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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Defensoria Pública de São Paulo desmonta toda a história oficial sobre o Pinheirinho

http://www.viomundo.com.br/denuncias/defensoria-publica-desmonta-toda-a-historia-oficial-sobre-o-pinheirinho.html
 
2 de fevereiro de 2012 às 23:13

por Conceição Lemes

Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram nessa quarta-feira audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo  para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participaram ex- moradores do acampamento, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.
O depoimento do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a história oficial sobre Pinheirinho.
“Finalmente, alguém explica de forma clara, nua e crua, todo o imbróglio jurídico envolvendo o Pinheirinho”, afirma Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “Um depoimento corajoso, que põe por terra  desde as justificativas legais para a reintegração de posse até a da derrubada das casas. ”
Assista-o:

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Terrorismo de Estado no Pinheirinho reitera democracia policial-imobiliária

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6759:manchete250112&catid=72:imagens-rolantes   

Escrito por Gabriel Brito, da Redação   
Quarta, 25 de Janeiro de 2012

No último domingo, a cidade de São José dos Campos, mais precisamente o bairro do Pinheirinho, foi palco de novas cenas da brutalidade e completa ausência de sentido democrático do governo tucano. Como tratamos na matéria sobre a Cracolândia, trata-se, definitivamente, de uma cidade e estado subjugados por um autêntico reich, que já leva duas décadas e não pára de intensificar suas ações contra as maiorias, massas trabalhadoras, pobres, desvalidas, em geral negras e periféricas.

Para qualquer pessoa que goste de se declarar “de bem”, favorável ao bom cumprimento de leis e direitos, sem distinções de classe, raça, idéias, as cenas da barbaridade policial permitidas pelo judiciário e prefeitura locais causam engulho profundo, ferem a alma e trazem revolta em relação às eternas opressões e humilhações que a burguesia e sua milícia armada impõem às classes subalternas, que costumam ganhar a dura vida prestando importantes serviços a esses mesmos privilegiados.

Interesses mafiosos

No entanto, antes de prosseguir na descrição de toda a desumanidade e corrupção que regem os governos tucanos, cada vez mais desmascarados e desmoralizados, é preciso situar o leitor a respeito de toda a história em torno do terreno localizado na cidade também dominada pelo PSDB – afinal, o interior paulista é um grande sustentáculo do conservadorismo e direitismo nacionais.

Ocupado desde 2004 por pessoas que não tinham casa para morar, a área possui 1,3 milhão de metros quadrados, sendo, obviamente, extremamente cobiçada pelo mercado imobiliário e construtor, que, também dito acerca da Cracolândia, é quem verdadeiramente manda e desmanda na atual “política”, em todas as escalas, municipais, estaduais e federal.

Originalmente, era uma vasta área de fazenda pertencente à família Kubitzky, de imigrantes alemães, desejada por empresários da época, que tentaram por algumas vezes, em vão, adquirir a propriedade. Misteriosamente, toda a família de quatro irmãos idosos foi exterminada, numa chacina registrada pela imprensa grande de então, ocorrida em 1º de julho de 1969. Sem herdeiros, o terreno passou automaticamente para a posse do Estado. Quanto ao crime, jamais foi esclarecido

Depois de certo tempo, empresários milionários já apareciam como proprietários do local, que passou a integrar o patrimônio da empresa Selecta, que, entre outros cabeças, incluía Naji Nahas, conhecido especulador e doleiro, historicamente envolvido, e condenado, em inúmeros crimes financeiros.

Com uma dívida de cerca de 10 milhões de reais de IPTU, o terreno é massa falida, há décadas, da Selecta. Ou seja, ao defender a reintegração de posse, a prefeitura de São José simplesmente atuou em favor de seu devedor, contra famílias compostas por trabalhadores que há anos davam vida ao Pinheirinho, que já se constituía como mais um bairro popular de modestas condições, como milhares que conhecemos Brasil afora. Não se tratava de uma favela, como noticiou maliciosamente a grande mídia, outro braço da tropa de choque tucana.

