[Vídeo] Como Funciona o Brasil

Como Funciona o Brasil?

A resposta está nos primeiros 2min43s deste vídeo. A gente esquece que fica com apenas cerca de 23% do que produz, enquanto o Estado leva cerca de 77% sem nos dar quase nada nada em troca.

O Papel do PT na Nova Ordem Mundial

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8060:submanchete020213&catid=25:politica&Itemid=47


Escrito por Ronald Santos Barata
Sábado, 02 de Fevereiro de 2013



Dirigentes do PT e de outros partidos da base do governo têm apregoado a existência de um golpe contra Lula. Vários eventos são realizados protestando contra o presumido golpe, a exemplo de uma reunião no antigo Ministério da Educação, organizada por um grupo de personalidades que se rotula de esquerda, que colocou como patrono o saudoso Oscar Niemeyer e divulgou um contundente, mas confuso, manifesto. Reuniões de governadores, de sindicalistas etc. prestando solidariedade ao ex-presidente e a 
seu partido.

Eu tive convívio intenso, durante alguns anos, com dirigentes petistas, dentro do movimento sindical e partidário. Como um dos fundadores da CUT, fui membro da sua primeira Direção Nacional e exerci diversos mandatos na Executiva da CUT-RJ. Participei diversas vezes da direção do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, do qual fui presidente. Conheci muito bem os militantes sindicais e partidários. Comecei a divergir da atuação da Central em 1989, devido à sua partidarização. Em seguida, houve acordos salariais lesivos aos trabalhadores cujos sindicatos eram filiados à CUT. Na qualidade de dirigente cutista, participei ou acompanhei eleições sindicais em várias categorias; assisti a vários vale-tudo e não adiantavam protestos.

Portanto, conheço bem a prática petista, o comportamento de muitos militantes seus e do seu entorno. Acho que posso contribuir para que se conheça Lula e vou posicionar-me sobre a conjuntura política, governos do PSDB e do PT e o decantado golpe.
Porém, para isso, julgo indispensável uma reflexão sobre a conjuntura em nível nacional que, todavia, para ser bem compreendida, é necessário que façamos um mergulho profundo no que se passa no mundo, até chegarmos ao nosso rincão.
Conhecer os meandros da estrutura de poder internacional e nacional é indispensável para um julgamento realista e isento dos atores da política nacional. Sem compreensão do sistema de poder global, não podemos ter um diagnóstico preciso do que se passa no Brasil.

Divido este trabalho, que sei polêmico, em três partes: a primeira se refere ao governo mundial invisível de 300 famílias, no qual nada criei, apenas compilei o que colhi em diversos trabalhos. Todos eles lastreados em fatos históricos. A segunda parte aborda o aspecto dos governos formais no mundo, os visíveis. E a terceira, os governos petistas.

Por isso, é necessariamente longo e, para não ser muito cansativo, será dividido em duas fases: a parte I - O GOVERNO MUNDIAL, que segue abaixo, e as partes II - O GOVERNO FORMAL e III - OS GOVERNOS PETISTAS, que serão analisadas em um próximo texto.

Parte I

O Governo Mundial

Deve-se observar o desenvolvimento dos acontecimentos mundiais nas últimas décadas, principalmente após 11 de setembro de 2001. Violência crescente, guerras, invasões, falsos líderes populares, morte de milhões de pessoas, assassinatos de caráter político, degradação dos partidos, levantes sociais, endividamento dos Estados, desemprego, miséria, banalização da tortura...

O mundo é hoje um lugar em que as populações nos mais diversos sítios são exploradas, violentadas, colonizadas ou semicolonizadas, enquanto alguns vivem nababescamente e fecham os olhos ao que se passa com os explorados. Isso acontece por acaso, pela simples ignorância e omissão das massas exploradas, ou por fatalismo, ou é fruto de movimento planejado, calculado e friamente executado? Há no mundo alguma força capaz de impor todas essas mazelas nesse nível?

Tentarei mostrar como funciona o Poder de Fato, o governo mundial exercido por trezentas famílias, embora muitos busquem resposta para as mazelas do mundo invocando religiosidade, visão filosófica, ou achando que é a índole do ser humano, pois sempre houve guerras, matanças, corrupção, miséria, exploração do homem pelo homem, dominação de um povo por outro.

Os que afirmam que essa catástrofe é planejada e executada por um grupo de pessoas e entidades poderosíssimas que controlam os acontecimentos mundiais são considerados lunáticos pelas pessoas desinformadas, mas são aplaudidos por uma minoria bem informada e honesta, que deve ser ampliada.

Esse Poder sobrepõe-se às leis internacionais, aos organismos judiciais. Despreza valores éticos. É, repito, exercido por uma minoria que planeja e executa as ações. Tem capacidade e habilidade de fazer acontecer, eliminando qualquer resistência, a qualquer custo e de qualquer maneira; se necessário, promovendo guerras, depois de esgotados os estágios político, econômico, tecnológico, cultural e propagandístico que são executados através de governos, da mídia e diversas organizações.

Regridem em muitos séculos as tentativas de construir um governo mundial controlado por uma minúscula minoria de poderosos privilegiados. Alguns estudiosos retrocedem até o Império Babilônico no reinado de Hamurabi (do famoso Código de Hamurabi - olho por olho dente por dente), em que os sacerdotes administravam os grandes templos e controlavam a economia, a serviço de um seleto grupo.

Vamos ficar com fatos não tão antigos.

O PODER REAL, invisível, dispõe dos bancos transnacionais, das grandes corporações, grandes universidades, corporações multimídias, governantes em todo o mundo - desde presidentes de países, reis, congressistas e juízes. Planeja o desenvolvimento de longo prazo de processos políticos, econômicos, financeiros, tecnológicos, militares e culturais, destinados à dominação nacional, regional ou global, paulatinamente ou não.

Não é através de ações políticas localizadas que o Poder Invisível atua, mas através de instituições culturais, religiosas, sociais, ocultistas e outras organizações mundiais. As estruturas visíveis são do Poder Formal.

O Governo Mundial utiliza os instrumentos e organizações do Poder Formal e apenas os principais países, como EUA, Reino Unido, Rússia, China e França o acessam, enquanto os demais governos nacionais não conseguem chegar aos níveis mais altos dos "Senhores do Mundo" que manejam o Poder Real. A coordenação em torno dos principais eixos é realizada pelo que chamam de geopolítica.

Histórico resumido 

Há poucos anos, a partir do governo Reagan nos EUA (que levou ao máximo a tensão com a União Soviética e criou o Programa Guerra nas Estrelas, arranjou conflitos com Muamar Kadafi da Líbia e vendeu armas ao Irã, cujo dinheiro era desviado para grupos de direita para derrubada do governo sandinista de Daniel Ortega etc.), surgiu a pregação de "UMA NOVA ORDEM MUNDIAL", afinal proclamada em 1990 por Bush pai. Agora, chamam de Globalização. Trabalha para corroer, minar, enfraquecer e, por fim, liquidar a soberania nacional dos diversos países e, ao final, com os povos enfraquecidos e sem condições de tomar decisões soberanas, acabar com os Estados-Nação.

Para muitos, essas afirmações parecem coisa delirante. Mas o fato concreto é que esse governo mundial já comanda inúmeros países, através de mega-organizações privadas. Dispensa instituições públicas. É privado. É composto por trezentas famílias, encimadas por 13 dinastias e realezas e seguido por membros da nobreza que detêm poder econômico, financeiro e religioso há séculos.

As 13 famílias atuam coordenadamente desde 1776, quando ressurgiu na Baviera uma organização chamada "ILUMINATIS", que se baseou na maçonaria (hoje controla a maçonaria), organização milenar que visava submeter as monarquias e a Igreja Católica. Controla a "BLOOD LINE" (pureza sanguínea) e a árvore genealógica das famílias. Antes, denominada "OS ANTIGOS SÁBIOS ILUMINADOS", que foi originada dos CAVALEIROS TEMPLÁRIOS, por sua vez oriundos das CRUZADAS. O mascote dessa organização é uma coruja, imagem de sabedoria e que enxerga no escuro. Um dos símbolos é uma pirâmide que no pico tem um grande olho, com o dístico "all seeing eyes" (olho que tudo vê). Abaixo da pirâmide lê-se "Novus ordo Seclorum" (a nova ordem dos séculos), ou seja, a NOVA ORDEM MUNDIAL.

Se há várias versões sobre a origem da maçonaria, é certo que há uma série de coincidências em símbolos e dinheiro dos EUA que remetem a essa organização. Exemplos: 1) as 13 linhas que separam as cores da bandeira e as treze linhas que separam os estágios da pirâmide símbolo do Iluminatis. 2) Na nota de 1 dólar está impressa a pirâmide exatamente com o olho e o dístico "novos ordo seclorum". AS 13 DINASTIAS são: Rotschild, Astor, Bundy, Li, Collins, Du Pont, Freeman, Kennedy, Onassis, Rockfeller, Russel, Van Duyn, Merovingian.

Em seguida, as duas principais das 287 são Disney e Reynolds. É determinante a influência do Reino da Dinamarca e do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte. A seguir, algumas das outras famílias, colhidas no vídeo "O Anel do Poder", no Youtube: Churchill, Roosevelt, Bush, Huxley, Hariman, Gore, Turner, Schroeder, Baring, Kissinger, Warburg, Rhodes, Hesse, Sarkozy, Delano, Mazine etc.

