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sexta-feira, 22 de julho de 2016

Educação e a ciência são as melhores armas contra o fanatismo

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/30/ciencia/1467281442_280683.html



"Vivemos no tribalismo. Os antropólogos sabem que os humanos são tribais por natureza. Existem a minha família e o meu povo, e se você estiver de fora é meu inimigo. Você pode se perguntar que tamanho deseja que a sua tribo tenha. Inclui todo mundo sobre a Terra? Todos os seres humanos? Essa é provavelmente a melhor solução para a sociedade. Mais do que a minha família, minha idade, as pessoas que falam meu idioma, as que têm o meu aspecto... E assim você toma decisões que beneficiam a todos e não são excludentes. Para isso precisamos que a nossa civilização evolua, como você diz."







Neil deGrasse Tyson, depois da entrevista ao EL PAÍS. RAFAEL AVERO

Neil deGrasse Tyson (Bronx, EUA, 1958) é um dos divulgadores científicos mais reconhecidos do mundo. Este astrofísico assumiu o lugar de Carl Sagan à frente da nova versão da série Cosmos, programa de sucesso que despertou vocações científicas no mundo inteiro. Tyson estudou no Instituto de Ciência do Bronx (Nova York), um centro público de ensino médio muito seletivo e especializado em matemática e ciência. Ao final do curso, o próprio Carl Sagan o chamou para que fosse visitá-lo, com a intenção de contratá-lo para sua universidade, Cornell. Tyson preferiu Harvard, mas diz que descobriu em Sagan “o tipo de pessoa em que queria me transformar”.
O cientista comparece pela primeira vez ao festival Starmus, realizado até sábado em Tenerife (ilhas Canárias), na Espanha, onde concedeu esta entrevista ao EL PAÍS.

Pergunta. Acha que os humanos estão ficando cada vez mais irracionais, mais fanáticos?
Resposta. A primeira coisa que você pode pensar é em culpar as pessoas que se comportam dessa forma, mas eu sou um educador e tenho uma visão um pouco diferente. Acredito que haja comunidades inteiras que se sentem totalmente esquecidas. Há um grupo de pessoas perfeitamente formadas inventando coisas, ganhando mais riqueza por terem inovado. Se você não era bom nas suas aulas de matemática e ciências, se as rejeitava ou simplesmente foi formando outros valores, a primeira reação é rejeitar tudo isso, pensar: “Vocês estão todos equivocados, são meus inimigos”. Isso é muito humano. Isso nos leva a uma mudança no sistema educacional para ensinar às pessoas o que é a ciência e como e por que funciona. Não é só um conjunto de informações que você pode ignorar ou afastar porque assim decide. A ciência é a vida! Há ciência em toda parte, em tudo que nos rodeia, nos materiais, nos tecidos, nos telefones, nos automóveis... Seu celular se comunica com satélites GPS para que você saiba onde fica a casa de sua avó, e que precisa virar à esquerda para chegar. Isso nos lembra que precisamos envolver todo mundo nas novas descobertas tecnológicas, não criar um planeta onde alguns têm acesso a elas e outros não. Porque estes últimos as rejeitarão.
P. E o fato de que se ensine religião nas escolas?
R. Há dois tipos de verdades neste mundo. As pessoais, coisas que você sabe que são reais porque as sente. E há as verdades objetivas, essas que existem independentemente do que você sentir a respeito delas. E=mc2, essa é uma verdade objetiva. Não importa se você está ou não de acordo com ela, é uma verdade. As religiões são verdades pessoais. Para conseguir que alguém esteja de acordo com sua verdade pessoal, é preciso doutrinar ou convencer pela força, pela ameaça de morte. Houve muitíssimas guerras na história porque algumas pessoas tinham uma verdade pessoal diferente das de outrem. Não havia meio de resolver o conflito de forma objetiva, então se mataram para ver quem acabava dominando quem. Isto é ruim para a civilização. O melhor é que você guarde a sua verdade pessoal só para você. E, se conseguir chegar a ser chefe do Estado, ou alguém pode e deve ditar novas leis, numa sociedade livre você não deveria baseá-las nas suas verdades pessoais, porque as estaria impondo a outros que possivelmente não as compartilham. Se você vive em um país com católicos, protestantes, muçulmanos e hindus, e faz uma lei que não se baseia numa verdade objetiva, então isso se torna uma receita para a guerra. É o começo de uma teocracia, não de uma democracia. É o princípio do final de uma democracia bem informada.