Como já explicado por jornalistas e também pelo deputado federal Protógenes Queiroz, conhecedor profundo das práticas de Nahas desde a Operação Satiagraha - anulada na justiça por envolver até a mãe dos plutocratas nacionais, à “esquerda” e à direita -, o criminoso financeiro libanês tem interesse total em retomar o terreno e usá-lo no abatimento da estrondosa dívida de sua antiga empresa – dentre tantas...

“Justiça” de classe, como sempre

Mostrando sua cara mais patrimonialista e anti-social, o judiciário local, através da juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, concedeu, reiteradamente, a ordem de reintegração de posse, a ser promovida pela PM, com seus conhecidos métodos. Até aí, nenhuma menção ao caráter escuso dos interessados em reaver o terreno, muito menos à questão da função social da terra, outro ditame que não sai do papel neste país.

Prevendo um massacre, movimentos sociais e algumas autoridades de Estado conseguiram promover reuniões entre as partes envolvidas e adiar a reintegração. Tudo parecia relativamente acalmado, principalmente após reunião que envolveu o próprio governador Alckmin e outros políticos, ainda no sábado, quando se acordou que não haveria reintegração abrupta e não negociada. Ainda mais com a ordem da juíza Roberta Monza Chiari, do 3º. Tribunal Regional Federal, de suspensão temporária da ação, expedida na sexta-feira, 20.

No entanto, no alvorecer do último domingo, a farsa e má-fé dos tucanos se mostraram ao mundo inteiro. 2000 policiais fortemente armados foram mobilizados para retirar as cerca de 8000 pessoas que habitam o Pinheirinho, promovendo uma batalha campal que durou horas, causando desespero, sofrimento e muito pânico nos moradores, com enorme número de mulheres, crianças e idosos.

Só o fato de haver desobediência à ordem de instância superior, federal, sob a benção presencial do desembargador Rodrigo Capez, irmão do deputado estadual tucano Fernando Capez, já mostra claramente as intenções dessa ala política seqüestrada e financiada pelo setor imobiliário. Sabendo-se claramente da violência que a desocupação do local geraria, em momento algum se quis suspender a operação, que tampouco poderia se realizar numa madrugada dominical.

"O proprietário é um notório devedor de impostos, notório especulador, proibido de atuar nas bolsas de valores de 40 países. Só aqui ele é tratado tão bem", afirmou, em entrevista ao Portal Terra, Aristeu Cesar Pinto, da OAB local. Por sinal, a entidade apura as inúmeras denúncias de óbitos, tendo anunciado na segunda-feira que os indícios de morte são os maiores possíveis.

Uma tragédia ainda a ser contabilizada

Ao menos de acordo com moradores e militantes presentes na reintegração, as mortes já são uma certeza. “É preciso fortalecer a denúncia dos três assassinados no domingo, com total bloqueio da imprensa. Os corpos não foram levados para o IML de São José e estão desaparecidos. Um deles é uma criança de 4 anos de idade, que chegou morta ontem às 18 horas ao PS Vila Industrial, após levar um tiro de borracha no pescoço. Temos várias testemunhas, mas os hospitais - por ordem expressa da prefeitura e da PM - não confirmam as informações, temendo ampliar a indignação e a resistência”, contou Guilherme Boulos, militante do Movimento  dos Trabalhadores Sem Teto, em protesto em frente ao Palácio dos Bandeirantes que marcou o início da semana.

Por sinal, Boulos foi covardemente espancado pelos policiais militares, que novamente voltaram a demonstrar uma tenebrosa vocação que em nada deve aos oficiais nazistas, colocando-se perfeitamente à altura da Gestapo e SS. Não à toa, brotam sem parar pela internet ilustrações e insígnias relacionando os tucanos aos nazistas alemães, visto ser cada vez maior o número de pessoas que notam como todos os assuntos sociais vêm sendo “resolvidos” pela PM em São Paulo. Folgam exemplos, como os fatos recentes da USP, na Cracolândia, na favela do Moinho, nos protestos contra aumento da tarifa do transporte público...

Como dito pelos próprios moradores, pessimamente alojados em tendas ao lado do local onde até outro dia tinham suas vidas pra tocar, sem a mínima estrutura e garantias, o balanço dos prejuízos só poderá ser feito após a polícia deixar o local, completamente sitiado, com a ajuda da Guarda Civil Metropolitana, que se caracteriza pela implacável violência destinada aos trabalhadores informais, pobres, miseráveis e afins.