Também fazem parte da pirâmide as nobrezas coroadas da Grã-Bretanha, Holanda, Espanha, Bélgica, e as não coroadas da França, Itália, Alemanha, Áustria e Portugal. Mais os emirados islâmicos e nobrezas do Oriente Médio (Israel, Turquia), do Extremo Oriente (China, Tibete, Japão etc.), sacerdotes do Vaticano, rabinos, clérigos luteranos e anglicanos e os ricaços dos EUA.

Utilizam estruturas políticas supranacionais – Maçonaria, Sionismo, Social Democracia Internacional, Democracia Cristã Internacional, ONG’s. Exercem grande influência sobre muitos governos em todas as partes do mundo. Não dispensam organismos multilaterais que controlam com mão de ferro através dos principais países desenvolvidos: EUA, Reino Unido, China, Rússia e França, apoiados por Espanha, Portugal, Suécia, Holanda, Itália, Bélgica. Possuem três Cidades-Estados independentes, dentro de três cidades; não pagam impostos e formam o núcleo econômico. 

São:

a) CROWN – território independente controlado pela família 
Rothschild dentro de Londres, denominado "The City", onde fica o Banco de Londres, privado. É o centro econômico mundial; único lugar onde se podem fazer negócios com todas as bolsas e todos os bancos mundiais, a qualquer dia e hora.

b) VATICANO - Território independente dentro da cidade de Roma. O "Estado da Cidade do Vaticano" é o centro religioso controlado pelo clero católico. Tem banco próprio, subordinado à Crown. É o menor Estado soberano do mundo com menos de 900 habitantes e território de 0,44 km². Juntamente com o CONSELHO MUNDIAL DE IGREJAS (CMI), e outras religiões (Igreja da Inglaterra, Luterana, Calvinistas, Judaísmo, Pentecostal etc.), forma importante suporte no campo religioso. O CMI é uma organização ecumênica em nível internacional, tem sede em 
Genebra, Suíça, e congrega mais de 300 igrejas e denominações que representam mais de 500 milhões de fiéis em cerca de 120 países. A Igreja Católica não participa do Conselho, mas forma com ele um grupo de trabalho permanente na Comissão de Fé e Ordem e na Comissão de Missão e Evangelização.

c) COLUMBIA – Cidade independente dentro da capital Washington, onde fica o FED-Federal Reserve System, privado, orientado pela Crown. É uma federação de instituições financeiras que funciona como Banco Central dos EUA e controla todo o dinheiro americano. Columbia é comandada pela família Rockfeller. É um importante segmento dos "Iluminatis". Fundou, em 1754, a Universidade de Columbia na cidade de Nova York. Possui também a Columbia Movies, a Columbia Rewards, a Columbia Televition (CBS), cujo símbolo é "all seeing eyes" (olhos que tudo veem). O "space shuttle" (nave que viaja ida e volta) chama-se Columbia.

Há elementos comuns nas bandeiras dessas três cidades: Crown tem três asas de dragão, Vaticano mostra três coroas e Columbia, três estrelas. Cada uma delas possui um obelisco sobre um círculo que tem a mesma simbologia (o deus egípcio Amon ou Amen).

A estrutura de poder das famílias não dispensa pactos e acordos com as principais organizações criminosas. Essas organizações possuem regras não escritas para se respeitarem e não se intrometerem nos negócios umas das demais. O governo invisível até incentiva a criação de algumas organizações criminosas, que realizam acordos com algumas estruturas de Poder Formal, visível. Assim, criam-se máfias que atuam em tráfico de armas, cartéis de drogas e seus gerentes financeiros possuem esquemas de lavagem de dinheiro. Os grupos criminosos organizados infiltram-se em organizações legais, nos órgãos de segurança, em forças armadas e organismos financeiros, inclusive na CIA, Mossad, DEA, FBI etc.
O governo das trezentas famílias criou os chamados "THINK TANKS" - grupos de pesquisa; extensa rede de alcance mundial composta por vários organismos. Coesos, atuam coordenadamente. Diz Valerio Yarmiyaohu em seu trabalho "Setenta x Sete": "A função deles é desenvolver processos políticos, econômicos, financeiros, tecnológicos, militares e culturais complexos, integrando-os em modelos geopolíticos consistentes e sustentáveis, para atingir crescente dominação nacional, regional e global no longo prazo".

Na rede global dos "THINK THANKS", há, entre outros, os conhecidos Fórum Econômico Mundial e o Projeto Para um Novo Século Americano - PNAC. Outros importantíssimos são:

a) CONSELHO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CFR-Council on Foreign Relations), organização suprapartidária, secreta, criada em Paris em 1921. Só se tornou conhecida a partir de 1971. Suas reuniões são secretas. Participam personalidades europeias, reis, altos executivos do New York Times, do Washington Post, do Los Angeles Times, Wall Street Journal, NBC, ABC, FOX, CBS, Time, Fortune, Business Week, US News and World Report. É presidido por David Rockfeller. É também chamado de Establishment, Governo Invisível e Ministério Rockfeller das Relações Exteriores. Todos os candidatos a presidente dos EUA que conseguiram ser eleitos eram membros dessa organização, exceto Ronald Reagan.

b) COMISSÃO TRILATERAL – Sobre este organismo, formado por personalidades do Japão, Europa e EUA, transcrevo um texto captado na internet que explica bem: "A Comissão Trilateral foi fundada em 1973 por iniciativa de David Rockfeller, o presidente do poderoso banco Chase Manhattan, diretor de diversas empresas multinacionais e de fundações isentas de impostos. Entre os cerca de 300 membros iniciais, estavam acadêmicos, políticos, magnatas da indústria, banqueiros internacionais, líderes de centrais sindicais e diretores dos gigantes da mídia. Desde a eleição de Jimmy Carter, em 1976, o Poder Executivo nos EUA foi literalmente sequestrado pelos membros da Comissão Trilateral. Esse domínio quase absoluto, especialmente nas áreas do comércio, bancos, economia e política externa continua até hoje.( ...) A Comissão está solidamente posicionada contra o conceito do Estado-Nação e, em particular, contra a Constituição dos EUA. Assim, a soberania nacional precisa ser reduzida e depois abolida totalmente de modo a abrir o caminho para a Nova Ordem Internacional, que será governada por uma elite globalista não-eleita e com sua própria estrutura jurídica" – Zbigniew Brzezinski foi outro fundador, juntamente com Rockfeller.

c) GRUPO BIELDERBERG - É formado por 130 personalidades do mundo empresarial, político, acadêmico e midiático. Fazem encontros anuais sigilosos em diversos países e têm um escritório na Holanda. Suas discussões e decisões não são registradas.

d) REAL INSTITUTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (o chamado Chatham House) – anteriormente denominado "Royal Institute of International Affairs", é uma organização não governamental, sediada em Londres, cuja missão é analisar os trabalhos-propostas e promover uma melhor compreensão dos principais temas políticos internacionais de interesse da casta, sob a ótica do PODER REAL.

CHATHAM HOUSE foi considerado o "THINK-TANK" mais importante do mundo fora dos Estados Unidos, pela revista Foreign Policy. Chatham House também foi citada como sendo um dos principais escolásticos (scholars) por pertencer ao seleto grupo de astros do universo de think-tanks que são regularmente credenciados para criar novas agendas e elaborar novas iniciativas. Concede anualmente o prêmio "CHATHAM HOUSE PRIZE" ao estadista que, na sua ótica, deu a mais significativa contribuição para a melhoria das relações internacionais (leia-se: interesses da organização). No ano de 2009, o estadista premiado na Inglaterra com o "CHATHAM HOUSE PRIZE" foi o presidente do Brasil, LUIZ INACIO LULA DA SILVA.

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Parte II

O Poder Formal

O governo mundial invisível exerce o PODER REAL. É, realmente, O PODER. É quem tem a capacidade de fazer certas coisas acontecerem no lugar e no momento em que desejam.

Há, como vimos, o Poder Formal. São os governos nacionais, os mercados financeiros, os organismos multilaterais, organizações religiosas, ONGs e as mídias. São os instrumentos visíveis que o Poder Real ou de Fato utiliza para fazer as coisas acontecerem.
O Poder Formal executa as políticas econômica, industrial, financeira, comercial, cultural, científica e militar, elaboradas pelos "Think Tank" do Poder Real, que utiliza os governos dóceis ou comprometidos e as demais estruturas visíveis. As ações do Poder Formal são tornadas públicas.

Porém, as populações não sabem a origem dessas ações, isto é, desconhecem que o Poder Real é quem determina até os processos políticos, para isso utilizando-se de mecanismos já citados, inclusive ações militares, se necessário.

Infelizmente, temos visto governos e demais estruturas políticas em diversos países, mesmo quando galgados através de eleições "democráticas", interessados apenas em ações que conduzam a atender interesses grupais ou pessoais, confiando em que "O Poder" garanta sua estabilidade e a chamada governabilidade. Usufruindo vantagens, atendem os objetivos e interesses dos intermediários do Poder Real: bancos, agronegócio, multinacionais. E as criminosas privatizações, maneira mais fácil e cômoda de se rapinar as riquezas de determinado país ou região.

As estruturas políticas do Poder Formal, isto é, governos através de presidentes, reis, primeiros-ministros, Parlamento e Judiciário, não detêm o real controle das instituições públicas; as estruturas econômicas, eminentemente privadas, é que comandam.

É óbvio que essas estruturas, as empresas, são comandadas pelos donos, os acionistas. Estes, quase sempre anônimos, delegam a gestão a diretores que procuram o máximo de lucro para os patrões, administrando eficiente e apropriadamente em consonância com os interesses dos acionistas.