“Uma das grandes tragédias da atualidade é que nem todo mundo tenha a oportunidade de ser tudo o que pode”

P. Como civilização, você acha que evoluiremos até um ponto em que deixemos de nos exterminar mutuamente?
R. Vivemos no tribalismo. Os antropólogos sabem que os humanos são tribais por natureza. Existem a minha família e o meu povo, e se você estiver de fora é meu inimigo. Você pode se perguntar que tamanho deseja que a sua tribo tenha. Inclui todo mundo sobre a Terra? Todos os seres humanos? Essa é provavelmente a melhor solução para a sociedade. Mais do que a minha família, minha idade, as pessoas que falam meu idioma, as que têm o meu aspecto... E assim você toma decisões que beneficiam a todos e não são excludentes. Para isso precisamos que a nossa civilização evolua, como você diz.
R. Não estou de acordo com a utilidade dessa ideia. Pode ser que destruamos este planeta e tenhamos de ir morar em Marte. Mas antes será preciso transformá-lo para que seja como a Terra, e enviar alguns bilhões de pessoas para lá. Se tivermos a capacidade de transformar Marte dessa forma, também podemos mudar a Terra para que volte a se parecer com o que era. Não há necessidade de ir embora. É possível arrumar as coisas aqui em vez de reformar outro planeta. Então, a solução de Hawking funciona muito bem como manchete, mas na prática ninguém faria isso, simplesmente consertaríamos a Terra.
P. Antes, você falou da desigualdade como razão da rejeição à ciência e raiz do radicalismo. Estamos melhorando ou piorando nesse aspecto?







“E=mc2: essa é uma verdade objetiva. Não importa se você está de acordo com ela, é uma verdade. As religiões são verdades pessoais”

R. A educação é chave: ter líderes bem formados, ilustrados, não corruptíveis. Em muitas nações em desenvolvimento, é a própria corrupção que impede que o país todo cresça como deveria. A gente poderia ver isso a partir de uma postura muito egoísta e dizer que o próximo Einstein talvez esteja morrendo de fome na Etiópia, e a gente nunca saberá, porque é uma criança sem comida. Como cientista, quero que seja dada uma oportunidade a todo aquele que tiver a chance de pensar em como melhora nossa civilização. Se Isaac Newton tivesse nascido na África, acho que nunca teria conseguido chegar aonde chegou. Iria só se preocupar em não morrer. É verdade que ele se mudou para o campo a fim de evitar a peste em Londres, então sabia, sim, o que fazer para sobreviver nesse contexto. Mas, se perdermos gente assim na infância, estaremos reprimindo o avanço da nossa própria civilização. Uma das grandes tragédias da atualidade é que nem todo mundo tenha a oportunidade de ser tudo o que pode.
P. A Espanha (e outros países) atravessa uma crise econômica que levou a cortes de muitos investimentos em ciência e conhecimento. O que diria ao próximo presidente do Governo da Espanha se lhe pedisse um conselho?
R. Não, minhas palavras não seriam para o presidente, e sim para os que o elegeram. É preciso que entendam por que um político deveria ou não tomar certas decisões. Achamos que seria suficiente falar com o líder do Governo porque ele está no comando, mas suponhamos que seu presidente diga: “Sim, investiremos mais em pesquisa e desenvolvimento”. E que o público diga: “Não, espere, tenho fome agora, sou pobre.” Então isso deixa de funcionar. As políticas não conseguem se tornar realidade. Precisamos entender o valor da pesquisa e do desenvolvimento. Assim, quando o Chefe de Governo decidir fazê-lo, todo mundo o apoiará, não haverá discussão, pois todos entenderão a importância da iniciativa. Se você implementa uma série de investimentos, esperando que alguns tenham rentabilidade no curto prazo, outros no médio e outros no longo prazo, sempre haverá um fluxo de descobertas que você poderá apontar como resultados dos investimentos. Isso poderia funcionar. Sempre haveria algo do que falar, algo inventado na Espanha, uma nova máquina, um novo tratamento médico, tecnologias... Essas são as economias que vão liderar a civilização ao longo do século XXI.