Porém, muitos seguem afirmando que, sim, ocorreram mortes, pois, além de entrarem na área disparando suas balas de borracha, os policiais possuíam pistolas e luvas de borracha (para assassinar sem vestígios?!), informações omitidas, ou mentidas, pelo governo Alckmin e sua mídia aliada. Basta pesquisar imagens e vídeos feitos por diversas pessoas para se comprovar a violência letal com que a polícia atacou os moradores.

Além do mais, logo surgiram denúncias a respeito de pressões e ordens partidas dos policiais à administração do hospital público de São José, que recebia as vítimas da reintegração em favor do doleiro procurado pela Interpol e proibido de entrar em 40 países. “Polícia de São José e a Rota, da polícia militar do estado de São Paulo, estão SEQUESTRANDO os feridos e mortos, e SUMINDO com os corpos! Isso é REAL!”, denunciou Pedro Rios Leão, via internet, outra testemunha ocular dos fatos.

Talvez sem medir o nível de barbárie atingido, o governo tucano ignorou claramente todas as tentativas de resolução pacífica, e justa, do conflito de interesses tão diametralmente opostos. De um lado, 1500 famílias, de outro, um notório gângster, envolvido com a quebra da bolsa do Rio nos anos 80, o escândalo dos precatórios dos malufistas nos anos 90, a privataria e seus dutos em paraíso fiscal até os dias atuais... Ah, sim, também bilionário freqüentador dos mesmos ambientes sociais de todos os políticos e juízes aqui citados, como explicou o jornalista Marques Casara.

Diante disso, fica impossível discordar do deputado federal Ivan Valente, que resumiu a ação tucano-judicial-policial como autêntica “justiça de classe”, colocando o direito ao patrimônio em patamar superior ao direito à vida e à moradia, entre outros essenciais direitos humanos, ignorados por uma juíza que não pode seguir na carreira sem passar por uma séria investigação – e processo de responsabilização.

País para poucos

“No Brasil, os comandantes do agronegócio responsáveis pelo desmatamento ilegal de mata nativa e áreas de proteção ambiental até 2008 podem receber anistia de suas multas (ou seja, não vão pagar pelos crimes ambientais) e continuar na área ocupada. No mesmo país, milhares de pessoas pobres que moram desde 2004 em uma região até então abandonada, são expulsas violentamente de suas casas, impedidas de continuar na área ocupada. Em um caso, ocupar foi permitido. Em outro, não. Brasil, um país de poucos”, resumiu Lívia Morais, cidadã joseense presente à retirada das famílias, em uma de suas mensagens na internet – mais uma a garantir que houve mortes.

“É a queda de braço entre a lei, o povo, e um homem que pode derrubar metade da República. Todos os agentes sabem exatamente o que acontece, um assessor da presidência tomou um tiro, pessoas foram assassinadas e seus corpos seqüestrados na frente de todo mundo. Incluindo duas crianças, uma de quatro anos e outra de meses. Pessoas foram mortas, inclusive, depois da desocupação. Sobre tudo isso não existe nenhuma dúvida. E eu me ponho como fiador dessas provas. Prefiro correr o risco do que deixar isso acontecer calado. Descobri que existem três horas de material escondido com algumas pessoas que também estão em pânico. Também vou ao hospital tentar mais uma vez conversar com David Washington Castor Furtado, nossa única prova viva e rastreável. O David tomou um tiro nas costas, de um policial da guarda municipal, enquanto carregava um bebê de dois anos e agora está correndo risco de paralisia das pernas. Ele está sendo vigiado pelos seus mesmos algozes. Não se confundam, essa não é uma disputa jurídica. A lei está morta aqui. Isso é uma disputa política e depende de nós. Salvem David Washington Castor Furtado, divulgando o nome dele e cobrando explicações; se nós esquecermos dele, ele será morto”, clamou Pedro Rios, reforçando os apelos e denúncias.