Apoiando-se em dedicados gerentes, são responsáveis por assegurar o crescimento da empresa, objetivando o máximo dos rendimentos presentes e futuros, com um mínimo de despesa, priorizando o interesse privado dos acionistas em detrimento do interesse social.
As grandes corporações, principalmente as do setor financeiro, todas privadas, estão a serviço do governo mundial, que as controla. Agem a serviço da globalização. O poder privado procura controlar o público através de vários mecanismos, seja pela corrupção, seja pelas "democráticas" eleições que manipulam através do dinheiro, desde o fornecimento de recursos financeiros para as campanhas eleitorais e/ou o exercício do governo.

O poder público, o governo, exceto dos cinco países citados na Parte I, não tem acesso às instâncias e mecanismos do Poder Real de nível médio para cima, tendo contato apenas com o nível baixo, os gerentes. Não tem nenhum controle ou influência sobre as grandes decisões.

No nível médio das instituições intermediárias do Poder Real, temos os diretores das empresas, que têm poder de decisão para implantar as medidas ditadas pelos acionistas. Esses dois níveis, o médio e o superior, comandam as grandes corporações multinacionais, instituições financeiras transnacionais, monopólios midiáticos.

O Poder Real utiliza as corporações privadas para direcionar e controlar as autoridades: governos, justiça, forças de segurança, entidades de controle e supervisão. Envolvem chefes de executivos, congressistas e juízes. Aplicam muito dinheiro financiando políticos governistas e oposicionistas, todos pesquisados, estudados e cuidadosamente selecionados, seja do parlamento ou do executivo. Presidentes e primeiros-ministros tornam-se meros executores de decisões ou programas que os diretores e os gerentes, ou organismos multilaterais, apresentam às instâncias governamentais.
Os gerentes das grandes corporações são pesquisados, submetidos a testes, rigorosamente controlados, rastreados pelos diretores e acionistas (o olho que tudo vê). Não podem ter conhecimento amplo, genérico, mas apenas de determinadas áreas. Conhecem a árvore, mas não podem conhecer a floresta, o que é reservado aos do nível médio para cima. Porém, são os agentes que se comunicam com as autoridades e outros atores ou organizações.

Quando não controlam totalmente as "regras" da democracia, influem poderosamente. Destinam polpudas verbas para financiamento de campanhas políticas. Com dinheiro, mídia e marketing, promovem ou enfraquecem partidos políticos e candidatos em intensas e massivas campanhas de curta duração que ocupam todos os espaços de propaganda e divulgação, fingindo uma isenção e um equilíbrio que induzem o eleitorado a ter a falsa impressão de que elegerão o candidato que escolheram com independência. E a população acredita que está em um processo verdadeiramente democrático.

Falam muito em democracia, pregam sua universalização, desde que não seja democratização do sistema financeiro, da economia e da mídia. O poderoso Senhor Dinheiro viaja em céu de brigadeiro por quase todo o planeta.

Moldar as Mentes

Os processos financeiros são rápidos e podem ser comandados à distância. Estão mais velozes graças à tecnologia. Os banqueiros dominam.

Porém, os processos sociais são, necessariamente, lentos; visam mudar culturas, conquistar e colonizar mentes, catequizar, desprezar valores éticos e morais, moldar as massas consoante os interesses do Governo Mundial. Para isso, utilizam duas importantes ferramentas: o sistema educacional e as mídias.

Os sistemas educacionais, a exemplo do Brasil, estão distorcidos, adulterando ou apagando culturas e promovendo baixíssimo nível educacional, para que os povos tornem-se acomodados, embrutecidos e apoiem o que os ideólogos da casta impingem. A mídia é fundamental, seja na produção de programas, documentários etc., de conteúdos ideológicos, desmoralizantes, desagregadores, seja criando linguagem chula, incentivando comportamentos em que a mediocridade, a libertinagem, o palavreado de baixo calão e a obscenidade tornem-se normais.
Já estamos vivendo a realidade do Governo Mundial que vem agindo aqui, sibilinamente, por muitas décadas, mas que aspira por ser mais formal, "legal" e consolidar a democracia que lhe interessa, isto é, sob o controle do dinheiro. E o capitalismo. Para isso, a geopolítica é fundamental. Com muito dinheiro, corrompem vários intelectuais, escritores e autores.

Assim, as dinastias financistas, de imensa fortuna, conseguem ter a liderança do Governo Mundial e, por consequência, dominam muitos países.

Na próxima parte, farei abordagem do governo Lula em meio a esta lógica.
　
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Parte III

Os governos Lula e o pseudogolpe

No desenvolvimento deste tópico, tentarei evitar conceituação, opinião ou análise. Pretendo ater-me a fatos indesmentíveis. Não adentrarei em casos de corrupção, inerente a modelos concentradores e indissociável do capitalismo. Mas também não vou apresentar um texto trincado; nem hipócrita isenção.

Lutei muito contra as privatizações tucanas, inclusive tendo que superar a desfaçatez de inúmeros cutistas que nada faziam, principalmente nas privatizações do estado do Rio de Janeiro, no governo Marcello Alencar, como no caso BANERJ e outros. Mas, cinicamente, apresentavam discurso contrário à privataria. Tenho farta documentação.

Entretanto, essa é uma etapa das privatizações em que os atores já são bastante conhecidos e desmoralizados. O livro “A Privataria Tucana” desnuda, mais uma vez, as grandes negociatas por detrás daquelas privatizações. É um triste episódio de nossa História que, por ser do domínio público, dispensa comentários neste texto. Vou direto à etapa seguinte.

Em 1987, participei de um debate realizado no luxuoso hotel Sofitel, em Copacabana, promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Lula foi o outro sindicalista convidado. Diante da “seleta” plateia, composta por empresários e banqueiros, houve o mais significativo silêncio quanto às minhas falações. Lula conquistou aplausos.

Alguns fatos

Quero, de início, chamar atenção para dois fatos ocorridos em novembro de 2002, com Lula já eleito, mas não empossado:

1º) O jornal Folha de S. Paulo noticiou que Lula passara um fim de semana na fazenda da família Moreira Salles, em Araxá-MG. A família é coproprietária da Cia. Brasileira de Metalurgia e Mineração em sociedade com a multinacional Molybdenium Corporation – Molycorp, subsidiária da Union Oil, por seu turno, empresa do grupo Occidental Petroleum – Oxxi (tudo em casa). Atua também em Amsterdã, Singapura e EUA. Explora o raro mineral NIÓBIO, indispensável para a criação de superaços, fabricação de mísseis, centrais nucleares, turbinas, naves espaciais, aviões, centrais elétricas. Os EUA, Europa e Japão são 100% dependentes do nióbio brasileiro; não possuem sequer um grama do mineral (exceção da França). A CBMM é dona da maior reserva mineral de nióbio do mundo, em Araxá, com valor não estabelecido, mas calculado em trilhões de dólares.

A família vendeu 15% de suas ações à empresa estatal japonesa, Japan Oil, Gas and Metals National Corporation, em parceria com um fundo de investimento coreano que representa os interesses da China. Tudo com a conivência do governo de Minas Gerais. Para as transações, funcionou um gigantesco e fértil campo de corrupção. Pecaminosamente, exporta-se o magnífico mineral desenfreadamente e a preço subfaturado. Porém, enorme quantidade é contrabandeada. Já houve denúncias de várias instituições e personalidades, inclusive de membros das Forças Armadas, mas o governo federal não tomou nenhuma providência e assiste a tudo com complacência e a aprovação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). É muito estranho que essas reservas do mineral estratégico e raro (cerca de 96% das reservas mundiais estão no Brasil) não tenham sido federalizadas. É gravíssima omissão do governo federal. Há grandes reservas em Goiás, Amazonas e em Raposa Serra do Sol. Em outros quatro países, as reservas que possuem não chegam a 4%.

2º) AO SAIR DE AUDIÊNCIA com o então presidente George Bush, em Washington, Lula anunciou que o presidente do Banco Central seria o Sr. Henrique Meireles, homem da absoluta confiança das “Think Tanks” das trezentas famílias. Tanto é que foi presidente internacional do Bank Boston (segundo maior credor do Brasil), o que só é possível com indicação ou aprovação do Ministério Rockefeller. Será que todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) não sabia disso? O banqueiro comandou a economia brasileira durante oito anos, com status de ministro, conferido por Lula, devido a acusações que lhe pesam de evasão de divisas, sonegação fiscal e falsidade ideológica. Acima do bem e do mal, não foi investigado. Cumpriu sua missão: conferiu extremados privilégios ao setor financeiro. Em recentes declarações, Lula afirmou que “nunca na história deste país, os banqueiros ganharam tanto dinheiro”.

A dívida pública

Fernando Henrique assumiu em 1995 com uma dívida de R$ 60 bilhões. Passou o governo a Lula, em janeiro de 2003, com a dívida em R$ 687 bilhões.

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), competente e sério grupo de voluntários, coordenado pela brilhante economista Maria Lucia Fattorelli, afirma que o estoque da dívida brasileira em 2011 superava a TRÊS TRILHÕES E TREZENTOS bilhões de reais, da seguinte forma: DÍVIDA INTERNA: R$ 2.536.065.586.017,68; DÍVIDA EXTERNA: US$ 492.385.201.828,23 (‘A Dívida Pública em Debate’- ACD - páginas 28/29).

Em 2012, pagou mais R$ 1 trilhão de reais referentes a juros e amortizações da dívida e mais a chamada rolagem. O governo apresenta cifra menor, pois considera apenas juros reais, quando o honesto é computar os juros nominais, isto é, incluir a correção; o que é pago, mais as amortizações e despesas com rolagem ou refinanciamento.