“Não há necessidade de ir embora. É possível arrumar as coisas aqui em vez de reformar outro planeta” 

P. Você diz que do Instituto do Bronx (Nova York), onde estudou, saíram oito prêmios Nobel, a mesma quantidade obtida por toda a Espanha, por exemplo – cuja maioria não é de ciência, mas de literatura. O que isso significa?
R. O Nobel de Literatura é algo muito bom. Comunicação, ideias, histórias. É uma parte fundamental do ser humano: compartilhar histórias de outros. Mas vocês precisam se perguntar se na Espanha se conformam com isso ou se querem mais. Se as pessoas não querem mais, está bem, mas então não podem se queixar de que a economia não seja tão competitiva como outras da Europa ou do resto do mundo. Eu perguntaria: vocês têm feiras de ciência onde os estudantes fazem seus projetos e recebem reconhecimento por pensar de forma científica sobre o mundo? Por exemplo, agora estamos no festival Starmus. Eu me pergunto onde estão as grandes empresas que deveriam estar apoiando um evento assim. Possivelmente, acreditam que isso não é importante. Estão erradas. Isso é importante para todo mundo, para seu futuro, incluído o econômico. Você pode escolher não fazê-lo, mas irá a reboque do resto do mundo, dos que inventam. Suas doenças serão curadas graças aos esforços de pesquisa de outros países. Não há nada de ruim nisso, mas você terá de pagar o preço.







“A ciência não é só um conjunto de informação que você pode ignorar. A ciência é vida!”

P. Os empresários também pensam que não há um retorno econômico nesse tipo de iniciativa...
R. Ah, claro, o retorno não virá neste trimestre, nada no balanço anual. É algo que chegará muito depois. A rainha Isabel, a Católica, sabia disso. Quando ela enviou Colombo à sua expedição, não estava pensando em recuperar o investimento no ano seguinte. Sabia que apostava no longo prazo, no futuro da Espanha. E, neste caso em particular, podemos discutir se o império espanhol foi algo bom ou ruim, mas certamente foi algo, refletia uma visão de país. Portanto, se você não reinvestir seus lucros em pesquisa, verá como eles cairão...
P. Que questões da astrofísica lhe interessam mais na atualidade?
R. Amamos o desconhecido. Estou interessado nas ondas gravitacionais, na matéria escura, na energia escura, na busca por vida. Há um multiverso? Podemos criar um buraco de minhoca? Há vida em Europa, uma das luas de Júpiter? E em Marte? Adoro todas essas perguntas. Mas a que eu mais gosto é dessa que nem sequer sei como formular ainda.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Quero trabalhar 80 horas por semana pra ajudar o Brasil a superar a crise

É justo que os assalariados paguem a conta da crise! Vamos lá, Brasil, não reclamemos; trabalhemos! Trabalhemos 80 horas por semana! É a solução pra não pensarmos nos problemas, pois não teremos mais tempo pra isso. Digamos NÃO a alíquotas maiores de IR pra quem ganha muito e digamos NÃO ao imposto sobre grandes fortunas. E vivam o fim da classe média e o aprofundamento dos contrastes socioeconômicos!

P.S.: Desaprendi a bater panela e não sei nada sobre a questão da dívida pública porque o Jornal Nacional não fala nada sobre isso.

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http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/07/08/industria-defende-novas-leis-trabalhistas-e-cita-jornada-de-80h-por-semana.htm




Indústria sugere mudar leis trabalhistas e cita jornada de 80h por semana

Do UOL, em São Paulo

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  • Alan Marques/Folhapress
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, afirmou que o governo deve promover "medidas muito duras" na Previdência Social e nas leis trabalhistas para equilibrar as contas públicas. Ele citou como exemplo o caso da França e afirmou que lá é permitido trabalhar até 80 horas por semana.
Nós aqui no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal [na verdade, são 60 horas] e até 12 horas diárias de trabalho.
"A razão disso é muito simples, é que a França perdeu a competitividade da sua indústria com relação aos outros países da Europa. Então, a França está revertendo e revendo as suas medidas para criar competitividade. O mundo é assim", disse o empresário.
A jornada de trabalho na França atualmente é de 35 horas por semana, com limite máximo de 48 horas por semana, incluindo horas extras, não ultrapassando 10 horas por dia, informa o site do governo francês. Pode chegar a 60 horas por semana em casos excepcionais e com aval das autoridades trabalhistas.
A gente tem que estar aberto para fazer essas mudanças. E nós ficamos aqui realmente ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível.
A declaração foi feita após uma reunião com o presidente interino, Michel Temer, e cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação). Temer deixou o evento sem falar com a imprensa.
Em nota, a CNI afirmou que seu presidente "JAMAIS defendeu o aumento da jornada de trabalho brasileira, limitada pela Constituição Federal em 44 horas semanais". Disse, ainda, que "tem profundo respeito pelos trabalhadores brasileiros e pelos direitos constitucionais, símbolo máximo das conquistas sociais de nossa sociedade".