Como todos já se perguntaram, fica a dúvida sobre a atuação do governo federal. Aparentemente favorável aos moradores, tentou negociar com a prefeitura e governo estadual e teve, como citado, até um de seus assessores feridos. Da mesma forma que em outros episódios, poderia enviar sua Força Nacional de Segurança, Polícia Federal e agentes do exército ao lugar do conflito. No entanto, atém-se a reuniões internas e tímidos pronunciamentos. Talvez por ser mais afeito aos repressores que aos reprimidos do Pinheirinho, como se viu no combate aos trabalhadores em greve em Jirau, na omissão ao genocídio indígena que recrudesce, na violentíssima e questionável invasão do Complexo do Alemão, sempre sob a égide das citadas forças de segurança, que desta vez descansaram nos quartéis.

Dessa forma, aos moradores do Pinheirinho resta somente lutar com as próprias energias e almas, possivelmente contando com a solidariedade dos verdadeiros militantes da justiça e dos direitos humanos, que se arriscam em meio à barbárie policialesca que nos assola. A luta não acabou, sabe-se que a disposição desses moradores é grande e há o mínimo de luz no fim do túnel, como mostra o Ministério Público, que ainda tenta impedir a expulsão dos habitantes e a reintegração de posse.

Entretanto, na democracia policial-imobiliária que vivemos, está mais do que na ordem do dia retomar a intensidade perdida das lutas sociais. O capitalismo se expande no Brasil e há um imenso e internacionalizado boom imobiliário em voga. Senhas suficientes de muitas trevas por vir e combater. O Pinheirinho não é e não será caso isolado.

Gabriel Brito é jornalista.
Última atualização em Terça, 31 de Janeiro de 2012
 

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Repórter se emociona no Pinheirinho em São José dos Campos

Relatos de barbaridades ocorridas no Pinheirinho

http://www.blogcidadania.com.br/2012/01/midia-domesticada-aceita-censura-no-pinheirinho-sem-reclamar/