Entretanto, o mais grave é que a maior parte dessa dívida que começou a crescer em 1970 é ilegal e ilegítima, conforme muitas vezes denunciado e comprovado pela Auditoria Cidadã e pela CPI da Dívida em 2009/10. Há ainda o tal Carry Trade, verdadeira farra dos especuladores que fazem empréstimos no exterior a juros de 0,25% a 2% e trazem os dólares para emprestar ao Brasil, sendo remunerados aos juros mais altos do mundo. E mais: em 2007, quando o governo federal gastou R$ 237 bilhões com juros e amortizações da dívida interna e externa, sem contar o refinanciamento, ou seja, a rolagem da dívida, o governo isentou de Imposto de Renda os rendimentos auferidos por “aplicadores” estrangeiros, só restabelecendo a cobrança ao final do governo. O Banco Central (BACEN) compra os dólares trazidos pelos especuladores, assim como os recebidos pelos exportadores, e aplica em títulos do Tesouro Americano, que rendem menos de um terço dos juros pagos pelo governo brasileiro pelos títulos da dívida interna. Os prejuízos do Banco Central são recorrentes: em 2009, R$ 147 bilhões; 2010, R$ 50 bilhões; 2011(1º semestre), R$ 44,5 bilhões. O Tesouro cobre, isto é, nós, os contribuintes.

Apesar de ter assumido compromisso, o governo Lula não realizou auditoria dessa dívida. O Equador fez auditoria, contando com a colaboração do grupo brasileiro da Auditoria Cidadã. Restou comprovado que 70% (SETENTA POR CENTO) do que se apresentava eram manipulados, inexistentes. O presidente Rafael Correa convocou os credores e ofereceu pagamento de apenas 30%, alertando que quem não aceitasse procurasse a Justiça. Noventa e cinco por cento dos credores aceitaram o acordo. Os cinco por cento que não fizeram acordo, nem recorreram à Justiça, sumiram.

Outros países começam a estudar a realização de auditoria: Grécia, Argentina e Irlanda. No Brasil há um precedente importante. O governo Vargas, em 1931, mandou auditar a dívida. Comprovou-se que mais de 50% era ilegal e o estoque foi reduzido. Hoje, infelizmente, não há vontade política dos governantes, nem pressão dos organismos sociais, de se levantar a dívida verdadeira. Apesar de a maior parte do orçamento, 47,19%, destinar-se ao pagamento desse absurdo. Elementos simpáticos ao governo contestam esses números, apenas em discursos, sem apresentar comprovações conforme faz a Auditoria Cidadã da Dívida.

Petróleo

A Lei 9478/1997 pôs fim ao monopólio estatal do petróleo, criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, e a ANP (Agência Nacional de Petróleo), autarquia implantada em 1998 pelo Decreto 2455. A ANP concede à sua diretoria (diretor geral + quatro diretores, nomeados pelo presidente da República) autonomia e imensos poderes, inclusive o de elaborar a política nacional de petróleo e gás. O item IV do Decreto atribui à Agência a “Regulação Pautada na livre concorrência, na praticidade....”. Em suma: pode distribuir concessões para exploração de bacias sedimentares, inclusive a empresas estrangeiras, como tem feito. Igual ao Banco Central, suas portarias têm força de lei. Antes, havia o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), criado em 1938, do qual faziam parte os três ministros militares mais o ministro da Fazenda e o do Trabalho. Ao contrário da ANP, estatizou imediatamente todas as operações em curso e só permitiu a iniciativa privada em refinarias. Criada a Petrobras, passou para a empresa todas as informações que detinha. Por sua vez, a Petrobras repassou todas as informações para a ANP. Sessenta por cento (60%) das ações da Petrobras foram privatizadas.

A AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras) e outros organismos têm comprovado, através de competentes trabalhos, a atuação lesiva aos interesses nacionais dessa Agência. Lula prometera restabelecer os princípios da Lei 2004 que criou o monopólio estatal. Todavia, limitou-se à Lei nº 12.351/2010, que não mudou o marco regulatório para os campos abertos (regime de concessão), instituindo o regime de partilha apenas para o pré-sal. Contrariando todos os segmentos nacionalistas, Lula vetou o artigo 64 dessa Lei, que era uma emenda apresentada pelo senador Pedro Simon, que não permitia a devolução em petróleo dos royalties pagos em dinheiro pelo vencedor de uma licitação que produza petróleo. Na prática, é isenção de imposto. A emenda teve inspiração da AEPET e de todos os seguimentos nacionalistas. O Wikileaks, ratificando a AEPET, comprovou que o veto foi por pressão do governo americano e do cartel internacional do petróleo. Assim, concede-se isenção de impostos (devolução dos royalties), cujo montante até 2020 é estimado em US$ 30 bilhões. As alterações do marco regulatório para o pré-sal, através dessa Lei, só foram divulgadas após uma visita de Lula, acompanhado da ministra de Minas e Energia, ao presidente Barack Obama.

Já foram privatizados, tirando da Petrobras, 41,7 mil km² da reserva do pré-sal, ou seja, 28% de toda a província. Para conhecer melhor, deve-se acessar o site da AEPET e os trabalhos do geólogo João Victor Campos e do engenheiro Fernando Siqueira. Lula criticava com veemência os leilões de bacias sedimentares, mas realizou vários, suspendendo-os quando da descoberta do pré-sal. Porém, o governo Dilma já anunciou que serão retomados a partir de abril.

As privatizações e a oligopolização da economia
“É basicamente através do BNDES que nós estamos organizando o capitalismo brasileiro. As pessoas não sabem disso. Mas nós estamos reorganizando o capitalismo brasileiro”, Fernando Henrique Cardoso em entrevista à revista Lua Nova, em 1997.

O BNDES concede financiamentos a taxas que vão de 4,5% ao ano (PSI – Programa de Sustentação de Investimento) a outras um pouco superiores, mas sempre abaixo da taxa SELIC. Usa, geralmente, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6%. Deve destinar os financiamentos às micro, pequenas e médias empresas, apoiar a agricultura, infraestrutura (saneamento, transporte, energia), investimentos sociais (educação, saúde), máquinas e equipamentos fabricados no país, incremento às exportações.

Todavia, igual a FHC, Lula e Dilma usaram recursos do banco para financiar privatizações, até para empresas estrangeiras. Em 2011, o governo privatizou o terminal de São Gonçalo do Amarante-RN. Seguiu-se a dos três principais aeroportos do país, que respondem por 30% do fluxo de passageiros e 57% do movimento de carga. O BNDES financiará de 80% a 90% dos itens financiáveis, para entrega do controle por 180 meses para as vencedoras de Guarulhos e Campinas e 240 meses para a de Viracopos. Privatizou 2,6 mil quilômetros de rodovias federais para o grupo espanhol OHL, por 25 anos. Concedeu, por 30 anos, à Vale, 720 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. Privatizou as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. E algumas reservas petrolíferas. E impõe “parcerias" aos três maiores fundos de pensão do país, de estatais.

Prática predatória

O TESOURO CAPTA centenas de bilhões de reais pagando juros à taxa Selic (10,75%, 17% etc., conforme o ano), e os transfere para o BNDES, que empresta a empresas a juros baixos, para aquisição de outras empresas, fugindo às finalidades do banco. Recursos públicos usados para criação de megacorporações privadas, inclusive financeiras. FHC oligarquizou o ramo financeiro aplicando essa política. Bancos engoliram outros bancos. Lula praticou essa política em outros segmentos da economia, principalmente empreiteiras (mas não só). Camargo Correia, Odebrecht, Queiroz Galvão, Mendes Junior etc. agigantaram-se graças a juros subsidiados e passaram a atuar em vários setores da economia, como: petroquímica, transportes, administração de estradas, ferrovias, energia, siderurgia, têxtil, calçados, serviços de saúde, fundos de investimentos etc. e passaram a atuar no exterior.

A Andrade Gutierrez é dona da Telemar, que é dona da OI, que comprou a Brasil Telecom (Contax) graças ao BNDES ter emprestado R$ 2,6 bilhões em 2008 e R$ 4,4 bilhões em 2009. Na operação, houve denúncias de doações a parentes de pessoas do governo. Essa empreiteira hoje tem também as seguintes empresas: Sanepar, Aeris, Dominnó Holding S.A., Water Port S.A., Corporación Quiport, CCR- Cia. de Concessões Rodoviárias, RME – Rio Minas Energia.

A JBS Friboi (carne bovina) recebeu empréstimo de uma só vez de R$ 7,5 bilhões e entrou no mercado de capitais em 2007. Adquiriu a Swift Armour Argentina, a Swift Foods & Co., dos EUA, a Inalca (Itália) e a Tatiara Meat Company, da Austrália. Lançou debêntures e o BNDES adquiriu 65% por R$ 2,2 bilhões. E mais: em 2009 o BNDES jogou na Bertin a fábula de R$ 5,7 bilhões, logo depois comprada pela JBS, surgindo uma nova holding, que comprou a Pilgrim’s Pride. Lançou debêntures no total de R$ 3,4 bilhões e 99% foram compradas pelo BNDES. As operações não criaram nenhum emprego no Brasil.

O Banco do Brasil e a CEF também foram usados. O primeiro comprou 49,99% das ações do Banco Votorantim, pagando o preço de todo o banco que estava praticamente falido. E o BNDES concedeu R$ 2,4 bilhões para a Votorantin Papel e Celulose comprar ações da Aracruz Celulose, que estava em dificuldade. Lula não cumpriu a prometida revisão da privatização da Vale (do Rio Doce), das teles e das elétricas, que envolvem a segurança nacional. Sua política foi a mesma de FHC: o Estado fica com os prejuízos e os ganhos ficam com os magnatas.