Contra aumento de impostos

O presidente da CNI também reafirmou que a entidade é contrário ao aumento de impostos. 
"Somos totalmente contra qualquer aumento de imposto. O Brasil tem muito espaço para reduzir custos e ganhar eficiência para melhorar a máquina pública antes de pensar em qualquer aumento de carga tributária. Acho que seria ineficaz e resultaria, neste momento, na redução das receitas, uma vez que as empresas estão em uma situação muito difícil", disse.
Na véspera, ao anunciar a meta fiscal para o ano que vem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a elevação dos tributos.
(Com Agência Brasil)

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Aumentar taxa Selic pra controlar inflação é conversa pra boi dormir

http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=942

A inflação e a dívida pública
É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos p/ o setor financeiro privado, a elevadíssimo custo, tanto financeiro como social
por Maria Lucia Fattorelli

Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um “Regime de Metas de Inflação”.
Na realidade, tal regime foi imposto pelo FMI, em ambiente econômico afetado por crises financeiras que abalaram diversas economias no final da década de 1990.
A opção do governo brasileiro por recorrer ao Fundo em 1998 abriu caminho para a interferência da instituição em diversos assuntos internos do país, entre eles a exigência de que a definição de metas inflacionárias deveria ser uma das principais diretrizes da política monetária. Colocando em prática o compromisso assumido com o FMI, foi editado o Decreto 3.088, em junho de 1999, estabelecendo a sistemática de “metas de inflação” como diretriz para fixação do regime de política monetária.
Na mesma época, o Banco Central editou a Circular 2.868/99, por meio da qual criou a taxa Selic e, desde então, tem utilizado a referida taxa de juros como instrumento de controle da inflação, forçando sua elevação toda vez que a expectativa de alta de preços ameaça superar as metas estabelecidas.
Outro instrumento colocado em prática pelo Banco Central para regular a inflação tem sido o controle do volume de moeda em circulação, realizando as chamadas “operações de mercado aberto”, por meio das quais entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca de eventual excesso informado pelos bancos, de moeda nacional ou estrangeira.
Dados oficiais demonstram o equívoco desses dois instrumentos utilizados pelo Banco Central:
1. A elevação da Selic não ajuda a controlar o tipo de inflação de preços existente no país. Tal medida tem servido para elevar continuamente as já altíssimas taxas de juros, impactando no crescimento acelerado da dívida pública, além de prejudicar a distribuição de recursos para todas as áreas do orçamento e impedir investimentos na economia real.
2. As operações de mercado aberto estão servindo para trocar dólares especulativos que ingressam no país, sem controle, por títulos da dívida pública que pagam os juros mais elevados do mundo. Tal mecanismo tem provocado megaprejuízos operacionais ao Banco Central − R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 −, o que representa significativo dano ao patrimônio público.
É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos que vêm sendo utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado – nacional e internacional – a elevadíssimo custo interno, tanto financeiro como social, e por isso precisam ser revistos.