Desde o último domingo, pessoas que residem no Pinheirinho vêm me enviando mensagens privadas pelas redes sociais, por e-mail e via comentários aqui no blog. Tais mensagens contêm relatos de violências indiscriminadas que a Polícia Militar estaria praticando em sua operação de “reintegração de posse”.
Infelizmente, nenhuma dessas pessoas aceitou se manifestar publicamente ou ter seu nome divulgado. Sem isso e sem informações objetivas sobre quem são as vítimas fatais e não-fatais da operação de “reintegração de posse” do último domingo, torna-se impossível ajudar.
Todavia, conversa por telefone com um morador de São José dos Campos pode servir ao menos para indicar o caminho que deve ser tomado para se chegar à verdade, pois as denúncias sobre mortos e feridos graves só fazem aumentar.
Basicamente, o que me foi dito é que haveria “milhares” de testemunhas de ataques a bala e espancamentos, alguns dos quais com resultados fatais.
Perguntada por mim sobre como é possível que tanta gente tenha visto tudo isso e que não apareça ninguém que diga quem são as vítimas, a fonte diz que quem viu o que aconteceu ou até quem foi vitimado não fala sobre o assunto porque a PM estaria ameaçando quem “vazar” alguma coisa.
É evidente que pode se tratar de alguém que esteja querendo pressionar o governo do Estado e a própria polícia a terem mais cuidado com a operação, já que casos de violência excessiva já se tornaram públicos até em vídeos, porém sem conter nenhuma prova de que algum ataque tenha ocorrido por outros meios que não sejam uso de gás e de balas de borracha.
Contudo, imagens de policiais militares usando luvas de borracha e empunhando pistolas também já se espalharam, o que sugere que podem ser pistolas letais, pois é claro que empunhá-las com as mãos enluvadas só se justifica se for para não deixar impressões digitais nas armas ou resíduo de pólvora nas mãos.
Há até relatos em áudio feitos por testemunhas que viram pessoas gravemente feridas (algumas seriam crianças) dando entrada em hospitais de São José dos Campos, mas nada de nomes.
É impossível receber esses relatos e não reproduzir nada. Até por conta da falta de transparência do governo do Estado comprovada por matérias em sites e portais da grande mídia que afirmam que a PM está impedindo o livre acesso dos jornalistas aos acampamentos de despejados ou ao IML, por exemplo.
A polícia diz que está impondo censura para impedir comoção e levantes da população que poderiam ocorrer devido à presença de jornalistas, o que é uma barbaridade. O Brasil não está em guerra e o trabalho da imprensa é crucial para dirimir as dúvidas sobre se ocorreram ou não assassinatos, espancamentos e outras formas de abuso.
Segundo a minha fonte, apenas a Globo consegue alguns privilégios de acesso às áreas censuradas por ser considerada “confiável” pela PM. Como essa emissora adotou uma postura de defesa aberta de um lado e de supressão das denúncias do outro, a situação se torna ainda mais obscura.
A passividade da grande imprensa diante da postura do governo de São Paulo de não lhe permitir acesso livre à região, é incrível. Não se entende esses órgãos de imprensa aceitarem que a Polícia conduza seus repórteres só aonde ela quer, como se estivessem em uma excursão. Justo a grande imprensa, que vive falando em “censura”.
Nesse quadro, é lícito espalhar as notícias sobre mortos e feridos graves, ainda que sempre no condicional. Tanto é lícito que artigo publicado no diário britânico The Guardian noticiou as denúncias de mortes nessa operação específica da Polícia Militar de São Paulo, exatamente como vem fazendo este blog. O texto no jornal inglês, aliás, deu informações que o Jornal Nacional escondeu e ainda criticou a grande mídia brasileira.
Veja tradução livre que fiz de trechos do artigo do The Guardian:
—–
(…) Até sete mortes foram relatadas, incluindo a de um bebê, embora nenhuma delas tenha sido confirmada oficialmente (…) Durante todo o dia [ domingo], a mídia corporativa do Brasil, que tem ligações históricas com o partido no poder estadual, relatou a história em tons suaves. As manchetes destacavam a van de uma TV que fora incendiada enquanto ignoravam as casas em chamas da população (…) Em lugares como Irã e Egito, a mídia social tem funcionado como uma ferramenta contra o controle estatal da informação. No Brasil, tem ajudado a contornar um monolítico setor de mídia privada, que é sub-regulamentada e altamente concentrada (90% da indústria está nas mãos de 15 famílias). Como outros meios de produção e circulação de informação tornaram-se mais facilmente disponíveis, a mídia corporativa do país começou a perder credibilidade. Os meios alternativos foram veementes em sua condenação do Governo do Estado de São Paulo no último domingo, e com razão (…)
—–
A única forma de se saber a verdade e de acabar com as especulações, portanto, é o governo do Estado de São Paulo suspender imediatamente a censura que mandou a sua polícia impor e passar a garantir o livre acesso de juristas, imprensa, parlamentares etc. a qualquer parte daquela localidade, sem exceções.
Além disso, o governador Geraldo Alckmin tem obrigação de ir ao Pinheirinho, diante da imprensa, ouvir comissões de moradores e garantir proteção a quem aceite formalizar denúncias concretas. Essa, aliás, é a condição da minha fonte para se identificar. E diz que também é a condição das famílias das vítimas fatais.
Na falta do governador do Estado de São Paulo, se for o caso, poderia ser formada uma comissão de alto nível integrada por juristas, políticos, jornalistas, religiosos, movimentos sociais e sindicatos. Essa comissão se instalaria na região ininterruptamente a fim de acompanhar a “reintegração de posse”. Mas Alckmin teria que dar permissão…
Para finalizar, quero enviar um recado a quem estiver no Pinheirinho e dispuser de algum dado concreto sobre vítimas e abusos – e quando digo dado concreto, é relato de casos contendo dia, hora, lugar e, sobretudo, nomes. Qualquer informação que quiserem me passar, só será divulgada com a anuência do informante.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

O Pinheirinho e o naufrágio da Justiça

 
 