Há muito mais temas para citar, como os privilégios para o agronegócio, a reforma da Previdência de 2003, a “desoneração da folha”, não revalidação da Convenção 158 da OIT... Assinou Acordo Militar com os EUA, ressuscitando o que fora denunciado pelo general Geisel.

Encerramento: é Lula um apedeuta?

Muitos pensam ser Lula um ignorante, por não ter concluído o curso primário. Não é. Além da qualidade de liderança, tem em seu currículo alguns cursos. Exemplos: em 1968, fez curso de sindicalismo no IADESIL (Instituto Americano de Sindicalismo Livre, criado pela AFL-CIO - American Federation of Labor-Congress of Industrial Organizations –, a central sindical dos EUA, com vínculos com a CIA - Central Intelligence Agency).

O instituto instalou-se em São Paulo em 1963, quando a CIA preparava o golpe de 1964. Ministra cursos de sindicalismo com a ideologia do imperialismo norte-americano, com maquiagem de esquerda. Levou a CUT a filiar-se à AFL-CIO, triste episódio numa fatídica plenária nacional da central, da qual participei, posicionando-me contrariamente.

Segundo o livro “Jogo Duro” do empresário Mario Garnero (páginas 130/5, Editora Best Seller, 1988 - teve várias edições e nunca foi desmentido), Lula fez curso de sindicalismo, em 1973, na Johns Hopkins University - Baltimore-Maryland, EUA.

Logo, Lula não é ignorante. Sua primeira e importante tarefa foi cumprida à risca. Era a de ajudar a impedir a chegada de Leonel Brizola à presidência, pelas razões conhecidas. Inteligente, coloca em prática com mestria os projetos que recebe para desenvolver, mobilizando todas as instâncias políticas, governamentais, empresas, instituições sociais, mídia.

Ora, por que razão o governo mundial golpearia tão importante colaborador? Pode até já não mais haver interesse nesse personagem, devido aos profundos desgastes dele, de seu partido e aliados. Poderão descartá-lo, pois não faltam substitutos, nem novos nem os experientes que já governaram e hoje são oposicionistas. Mas, daí a ser um golpe, há uma distância abissal. Os abundantes casos de corrupção, que foram denunciados por insatisfeitos próceres do próprio governo, deixam claro que deve haver dossiês prontos, para serem usados na hora propícia. Problema deles. “Quem com porcos se mistura...”.

Em tempo: provavelmente há também grande insatisfação dos acionistas da Petrobras e da Eletrobras, principalmente os estrangeiros, com as pesadas perdas que vêm sofrendo.



Ronald Barata é bacharel em direito, aposentado, ex-bancário, ex-comerciário e ex-funcionário público. Também foi militante estudantil e hoje atua no Movimento de Resistência Leonel Brizola. Autor do livro O falso déficit da previdência.

A História Secreta da Renúncia de Bento XVI

http://www.advivo.com.br/blog/antonio-ateu/crise-a-historia-secreta-da-renuncia-de-bento-xvi

Autor: 

Eduardo Febbro

Mais do que querelas teológicas, são o dinheiro e as contas sujas do banco do Vaticano os elementos que parecem compor a trama da inédita renúncia do papa. Um ninho de corvos pedófilos, articuladores de complôs reacionários e ladrões sedentos de poder, imunes e capazes de tudo para defender sua facção. A hierarquia católica deixou uma imagem terrível de seu processo de decomposição moral. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris.

Paris - Os especialistas em assuntos do Vaticano afirmam que o Papa Bento XVI decidiu renunciar em março passado, depois de regressar de sua viagem ao México e a Cuba. Naquele momento, o papa, que encarna o que o diretor da École Pratique des Hautes Études de Paris (Sorbonne), Philippe Portier, chama “uma continuidade pesada” de seu predecessor, João Paulo II, descobriu em um informe elaborado por um grupo de cardeais os abismos nada espirituais nos quais a igreja havia caído: corrupção, finanças obscuras, guerras fratricidas pelo poder, roubo massivo de documentos secretos, luta entre facções, lavagem de dinheiro. O Vaticano era um ninho de hienas enlouquecidas, um pugilato sem limites nem moral alguma onde a cúria faminta de poder fomentava delações, traições, artimanhas e operações de inteligência para manter suas prerrogativas e privilégios a frente das instituições religiosas.

Muito longe do céu e muito perto dos pecados terrestres, sob o mandato de Bento XVI o Vaticano foi um dos Estados mais obscuros do planeta. Joseph Ratzinger teve o mérito de expor o imenso buraco negro dos padres pedófilos, mas não o de modernizar a igreja ou as práticas vaticanas. Bento XVI foi, como assinala Philippe Portier, um continuador da obra de João Paulo II: “desde 1981 seguiu o reino de seu predecessor acompanhando vários textos importantes que redigiu: a condenação das teologias da libertação dos anos 1984-1986; o Evangelium vitae de 1995 a propósito da doutrina da igreja sobre os temas da vida; o Splendor veritas, um texto fundamental redigido a quatro mãos com Wojtyla”. Esses dois textos citados pelo especialista francês são um compêndio prático da visão reacionária da igreja sobre as questões políticas, sociais e científicas do mundo moderno.

O Monsenhor Georg Gänsweins, fiel secretário pessoal do papa desde 2003, tem em sua página web um lema muito paradoxal: junto ao escudo de um dragão que simboliza a lealdade o lema diz “dar testemunho da verdade”. Mas a verdade, no Vaticano, não é uma moeda corrente. Depois do escândalo provocado pelo vazamento da correspondência secreta do papa e das obscuras finanças do Vaticano, a cúria romana agiu como faria qualquer Estado. Buscou mudar sua imagem com métodos modernos. Para isso contratou o jornalista estadunidense Greg Burke, membro da Opus Dei e ex-integrante da agência Reuters, da revista Time e da cadeia Fox. Burke tinha por missão melhorar a deteriorada imagem da igreja. “Minha ideia é trazer luz”, disse Burke ao assumir o posto. Muito tarde. Não há nada de claro na cúpula da igreja católica.

A divulgação dos documentos secretos do Vaticano orquestrada pelo mordomo do papa, Paolo Gabriele, e muitas outras mãos invisíveis, foi uma operação sabiamente montada cujos detalhes seguem sendo misteriosos: operação contra o poderoso secretário de Estado, Tarcisio Bertone, conspiração para empurrar Bento XVI à renúncia e colocar em seu lugar um italiano na tentativa de frear a luta interna em curso e a avalanche de segredos, os vatileaks fizeram afundar a tarefa de limpeza confiada a Greg Burke. Um inferno de paredes pintadas com anjos não é fácil de redesenhar.

Bento XVI acabou enrolado pelas contradições que ele mesmo suscitou. Estas são tais que, uma vez tornada pública sua renúncia, os tradicionalistas da Fraternidade de São Pio X, fundada pelo Monsenhor Lefebvre, saudaram a figura do Papa. Não é para menos: uma das primeiras missões que Ratzinger empreendeu consistiu em suprimir as sanções canônicas adotadas contra os partidários fascistóides e ultrarreacionários do Mosenhor Levebvre e, por conseguinte, legitimar no seio da igreja essa corrente retrógada que, de Pinochet a Videla, apoiou quase todas as ditaduras de ultradireita do mundo.

Bento XVI não foi o sumo pontífice da luz que seus retratistas se empenham em pintar, mas sim o contrário. Philippe Portier assinala a respeito que o papa “se deixou engolir pela opacidade que se instalou sob seu reinado”. E a primeira delas não é doutrinária, mas sim financeira. O Vaticano é um tenebroso gestor de dinheiro e muitas das querelas que surgiram no último ano têm a ver com as finanças, as contas maquiadas e o dinheiro dissimulado. Esta é a herança financeira deixada por João Paulo II, que, para muitos especialistas, explica a crise atual.

Em setembro de 2009, Ratzinger nomeou o banqueiro Ettore Gotti Tedeschi para o posto de presidente do Instituto para as Obras de Religião (IOR), o banco do Vaticano. Próximo à Opus Deis, representante do Banco Santander na Itália desde 1992, Gotti Tedeschi participou da preparação da encíclica social e econômica Caritas in veritate, publicada pelo papa Bento XVI em julho passado. A encíclica exige mais justiça social e propõe regras mais transparentes para o sistema financeiro mundial. Tedeschi teve como objetivo ordenar as turvas águas das finanças do Vaticano. As contas da Santa Sé são um labirinto de corrupção e lavagem de dinheiro cujas origens mais conhecidas remontam ao final dos anos 80, quando a justiça italiana emitiu uma ordem de prisão contra o arcebispo norteamericano Paul Marcinkus, o chamado “banqueiro de Deus”, presidente do IOR e máximo responsável pelos investimentos do Vaticano na época.

João Paulo II usou o argumento da soberania territorial do Vaticano para evitar a prisão e salvá-lo da cadeia. Não é de se estranhar, pois devia muito a ele. Nos anos 70, Marcinkus havia passado dinheiro “não contabilizado” do IOR para as contas do sindicato polonês Solidariedade, algo que Karol Wojtyla não esqueceu jamais. Marcinkus terminou seus dias jogando golfe em Phoenix, em meio a um gigantesco buraco negro de perdas e investimentos mafiosos, além de vários cadáveres. No dia 18 de junho de 1982 apareceu um cadáver enforcado na ponte de Blackfriars, em Londres. O corpo era de Roberto Calvi, presidente do Banco Ambrosiano. Seu aparente suicídio expôs uma imensa trama de corrupção que incluía, além do Banco Ambrosiano, a loja maçônica Propaganda 2 (mais conhecida como P-2), dirigida por Licio Gelli e o próprio IOR de Marcinkus.