Selic não controla a inflação
A teoria ortodoxa que defende a elevação da taxa de juros como remédio para controlar a inflação se aplicaria somente quando a alta de preços decorresse de excesso de demanda. Em tese, a elevação dos juros tentaria dificultar o consumo e frear a demanda, buscando conter a subida de preços provocada pelo excesso de procura dos produtos e serviços.
Essa teoria não é unânime, pois, mesmo diante de processo inflacionário causado por excesso de demanda, a solução recomendável não seria a elevação dos juros, pois essa alta provoca aumento dos custos financeiros das empresas, que são repassados aos preços dos produtos. Além disso, juros altos provocam a queda dos investimentos de longo prazo em novas plantas produtivas. Isso reduz a oferta futura de produtos e serviços, dando margem a leituras equivocadas de que a demanda estaria mais alta que a oferta, o que justificaria novas elevações de juros em um círculo vicioso e danoso para a economia.
No Brasil, ao contrário do que alegam governo e rentistas, a inflação atual não é causada por suposto excesso de demanda, mas tem sido provocada por contínuos e elevados reajustes dos preços de alimentos e preços administrados, tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários.1 Esses itens afetam todos os preços de bens e serviços vendidos no país, pois fazem parte da composição de seus custos. Adicionalmente, o preço dos alimentos e demais preços administrados não são reduzidos quando o governo promove uma elevação da taxa Selic.
Para combater esse tipo de inflação – denominada inflação de preços –, o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público.
O problema é que a maioria desses setores passou pelo processo de privatização – cuja justificativa, na década de 1990, era o pagamento da dívida externa. Em mãos privadas, a reivindicação de lucros cada vez maiores leva ao fornecimento de serviços cada vez mais caros. É o caso, por exemplo, da telefonia no Brasil, que após a privatização passou a ser a mais cara do mundo, ao mesmo tempo que é campeã de reclamações dos consumidores. As empresas de telefonia auferem lucros espantosos anualmente e não realizam os investimentos necessários. O mesmo ocorre com empresas de energia elétrica e transportes públicos, serviços altamente lucrativos, em decorrência do alto preço das tarifas cobradas. A elevação contínua desses preços tem pesado no cômputo da inflação e não sofre redução quando os juros sobem.
Os combustíveis, então, nem se fala: exercem influência direta na composição de todos os preços e serviços no país. O preço da gasolina é um dos maiores do mundo, apesar de nossa autossuficiência, das recentes descobertas de imensas jazidas e dos significativos lucros da Petrobras. A parcela dos lucros correspondentes às ações da Petrobras vendidas ao setor privado é distribuída na forma de dividendos, mas a fração do lucro correspondente ao capital estatal é destinada ao pagamento da dívida pública. Isso porque a Lei 9.530 trata do privilégio na destinação de recursos para o pagamento da dívida, determinando que todos os lucros das estatais destinados ao governo, superávits financeiros e demais disponibilidades de estatais, fundos e autarquias têm essa finalidade.
Da forma como está regulamentado o “Regime de Metas de Inflação”, toda vez que a inflação ameaça ultrapassar a meta estabelecida (atualmente em 4,5% ao ano), seu controle é feito por meio da elevação da taxa Selic, desconsiderando-se as verdadeiras causas do aumento de preços no Brasil.
O resultado tem sido o crescimento explosivo da dívida pública, cujo montante supera R$ 2,5 trilhões, enquanto o pagamento de juros e amortizações consumiu 45% dos recursos do orçamento federal em 2010, conforme mostra o gráfico.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, comprovou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, apesar dos vultosos pagamentos anuais de juros e amortizações. A CPI comprovou que a dívida pública brasileira não tem contrapartida real em bens ou serviços, mas se multiplica em função de mecanismos e artifícios meramente financeiros, bem como da incidência de “juros sobre juros”, o que configura “anatocismo”, prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Em resumo, as mesmas autoridades monetárias que defendem a elevação das taxas de juros com a justificativa de controle inflacionário permitem contínua elevação nos preços administrados, o que é um total contrassenso. Adicionalmente, os órgãos de defesa da livre concorrência não têm conseguido combater adequadamente os cartéis privados que também afetam a formação dos preços.
Como são definidas as taxas de juros
A CPI da Dívida realizou importante e inédita investigação sobre aspectos do endividamento interno e externo brasileiro, tendo se dedicado também a investigar como são determinadas as taxas Selic, já que os juros são o principal responsável pelo crescimento acelerado da dívida brasileira.
O Banco Central informou à CPI que para estabelecer o patamar das taxas de juros não utiliza fórmulas científicas, mas realiza consultas a “analistas independentes”, em reuniões periódicas. O resultado dessas reuniões constitui o fundamento para a definição da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), pois nelas são apresentadas estimativas sobre a evolução futura de variáveis como inflação, evolução de preços e taxa de juros.
A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões. A resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes de bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses.
O mais grave é que muitos desses participantes das reuniões do Banco Central são também os mesmos analistas consultados por grandes meios de comunicação, que passam a alardear temores relacionados ao temerário crescimento da inflação e a necessidade de combater tal previsão, recomendando sempre a elevação das taxas de juros como se fosse o único remédio eficaz para frear o retorno inflacionário.
Em poucos dias de governo, ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff procedeu ao contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões para fazer “ajuste fiscal”, a taxa Selic subiu três vezes com a justificativa de que tal medida era necessária para reduzir o ritmo da atividade econômica, diminuir a demanda e controlar a inflação.