São José dos Campos é conhecida por sua fábrica de aviões, não por seus navios. A cidade nem tem mar. Mas foi lá que se viu esta semana (22/jan) um dos piores naufrágios da história judiciária do Brasil. Foi lá que a “justiça” afundou e pôs a pique mais um tanto de sua já pouca credibilidade. Numa condução pior do que a do comandante Schettino, o Judiciário e o Executivo pisotearam direitos de milhares de cidadãos.
Com a costumeira firmeza que a Justiça brasileira (não) age contra os seus próprios abusos – os desvios de conduta apontados pelo CNJ só são a ponta desse iceberg –, vimos uma ordem judicial ser cumprida com rigor. Normalmente, quando um colarinho branco se vê nas barras dos tribunais, logo aparece alguma teoria extraterrestre para limpar “sua barra”, permitindo que siga em águas calmas. Em geral, valem os salamaleques para a cobertura e os chicotes na favela.
O naufrágio do Pinheirinho horrorizou o País. As pessoas desalojadas pelo Judiciário paulista, mediante uso de força policial militar, ficaram a deriva em meio aos petardos, sem saber o que ocorria. Depois viram-se como náufragos em terra “firme”, privados de suas moradas, da proteção de seus tetos humildes e do pouco conforto que aquelas cabines-choupanas lhes propiciavam para navegar nos mares bravios de suas vidas atribuladas.
Todos sabiam da disputa judicial sobre o terreno. Mas ninguém ali esperava um maremoto. Os dois poderes não “entraram de gaiatos no navio”; comandaram o naufrágio e escreveram uma página tenebrosa da “justiça” brasileira. Neste caso não teve “katchanga” nem jeitinho. Não houve desculpologia nem cafuné processual, teorias tão comuns no dia-a-dia forense. Valeu o “Cumpra-se”, com armas e tratores, que cruzaram as ruas do Pinheirinhos como torpedos e destroyers.
Num domingo de aparente calmaria, a maré da injustiça virou, cuspiu na cara desses dois mil brasileiros e os lançou no sentimento abissal da perda do teto, da expulsão de seus lares. Roubaram-lhes a dignidade em poucas horas, conquanto a União, o Estado e o Município tenham tido anos, anos, anos, anos, anos, para resolver o grave problema social que se anunciava, diante da inevitável (?) desocupação para reintegração de posse.
Não sou desses que demonizam o “especulador” Naji Nahas, por estar do outro lado dessa convulsão. Se a área realmente lhe pertencia, seria justo privá-lo dela e ponto final? Não creio. O problema não está, portanto, em saber se o terreno era de Nahas ou da massa falida de sua empresa. A propriedade deve mesmo ser protegida, mediante reintegração (quando possível) ou por justa indenização, para fins sociais. A questão é: por que a área não foi desapropriada pelo governo a tempo para o assentamento daquelas famílias? Por que a Justiça paulista não providenciou junto ao Executivo, antes da desocupação, locais condignos para a relocação dos moradores? Por que o Estado e a Prefeitura não forneceram meios materiais (aluguel social ou a construção de casas populares) para aquela população antes da retirada? Por quê? A resposta é simples. Porque aquelas pessoas não importam. São pobres e marginais. Não entram na cartografia do poder. Não frequentam rivieras nem marinas. Suas canoas e jangadas singram esgotos a céu aberto, poças insalubres e fossas infectas.
Tudo foi um festival de desacertos. Entraram todos “numa barca furada”. E não se mediu o tamanho da tempestade. Publicamente, dizem que estavam seguros de suas decisões. Em suas casas, não sei o que dizem..
O Judiciário estadual determinou o cumprimento imediato da ordem de reintegração para preservar o “prestígio e a autoridade” do Tribunal. Mas se lixou para a decisão liminar do TRF da 3ª Região em sentido contrário e mandou para o lixo a dignidade daqueles jurisdicionados. Muitos abordaram o tema nas redes sociais como se tudo fosse uma disputa de poder entre a Justiça estadual e a Justiça federal. Outros apegaram-se a tecnicalidades de competência ou falta dela. No meio dessa briga titânica do mar com o rochedo, ficaram os cidadãos desassistidos e espremidos, também sem voz nem expressão. A vaidade rugiu no horizonte e direitos ruíram aos seus pés.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo é o homem da lei que autorizou a Polícia Militar a tolher qualquer oposição à reintegração de posse, ainda que vinda de força policial federal. Sua decisão é alarmante: “Autorizo, para tanto, requisição ao Comando da Polícia Militar do Estado, para o imediato cumprimento da ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste”. Quase o prenúncio de um duelo.
Algo semelhante a isto aconteceu há 100 anos em Salvador. Por desobediência a uma ordem sua, o então juiz federal da Bahia, Paulo Fontes, mandou o Exército atacar a Polícia Militar baiana, que sitiava o prédio do Legislativo estadual, numa crise de governabilidade. O general Sotero de Menezes ordenou que o Forte do Mar abrisse fogo contra a capital baiana e pôs em chamas o Palácio do Governo, a Biblioteca Pública e o Teatro São João. Pelo menos, em janeiro de 1912, o comando militar avisou a população civil para que desocupasse o centro da cidade horas antes do lançamento dos obuses. Foi o “Bombardeio a Salvador”, grave evento que opôs o senador Ruy Barbosa ao ministro J. J. Seabra. “Comemorei” a data, o 10 de janeiro de 1912, com um post neste blog (“O Verão de 1912”).
O episódio de São Paulo mostra que as ações dos nossos governantes continuam iguais depois de um século. Um desembargador encorajar uma força armada contra outra, desta vez a Polícia Militar contra a Federal, é algo de um risco tremendo! Jogar de uma só vez milhares de pessoas na sarjeta na maior cidade brasileira não dá para compreender nem tolerar.
Felizmente, em São Paulo, os palácios permaneceram intactos (ufa…) e não houve combate entre corporações “legalistas”, mas chegou-se perto de um massacre. Na verdade, houve um massacre aos direitos fundamentais daquela gente do Pinheirinho. Moradia, dignidade da pessoa humana, direito à propriedade, direito à integridade física, tudo foi rasgado a bala por policiais e riscado com canetas judiciais. A PM, com seu poder reforçado pela presidência do TJ/SP, atirou balas de borracha a esmo e lançou bombas de efeito (i)moral contra jovens, crianças, bebês, velhos, doentes, deficientes, toda a gente.