Ettore Gotti Tedeschi recebeu uma missão quase impossível e só permaneceu três anos a frente do IOR. Ele foi demitido de forma fulminante em 2012 por supostas “irregularidades” em sua gestão. Tedeschi saiu do banco poucas horas depois da detenção do mordomo do Papa, justamente no momento em que o Vaticano estava sendo investigado por suposta violação das normas contra a lavagem de dinheiro. Na verdade, a expulsão de Tedeschi constitui outro episódio da guerra entre facções no Vaticano. Quando assumiu seu posto, Tedeschi começou a elaborar um informe secreto onde registrou o que foi descobrindo: contas secretas onde se escondia dinheiro sujo de “políticos, intermediários, construtores e altos funcionários do Estado”. Até Matteo Messina Dernaro, o novo chefe da Cosa Nostra, tinha seu dinheiro depositado no IOR por meio de laranjas.

Aí começou o infortúnio de Tedeschi. Quem conhece bem o Vaticano diz que o banqueiro amigo do papa foi vítima de um complô armado por conselheiros do banco com o respaldo do secretário de Estado, Monsenhor Bertone, um inimigo pessoal de Tedeschi e responsável pela comissão de cardeais que fiscaliza o funcionamento do banco. Sua destituição veio acompanhada pela difusão de um “documento” que o vinculava ao vazamento de documentos roubados do papa.

Mais do que querelas teológicas, são o dinheiro e as contas sujas do banco do Vaticano os elementos que parecem compor a trama da inédita renúncia do papa. Um ninho de corvos pedófilos, articuladores de complôs reacionários e ladrões sedentos de poder, imunes e capazes de tudo para defender sua facção. A hierarquia católica deixou uma imagem terrível de seu processo de decomposição moral. Nada muito diferente do mundo no qual vivemos: corrupção, capitalismo suicida, proteção de privilegiados, circuitos de poder que se autoalimentam, o Vaticano não é mais do que um reflexo pontual e decadente da própria decadência do sistema.


Tradução: Katarina Peixoto

Prejuízo da Petrobrás: a grande mentira

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8088:submanchete080213&catid=72:imagens-rolantes


Escrito por Emanuel Cancella

Sexta, 08 de Fevereiro de 2013


A Petrobrás é uma empresa estatal. Uma das diferenças entre uma empresa privada e uma estatal é o seu compromisso não apenas com o lucro, mas com um projeto de desenvolvimento nacional. Por isso é preciso desconfiar quando se alardeia que "a Petrobrás teve prejuízo em 2012", o que é uma grande mentira. Como nada acontece por acaso, não demorou a serem plantadas justificativas para a privatização, como "saída inevitável para a crise". O fato é que as aves de rapina não descansam. Estão sempre prontas a dar o bote.

Vamos colocar os pingos nos is: a Petrobrás lucrou em 2012 R$21,1 bilhões. Isso depois de produzir, refinar, comercializar, transportar e garantir o abastecimento de derivados de petróleo em todo o país. Aliás, essa é a sua função constitucional. A título de comparação, entre as empresas brasileiras, a Petrobrás continuou na liderança. Depois dela veio o Banco Itaú, que lucrou R$ 13,59 bi. Mas os bancos se utilizam de várias brechas legais para burlar o pagamento de impostos e não têm compromisso social, não investem no desenvolvimento nacional (ao contrário do que fazem as empresas estatais).

Por exemplo: a Petrobrás paga royalties à União, aos estados e municípios. A companhia também financia 50% do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. É, ainda, a empresa que mais paga impostos para União, estados e municípios. Sem contar os inúmeros projetos culturais. Alguma outra empresa ficaria oito anos com o preço da gasolina congelado, para impedir que a inflação e os preços disparassem? E isso pode ser considerado ruim para o povo brasileiro? É bom refletir sobre o papel social da empresa, antes de aplaudir aqueles de raciocínio estreito que só calculam o lucro imediato. Historicamente, quem sempre financiou o desenvolvimento do nosso país foi o capital estatal.

Mas por que a Petrobrás lucrou menos em 2012?

A crítica à Petrobrás é por conta da queda de seu lucro em 32%. Um dos principais motivos da queda nos lucros da Petrobrás foi a importação de gasolina durante certo período, em consequência da necessidade de suprir o mercado interno. Para estimular a indústria de automóveis, o governo isentou os compradores do pagamento do IPI. Resultado: aumentou significativamente a frota de automóvel nas ruas, sem esperar que a empresa se preparasse para a nova demanda.

Para atender o crescimento do consumo, a Petrobrás precisou importar parte da gasolina, pagando mais caro, e revendeu no mercado interno subsidiando parte do seu custo. Mas a pergunta que não quer calar: por que a Petrobrás também teve que subsidiar a gasolina repassada aos postos de bandeira estrangeira (Shell, Esso, Texaco, Repsol etc.)? Por que os postos de bandeira estrangeira não dividiram o prejuízo no custo final da gasolina com a Petrobrás? Com a palavra, a responsável pela fiscalização, Agência Nacional de Petróleo e Gás Combustível – ANP.

Mas a Petrobrás – repetimos – ainda é uma empresa estatal e, por isso, pensa no futuro e não apenas no lucro imediato. A preocupação com o futuro levou à construção de mais cinco refinarias o que, além de suprir o mercado interno, vai permitir a exportação de derivados de petróleo.

Então, por que privatizar?

A sociedade tem que ficar atenta, já que a presidente da companhia, Maria das Graças Foster, encabeça uma campanha junto à grande mídia para desgastar a companhia e possibilitar a privatização da Petrobrás, seja por inteiro ou, como já se cogita nos bastidores: a criação de uma empresa de refino e a venda de 30% das ações dessa empresa.

Foster também já vendeu blocos de petróleo, o BS-4, na Bacia de Santos, para o megaempresário Eike Batista, através do plano de desinvestimento. Ou seja, Foster está entregando nossos poços de petróleo, que são patrimônio de todo o povo brasileiro. Será que teremos uma nova "privataria" pela frente?

Como os trabalhadores já fizeram no passado – nas campanhas Fora Collor e Fora FHC -, principalmente por conta das privatizações, está na hora da campanha Fora Graça Foster Já! Será que as crises nos Estados Unidos, na Europa e que se refletem em todo o mundo não foram suficientes para mostrar o quanto o neoliberalismo é nocivo?

Sindicatos discutem saída da presidente Graça Foster

Os sindicatos de petróleo ligados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) já discutem ação na justiça para a destituição da presidente da Petrobrás e de sua diretoria, por priorizarem metas alheias ao interesse nacional, e por macularem a imagem da Petrobrás. Foster tem anunciado na imprensa a necessidade de sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, o que prejudica a sociedade que é quem paga a conta, e também alimentaria a alta da inflação. Uma das formas de resolver esse problema seria rever a margem de lucro das distribuidoras, por exemplo.

Por outro lado, os aumentos favorecem os acionistas. Em Londres, no dia 3/7/12, publicado em o Globo, Foster declarou a investidores estrangeiros: "Vamos dedicar as nossas vidas para recuperar o valor das suas ações". Além disso, Foster tem sido a grande defensora dos leilões de petróleo, que é a entrega do nosso petróleo. A presidente da Petrobrás utiliza a mesma estratégia das privatizações da era Collor e FHC: deprecia a empresa para justificar a privatização.

A presidente da Petrobrás se autointitulou ex-catadora de papel. Mas, como ex-baixa renda, deveria se preocupar com as donas de casa brasileiras que, no interior, estão abandonando o gás de cozinha e utilizando lenha e carvão por conta do preço do botijão. Foster também poderia se esforçar para aumentar o subsídio do diesel, aliviando o bolso dos trabalhadores que gastam metade de um salário mínimo para ir e voltar do trabalho. Mas Foster parece preocupada apenas com o investidor estrangeiro.

Emanuel Cancella é coordenador da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e do Sindipetro-RJ.

Kátia Abreu, a Grileira

Texto de Tomás Balduíno - bispo de Goiás

Eis o quadro: o pequeno agricultor Juarez Vieira foi despejado de sua terra, em 2002, no município tocantinense de Campos Lindos, por 15 policiais em manutenção de posse acionada por Kátia Abreu. Juarez desfilou, sob a mira dos militares, com sua mulher e seus dez filhos, em direção à periferia de alguma cidade.

O caso acima não é isolado. O governador Siqueira Campos decretou de "utilidade pública", em 1996, uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos. Logo em 1999, uns fazendeiros foram aí contemplados com áreas de 1,2 mil hectares, por R$ 8 o hectare. A lista dos felizardos fora preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, presidida por Kátia Abreu (PSD-TO), então deputada federal pelo ex-PFL.

O irmão dela Luiz Alfredo Abreu conseguiu uma área do mesmo tamanho. Emiliano Botelho, presidente da Companhia de Promoção Agrícola, ficou com 1,7 mil hectares. Juarez não foi o único injustiçado. Do outro lado da cerca, ficaram várias famílias expulsas das terras por elas ocupadas e trabalhadas havia 40 anos. Uma descarada grilagem!