As operações de mercado aberto
Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central ficou proibido de emitir títulos da dívida brasileira, o que é feito exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Na prática, essa proibição não tem valor, pois o Tesouro emite títulos e os entrega ao Banco Central, sem qualquer contrapartida ou limite, para que aquela autarquia exerça a política monetária.
A justificativa para essa prática, que dribla a LRF, é, mais uma vez, a necessidade de o Banco Central “enxugar” o excesso de moeda em circulação, tendo em vista que isso pode provocar inflação.
O volume dessas operações de mercado aberto já ultrapassa a cifra dos R$ 500 bilhões, e estatísticas oficiais costumam não incluir esse valor no saldo da dívida, com a justificativa de que seriam títulos da dívida em poder do Banco Central. Isso não corresponde à realidade, pois tais títulos são entregues aos bancos em troca do “excesso de moeda” nacional ou estrangeira e fazem parte dos compromissos assumidos pela República.
Desde que o dólar começou a se desvalorizar em todo o mundo, o volume dessas operações de mercado aberto passou a aumentar aceleradamente, pois os especuladores viram o gatilho acionado pelo “Regime de Metas de Inflação” como uma tremenda oportunidade para trazer seus dólares para o Brasil e trocá-los por títulos da dívida pública brasileira, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país quando bem entenderem, engordados pela variação cambial.2
Como esse gatilho é acionado? O Banco Central acompanha o volume das reservas bancárias – principalmente depósitos e saldos de caixa – dos bancos e das instituições financeiras instaladas no país. Se esse volume supera determinado patamar, entende-se que há excesso de moeda em circulação que precisa ser enxugado a fim de evitar o risco inflacionário. Para diminuir esse excesso, o Banco Central realiza as chamadas operações de mercado aberto, entregando títulos da dívida aos bancos e ficando com a moeda excedente, que ultimamente pode ser representada por montanhas diárias de dólares que vêm para o país em busca do negócio mais generoso do mundo: troca de dólares por títulos da dívida brasileira.
Por sua vez, o Banco Central fica com os dólares e os destina às Reservas Internacionais, que já superam US$ 300 bilhões e não rendem quase nada ao país, pois estão aplicadas em grande parte em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero. Além disso, ainda temos de arcar com os custos de senhoriagem.
Conforme citado anteriormente, esse mecanismo tem sido um dos principais responsáveis pelo enorme prejuízo operacional do Banco Central – R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 –, que é repassado para o Tesouro Nacional e pago com recursos do orçamento que deixam de ser destinados ao atendimento de necessidades urgentes do povo brasileiro, ou pago mediante a emissão de mais títulos da dívida pública.
Em resumo, para combater o risco inflacionário, estamos “enxugando” o excesso de moeda que evidentemente não decorre de superaquecimento da atividade econômica no país, mas de movimento especulativo que tem beneficiado escandalosamente o setor financeiro nacional e internacional, cujos lucros batem recordes anuais e superam dezenas de bilhões de dólares.
Com essas reflexões, verificamos a necessidade urgente de rever a política monetária vigente no país. Com o rótulo de combater a inflação, estamos garantindo os maiores lucros do mundo ao setor financeiro privado, por meio da escandalosa transferência de recursos públicos que fazem muita falta no combate à infame miséria que acomete mais de 100 milhões de brasileiros. Estes nem sequer têm acesso a saneamento básico, apesar de arcarem com pesada carga tributária embutida em todos os produtos de primeira necessidade que conseguem comprar com esmolas, Bolsa Família ou pífios salários.
Alternativas para o efetivo combate à inflação existem e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços de commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, cancro que adoece nosso rico país e impede o curso da Justiça.

Maria Lucia Fattorelli é graduada em Administração e Ciências Contábeis. Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.



1  Dados do IBGE sobre a inflação de janeiro a abril de 2011 comprovam que 73% da inflação verificada no período e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi causada por problemas de oferta de alimentos ou por preços administrados pelo próprio governo. Na expressiva parcela de 73% está considerada a variação dos preços de alimentação, taxa de água e esgoto, transporte público, combustíveis de veículos, educação, plano de saúde, energia elétrica, telefonia, serviço bancário. Interessante observar que até mesmo o setor bancário – que mais se beneficia com a elevação da Selic, pois é aquele que detém a maior parte dos títulos da dívida – promoveu a elevação de suas tarifas em 5,46% no período, número muito acima da média geral da inflação estabelecida, de 3,23%. Tal fato denota a contradição entre o discurso e a prática do referido setor.

2   A variação cambial tem favorecido os investidores e especuladores que trazem dólares para o Brasil e convertem tais dólares em reais, aplicando-os na Bolsa ou em títulos da dívida. Considerando que o dólar tem se desvalorizado continuamente em relação ao real, decorrido algum tempo, quando resgatam suas aplicações e as reconvertem a uma taxa de dólar mais baixo, obtêm um volume de dólares bem maior.