O prestígio da Justiça, que se quis preservar, agora está em águas mais profundas do que as que engoliram o centenário Titanic. O estrago no costado do Judiciário é mais extenso do que o rombo do Costa Concordia. A vergonha de todos nós, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia, deveria ser maior que a do incauto Schettino. Não espanta que a resistência ao CNJ e às ações de “faxina ética” promovidas pela ministra Eliana Calmon tenham vindo justamente da maior Corte estadual do País, a de São Paulo, e que também lá tenha ocorrido esse rigor excessivo e essa insensibilidade contra tantas pessoas humildes.
A visão das cenas do que realmente se passou no Pinheirinho não produzem outros sentimentos senão os de horror e da mais profunda indignação. O que fizeram com essas crianças, com esses idosos, com esses doentes, com esses homens e mulheres de bem?! Inacreditável!
Essa grave e vergonhosa violação de direitos fundamentais precisa ser reparada. Se não o for mediante uma intervenção federal (art. 34, inciso VI ou VII, alínea `b`, da CF) ou num incidente de deslocamento de competência (art. 109, V-A, da CF), que o seja perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, numa ação de responsabilização internacional do País. Por menos do que isso, o Brasil já foi condenado pela Corte da Organização dos Estados Americanos, em São José, na Costa Rica. Veja aqui (“Mais uma batalha do Araguaia“).
Pode ser que nada disso ocorra. O Brasil é um paraíso de impunidades. Porém, o mínimo que se espera é que sejam imediatamente implantados programas sociais para atendimento daqueles milhares de brasileiros. Um trabalho que deve ser acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e pelas comissões de direitos humanos da OAB e da Assembleia Legislativa. Esses órgãos tardaram a agir e, quando o fizeram, a tropa de choque já atropelara direitos dos artigos 5º e 6º da Constituição. O MPF, que acompanhava o problema por meio de um inquérito civil, propôs uma ação civil pública (aqui), mas a competência federal foi rechaçada.
Por ora, o rescaldo para todo o sistema judicial é lamentável. Primeiro, no plano geral, a Justiça perdeu o rumo. Depois, tantos que são os escândalos e tamanha que é a morosidade, essa nau começou a fazer água. Veio o inevitável afogamento da crença dos cidadãos de que algo de bom pode vir de nós, profissionais do Direito. No fim, afundamos até essa região pelágica em que se acha agora toda a Justiça do País. Não há farol, tampouco bússola. Sequer há como voltar a bordo. Também não há embarcações seguras. Tampouco há terra a vista. Nem temos bons comandantes. Hora de recolher o periscópio e emergir. Assim talvez enxerguemos alguma coisa. A Justiça não devia ser cega. Mas ainda é.