a lógica da colonização sendo os lugares atacados os que abrigam os maiores contingentes de herdeiros do pesadelo escravista, isto é, o maior contingente de negros e mestiços. Por isso é engraçado ler coisas como essa:
“O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse nesta segunda-feira que a Policia Militar transformou em “praça de guerra” a ação de reintegração de posse da área invadida do Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de São Paulo), determinada pela Justiça estadual.” Folha.com: Ministro chama de “praça de guerra” episódio em Pinheirinho.
Mas como é possível tanto cinismo, se os instrumentos dessa guerra foram criados por esse governo e por sua base política?
Enquanto isso os grandes interesses, os negócios gigantescos, predatórios para o Estado, mas indispensáveis para a política, têm seus contratos bilionários sempre reajustados para cima, recebem todo tipo de incentivo, e se esquivam a toda responsabilidade. Compara-se isso com a explosão dos trabalhadores dos canteiros de obras de Jirau, que forma um afresco histórico dos mais claros sobre o Brasil de hoje. Milhares de trabalhadores em condições miseráveis de trabalho aguardam providência de um Estado que não passa de um simulacro de garantidor do interesse público. Em 2009, 38 trabalhadores foram libertados de condições de trabalho análogo à escravidão; em 2010, já foram 330 os autos de infração por crimes trabalhistas e em 2011, no mês de abril, depois de compreenderem que nenhum apoio viria do governo federal, os trabalhadores cederam ao desespero e promoveram uma explosão de fúria. Só então o Estado se fez presente: a Força de Segurança Nacional, veloz como um raio, apareceu e tocou para longe os trabalhadores, demitidos e expulsos da área. Nenhuma reparação lhes foi dada ou prometida. Agora, surge o conflito entre as empreiteiras e as seguradoras para o pagamento dos prejuízos e, como era de se esperar, o BNDES já entrou na discussão. E a discussão diz respeito ao pagamento, ao consórcio construtor, de uma soma que pode chegar a US$ 1,3 bilhão. Indenização alguma cabe aos trabalhadores tratados como bestas de carga.
É interessante notar que, ao que parece, todas aquelas operações grandiosas da polícia federal contra os muito ricos (como a Operação Satiagraha), não deram em nada. Ou entraram no processador lento dos tribunais, na caverna obscura na qual muitos processos entram, porém, raros saem. Serviram só para proibir as “humilhações” e “exposições” a que antes eram sujeitos banqueiros ou especuladores: fim das algemas, imposição do segredo de justiça, etc. Por outro lado, na esfera dos conflitos sociais normais em toda sociedade democrática, a polícia das balas de borracha, dos gases de pimenta e lacrimogêneo, das pancadas e humilhações, das mortes que no meio do tumulto nunca são responsabilidade dos agentes públicos, avançam sobre um território novo e inexplorado: o público universitário.
Ao mesmo tempo em que se reforça sobre as periferias, favelas e ocupações, em que intimida e maltrata mais os negros e mestiços do que nunca, a polícia começa a sentir o gostinho de estender a mão também a um público mais seleto, carne nova, de classe média, que, até pouco tempo, não fazia parte do seu cardápio habitual: alunos do ensino secundário, estudantes de universidades federais, doutorandos, professores doutores.
Como foi possível ao PT criar esse aparelho repressivo? Foi possível porque para os intelectuais, políticos e setores religiosos que formam o partido, a grande referência permanece a Europa e a sua brancura mítica. Ao pensar em refazer as estruturas sociais do país, em desenvolvimento e modernização, o inconsciente do PT almeja por algo parecido com o que considera o Bem, isto é, algo semelhante a um país europeu e uma população branca. Nessa lógica, as massas de negros, mulatos, mestiços, e também índios, não esqueçamos deles — todas essas faces estranhas e inquietantes para quem só vê beleza em corpos brancos — aparecem como um estorvo estético, um desvio moral e um sinal da vocação para o crime. As classes dominantes delinqüentes sempre fizeram assim: transferiram a sua própria carga criminosa para seus subordinados sociais.
O que fazer com eles? O PT pôs em prática a mesma teologia e a mesma interação de público e privado da nossa história colonial. Os brancos, e quanto mais brancos melhor, os donos de empreiteiras, bancos, latifundiários, especuladores, etc., afiguram o Bem. A ‘plebe’ descendente da escravidão, surge como a raiz de todo Mal. Esse mal, o pior mal, o mais concentrado, foi fixado na figura do traficante — síntese e prova do mal que se engendra nas favelas. Os pobres, em sua grande maioria negros e mestiços, os índios, devem ser salvos pelo Bem, mas por essa salvação têm que pagar um preço muito alto. Esse preço é hoje, não mais a cristianização meramente cosmética, mas a submissão à ordem pela violência, como se, em sua essência, esses setores constituíssem focos de infecção social. As UPPs, em cujo projeto inicial se incluía muros e guaritas em torno das favelas (Ver o nosso artigo publicado aqui no site: A Alpha Ville das Comunidades – a Alpha Vella) mostram claramente isso. Repetem os aldeamentos e missões, em que os índios eram totalmente extraídos de sua cultura original e submetidos a mais rígida ordem sob a vigilância cruel dos monges.
O que o PT parece perder de vista é que, como sempre acontece na história com os partidos fracos, gelatinosos, dispostos a todas as concessões e vilanias, a sua política policial se voltará, mais cedo ou mais tarde, contra ele mesmo. E isso pode acontecer logo que, despido de sua auréola e credibilidade, por força da violência que criou e tem gerido, deixe de ser um instrumento útil nas garras da fauna de bilionários que hoje se alimenta do Estado. Nesse momento, o criador será entregue como repasto para sua criatura.
PS: Tenho muita simpatia pelos meus colegas que se dedicam aos estudos pós-coloniais, especialmente pela seriedade de seus trabalhos acadêmicos e pelo seu engajamento crítico, mas, não obstante isso, para o caso brasileiro, não posso deixar de alimentar sérias dúvidas. Em que sentido o Brasil se mostra como uma sociedade pós-colonial? O que caracteriza a nossa história são as mudanças sem rupturas, as transições transacionadas. Assim, falar em “pós” pressupõe um corte efetivo, coisa que nunca ocorreu em nossa história marcada pela ambivalência. Parece-me muito mais explicativa a idéia de neo-escravismo, sublinhando a velha continuidade da corrupção, da violência contra os cativos, dos privilégios escancarados para as elites.
*Doutor em Filosofia, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas. Foi duas vezes premiado pelo Ministério da Cultura por seus ensaios sobre o pensamento social e cultura no Brasil. É coordenador da revista eletrônica, Revista Humanas , órgão de divulgação científica da Cátedra Unesco de Multilinguismo Digital (Unicamp) e professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Ufes
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