Campos Lindos, antes realmente lindos, viraram uma triste monocultura de soja, com total destruição do cerrado para o enriquecimento de uma pequena minoria. No Mapa da Pobreza e Desigualdade divulgado em 2007, o município apareceu como o mais pobre do país. Segundo o IBGE, 84% da população viviam na pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.

Outro irmão da senadora Kátia Abreu, André Luiz Abreu, teve sua empresa envolvida na exploração de trabalho escravo. A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins libertou, em áreas de eucaliptais e carvoarias de propriedade dele, 56 pessoas vivendo em condições degradantes, no trabalho exaustivo e na servidão por dívida.

Com os povos indígenas do Brasil, Kátia Abreu, senadora pelo Estado do Tocantins e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), tem tido uma raivosa e nefasta atuação.

Com efeito, ela vem agindo junto ao governo federal para garantir que as condicionantes impostas pelo Supremo no julgamento da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol sejam estendidas, de qualquer forma, aos demais procedimentos demarcatórios.

Com a bancada ruralista, ela pressionou a Advocacia-Geral da União (AGU), especialmente o ministro Luís Inácio Adams. Prova disso foi a audiência na AGU, em novembro de 2011, na qual entregou, ao lado do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), documento propondo a criação de norma sobre a demarcação de terras indígenas em todo o país.

O ministro Luís Adams se deixou levar e assinou a desastrosa portaria nº 303, de 16/7/12. Kátia Abreu, ao tomar conhecimento desse ato, desabafou exultante: "Com a nova portaria, o ministro Luís Adams mostrou sensibilidade e elevou o campo brasileiro a um novo patamar de segurança jurídica".

Até mesmo com relação à terra de posse imemorial do povo xavante de Marãiwatsèdè, ao norte do Mato Grosso, que ganhou em todas as instâncias do Judiciário o reconhecimento de que são terras indígenas, Kátia Abreu assinou nota, como presidente da CNA, xingando os índios de "invasores".

Concluindo, as lideranças camponesas e indígenas estão muito apreensivas com o estranho poder econômico, político, classista, concentracionista e cruel detido por essa mulher que, segundo dizem, está para ser ministra de Dilma Rousseff. E se perguntam: "Não é isso o Poder do Mal?" No Evangelho, Jesus ensinou aos discípulos a enfrentar o Poder do Mal, recomendando-lhes: "Esta espécie de Poder só se enfrenta pela oração e pelo jejum" (Cf. Mt 17,21).

* Paulo Balduino de Sousa Décio, o Dom Tomás Balduino, 90, mestre em teologia, é bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra.

A senadora respondeu em sua coluna na Folha de SP, jurando seu catolicismo e não entendendo a "fúria" de Dom Tomás, tratando "como pecadores" os que "divergem ideologicamente", segundo Altamiro Borges, em seu blogue.

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/01/katia-abreu-teme-ser-excomungada.html

Presídios Privados, Lucro e Escravidão

"Nada pra surpreender, ao contrário, era de se esperar. A privatização do sistema carcerário vem sendo feita há tempos, com todos os desvios de praxe, conseqüências previsíveis e repulsiva em nossa sociedade centrada no lucro, não no ser humano.

Há algum tempo, numa cidade paulista onde uma casa de recolhimento e guarda de menores infratores foi privatizada, um juiz foi denunciado pela quantidade de condenações impostas a menores - "crimes" como jogar um bife na cara do padrasto ou mandar a diretora da escola ir procurar um homem, entre outros crimes hediondos, valeram meses de guarda. O tal juiz recebia uma comissão em grana por condenação. Surpresa?

Nos Estados Unidos o sistema penitenciário não só foi privatizado, como passou a fornecer mão de obra a baixíssimo custo. Denúncias como trabalho escravo e prêmios a policiais por número de prisões feitas - como de costume, eram pobres, negros, mestiços e latinoamericanos a esmagadora maioria. A mentalidade empresarial inclui corromper autoridades, violar leis com aspecto de legalidade ou não, explorar ao máximo o trabalho, respeitar o mínimo de direitos trabalhistas e humanos. É da natureza do sistema. Lucros máximos para os grandes empresários - que financiam campanhas políticas pra ter esses "direitos" - e cortes máximos nos direitos e nos investimentos sociais, renomeados "custo social" para que se reduzam sem resistência.

Uma declaração "desastrada" de um ministro japonês de que se ele se sentiria muito mal se acordasse de manhã e soubesse que o Estado teria que gastar com seu tratamento. E que os velhos deveriam se apressar e morrer logo, pra não ficar dando despesa. É a natureza do sistema. A repercussão pode fazer o ministro cair do seu cargo - quem mandou falar tão claro? Aqui no Brasil estamos adiantados. O sistema de saúde pública executa eficientemente esse serviço. Erro médico a rodo, falhas homéricas, falta de medicamentos, de espaço, de limpeza, de profissionais, de salários, de infra-estrutura, de motivação, de honestidade... verdadeira matança de idosos - os pobres, claro, só a maioria esmagadora. Dos adolescentes deixa que a polícia cuida, com a estratégica "guerra ao tráfico" da mídia, na verdade extermínio de adolescentes. Pobres, claro, dos guetos periféricos, das favelas e comunidades.

É preciso ver a coisa como um todo, sem isolar as partes. O foco é a estrutura social e o espaço e poder dos endinheirados sobre a sociedade como um todo. O resto é conseqüência. O centro da sociedade precisa ser a pessoa, o ser humano, com alimentação, educação que mereça o nome, moradia, respeito, cuidado com os fragilizados. E com a forte convicção que a miséria e a ignorância, que não são fatalidades, mas deliberadas pelos que se consideram donos dos poderes públicos, são simplesmente inaceitáveis. Não dá pra compactuar com esse sistema. Nem sob ameaça de qualquer tipo - discriminação, desemprego, perseguição, desprezo, morte... tudo será bem vindo, se houver sentido na vida. Se não houver, prefiro nem viver."

Eduardo Marinho, 24/01/2013.  

PRESO NÃO É MERCADORIA, CADEIA NÃO É NEGÓCIO!

O que o governo de Minas Gerais não disse e a imprensa não quis ouvir sobre a inauguração de presídio privatizado em Ribeirão das Neves.

Nessa semana ( 14 a 18/01/13) o governo de Minas Gerais abriu as portas da primeira unidade de mais um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves para a imprensa. Os jornais noticiaram, repetidamente, as inovações tecnológicas de segurança e as instalações físicas do que consideram a maior inovação do sistema penitenciário na América Latina: privatizar o sistema, ou seja, abrir mais um negócio para os capitalistas. No caso, empresas (do ramo da construção civil) dos estados do Paraná e São Paulo.

Mas o que o Governador e o Secretário de Defesa Social não disseram é que na contabilidade capitalista não existe filantropia, não existe trabalho ou negócio sem lucro. De onde vão tirar o lucro? Primeiro, a fonte anunciada de investimento foi o BNDES. Segundo, elevaram o preço dos custos por preso para R$2.700,00 mensais (preço de inauguração!). E não tem mágica, para tirar lucro. Para tal, os salários deverão aos poucos serem corroídos e rebaixados, a qualidade dos serviços deverá cair para a segunda ou terceira categoria, as promessas dos serviços de assistência espaçados e rebaixados. Essa história todos nós conhecemos. No final, quem “paga o pato” é a sociedade e, no caso, diretamente, o preso.

Nos EUA, onde esse negócio já existe há mais de uma década, tem rendido muito aos capitalistas, mas a violência não diminuiu. O que aumentou foi o número de pessoas nas cadeias. E o ser humano, que já não vale nada (“é bandido!”), tem sua desumanidade aprofundada e levada ao extremo. E ninguém duvida da péssima qualidade que temos nos presídios do Brasil, o que é declarado até pelas autoridades constituídas.

Não serão , é lógico, os capitalistas que vão melhorar essa realidade. A sociedade contribui com impostos e definiu na Constituição Federal que é o Estado Brasileiro o responsável pelos cuidados e a execução das penas de quem vai para as prisões. Mas aqui em Minas Gerais , o governo está se desresponsabilizando de suas funções,  a imprensa não divulga e os órgãos de justiça não condenam.

O governo estadual não disse e a impressa não quis ouvir que a população de Neves repudia essa inauguração e vem lutando, desde 2005, contra mais prisões na cidade. Não porque tem preconceito contra preso, mesmo porque aqui vive boa parte dos familiares dos detentos de todo o estado de Minas Gerais. O que a imprensa não quis ouvir e o governo não disse, é que mais prisões implicam em que os serviços públicos de saúde, transporte, educação e assistência social, que já são precários, vão ficar ainda piores no município. Sem falar da precariedade física e de pessoal nos órgãos judiciários, que vão ficar mais lotados e morosos com mais presos e seus familiares na cidade.

A imprensa tem memória curta, e o governo não contou para ela que suas promessas de compensação social para a cidade nunca chegaram. Prometeu, desde 2003, melhorar a rodovia estadual (LMG 806) que liga o centro da cidade a Justinópolis e BH. Mas ela continua estreita, lenta e matando gente. Mas, com certeza, já rendeu muitos votos ao governo atual. Os políticos anunciam todos os anos que o governo estadual está mandando milhões de dinheiro para o Hospital São Judas Tadeu, mas eles não chegam. O governo diz que mandou e o prefeito diz que não viu. Onde está o recurso? Será que o “gato comeu”?

O governo não disse e a imprensa não quis ouvir que não há compensação e o governo ainda aumentou sua dívida social e ambiental para com a cidade. Ele está construindo o complexo penitenciário de 14,5 ha , num terreno de 2000 ha da Fazenda Mato Grosso, área declarada como de preservação ambiental (APA), destruindo matas e córregos. E está destruindo mais uma dezena de hectares para construir uma nova estrada ligando o presídio à BR 040. E conseguiu isso com muita manipulação dos órgãos e conselhos de meio ambiente do estado.

O que o governo não disse e a imprensa não quis ouvir é que está agindo de forma inconstitucional e ilegal, ferindo a Constituição federal e a Lei estadual 12.936/98, que em seu artigo 6º limita a capacidade da unidade a um máximo de 170 (cento e setenta) presos, sendo que estão sendo construídas cinco unidades para 3040 (três mil e quarenta) sentenciados, distribuindo em cada uma, cerca de 600 presos. Além disso, a própria lei que regulamenta as parcerias público-privado (PPP), Lei 11.079/04, estabelece “a indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado”, ou seja, o Estado não pode e não deve repassar suas funções sociais para serem executadas pela iniciativa privada.

O que o governo não disse e a imprensa não quer ouvir é que a inauguração de mais um presídio em Ribeirão das Neves, em parceria público-privada, não tem nada de novo e é ilegal, imoral e inconstitucional.

O que a imprensa não quer divulgar é que a sociedade civil organizada da cidade vem se fazendo ouvir e exercendo sua liberdade de expressão desde 2005, quando criou a Rede Nós Amamos Neves exatamente para expressar a recusa da população de Neves à imposição autoritária dessa penitenciária privatizada ao município, que já acolhe mais de 10% dos 45 mil detentos de Minas Gerais. E assim a população vai continuar: lutando e denunciando seja na rua, ou nas ações jurídicas contra esse projeto de injustiça e morte.

CEPI – Centro de Estudo, Pesquisa e Intervenção Ribeirão das Neves 

Rede Nós Amamos Neves

Mais um Pinheirinho

Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8007:manchete170113&catid=34:manchete

‘É grande o risco de um novo massacre, agora no Assentamento Milton Santos’

Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação

Qui, 17 de Janeiro de 2013

No exato momento em que se completa um ano do terrorismo de Estado praticado pelo governo Alckmin e a justiça paulista no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, despejando cerca de 8000 pessoas de seus consolidados cotidianos, o Assentamento Milton Santos, na região de Americana, interior do estado paulista, encontra-se em vias de sofrer espúria reintegração de posse após oito anos de trabalho e economias investidas. “As 68 famílias assentadas do Milton Santos enfrentam uma poderosa articulação constituída pelo agronegócio da cana-de-açúcar, judiciário, governo paulista e federal, e a mídia, todos comprometidos com a reprodução do grande capital transnacional na região”, disse ao Correio da Cidadania a socióloga Maria Orlanda Pinassi, estudiosa da questão agrária e da própria dinâmica dos movimentos sociais do campo. Ao conhecer detalhadamente os donos dos interesses em jogo e o desenrolar da trama, atestamos de forma eloquente o grau de farsa e empulhação da “democracia” brasileira. Mesmo sem registrar a posse da área em cartório (ocultando patrimônio que serviria para pagamento de outras dívidas), o grupo Abdalla, cuja família possui enorme fortuna distribuída em diversos investimentos, é favorecido por uma justiça que não parece fazer questão de esconder seu caráter classista e discricionário. “Não é uma mera coincidência que o Desembargador Federal, Luiz Stefanini, que expediu a Ordem de Despejo, seja o mesmo que concedeu liminar, por interesse das usinas de açúcar e de álcool, para expulsar os índios Guarani Kayowá de sua reserva no Mato Grosso do Sul”, denuncia Pinassi. Como se fosse pouco nesta história de falências, fraudes e clientelismo, outro grupo envolvido é o da família Coutinho Nogueira, nada mais nada menos que dona da EPTV de Campinas e Ribeirão Preto, retransmissora da Rede Globo na região – emissora aliada do agronegócio e inimiga da luta pela distribuição da terra. “O Assentamento Milton Santos está no olho do furacão e tem nas mãos a tarefa de defender a Reforma Agrária mais autêntica, a Reforma Agrária constituída na luta, a Reforma Agrária que assume cada vez mais a forma de enfrentamento contra o grande capital”, explica Maria Pinassi, explicitando o caráter ideológico da disputa, que opõe inconciliáveis modelos de agricultura, atualmente sob hegemonia da agroindústria “competitiva”. Esta é tratada como filho dileto pela presidente Dilma, como demonstra seu flerte com Katia Abreu, a megalatifundiária cotada para chefiar um ministério do governo petista, outrora o maior aliado da luta pela reforma agrária. Correio da Cidadania: Como você avalia a atual tensão que paira sobre o assentamento rural Milton Santos (região de Americana), com extensão de 100 hectares e ocupado por 68 famílias desde 2005, e que correm agora alto risco de despejo, após o pedido de reintegração de posse de uma massa falida ter sido aceito pela justiça paulista? Maria Orlanda Pinassi: É um fato social importante que está prestes a abalar todo e qualquer princípio de justiça e de democracia que se julgava em vigor no país. E, mais, um fato que nos obriga a pensar o sentido que a Reforma Agrária ainda tem nos dias de hoje. No último dia 9 de janeiro, o INCRA foi finalmente notificado da Ordem de Despejo expedida contra o Assentamento Milton Santos. A partir desta data, o órgão tem prazo de 15 dias para desocupar a área. Se a medida não for cumprida até o próximo de 24, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob o comando do governador Geraldo Alckmin, terá autorização de usar a força para retirar as famílias do local. Ironicamente, a data prevista para a desocupação da área completa um ano de uma ação muito semelhante, da mesma PM sob o mesmo comando, desferida contra as 1.200 famílias, cerca de 8.000 pessoas, do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos. E essa ação foi de extrema violência. Pode-se, por isso, imaginar a apreensão vivida pelos moradores do Assentamento Milton Santos, uma verdadeira tortura psicológica, nas palavras de um assentado, que começou em julho de 2012 e que agora atinge seu auge. Ao mesmo tempo, porém, foi crescendo entre todos eles uma forte determinação de permanecer e defender até o último instante o lote e tudo o que foi construído ali com tanto esforço e luta. O risco, portanto, de que venha a ocorrer um novo massacre é grande e muito preocupante. E se isso vier a ocorrer, a responsabilidade recai, em primeiro lugar, sobre o poder econômico representado pelas famílias querelantes: os Abdalla e os Coutinho Nogueira. No entanto, o poder político-ideológico constituído para amparar, sem o menor constrangimento, seus interesses é igualmente responsável. Isso quer dizer que as 68 famílias assentadas do Milton Santos enfrentam uma poderosa articulação constituída pelo agronegócio da cana-de-açúcar, pelo judiciário, pelo governo paulista, pelo governo federal e pela mídia, todos comprometidos com a reprodução do grande capital transnacional na região. Correio da Cidadania: Como este drama se insere, a seu ver, em um processo que se evidencia, cada vez mais, com uma absoluta proeminência do capital e do agronegócio, no país em geral e no campo em particular, resignificando a própria importância e perspectivas para a reforma agrária? Maria Orlanda Pinassi: O drama vivido atualmente pelas famílias do Assentamento Milton Santos, de Americana, não é um caso isolado. Está inserido na lógica que preside a ofensiva do capital em cada espaço deste país, da América Latina, do planeta inteiro. O agronegócio, a especulação imobiliária, as obras do PAC, a extração mineral, a construção de barragens, a pesca industrial, cada um dos setores econômicos controlados pelo capital na atualidade só pode efetivar-se mediante um processo absolutamente destrutivo de produção. Desemprego estrutural, devastação ambiental, desregulamentação das leis de proteção do trabalhador, das terras indígenas, dos quilombolas e, recentemente, da Reforma Agrária. Essas são algumas das facetas mais problemáticas do propagado neodesenvolvimentismo de Lula e Dilma. O drama do Milton Santos é, portanto, o mesmo que provoca o extermínio dos Guarani-Kayowá e de tantas outras comunidades originárias, o mesmo que provoca incêndios em favelas urbanas, que impõe pesada militarização à população dos morros cariocas, que criminaliza a pobreza de modo generalizado, que determina uma bem orquestrada política de remoção humana para dar vazão às necessidades de expansão e acumulação do capital. Todas essas grandes tragédias sociais contemporâneas resultam de um modelo de desenvolvimento que só faz aprofundar o apetite da barbárie. E penso eu que as políticas compensatórias não serão capazes de conter por muito tempo a explosão de uma ampla revolta popular por aqui. O processo do Milton Santos poderia ser visto como mais um dos tantos casos históricos envolvendo conflitos de terra no Brasil, mas este caso, apesar de envolver somente 68 famílias, algo em torno de 200 pessoas, apresenta uma característica nova, mais grave do que pode parecer em princípio. Trata-se de uma tramoia jurídica pautada em “subterfúgios legais” para anular algo construído de modo legítimo por homens e mulheres em intenso processo de luta. Despejar uma ocupação já é um ato de violência, mas essa é uma reação da ordem já prevista pelos acampados. Despejar um assentamento consolidado em sete anos de muito empenho, trabalho e investimento é uma violência inadmissível, um retrocesso brutal na história das lutas populares do país. Correio da Cidadania: O que tal situação poderá significar para a luta dos assentados, do Milton Santos e também de outras localidades em nosso país? Maria Orlanda Pinassi: Recordando um pouco as circunstâncias do que vem acontecendo. O Assentamento Milton Santos está localizado nos municípios de Americana e de Cosmópolis, região metropolitana de Campinas. Resultou de muita luta pela terra, sendo várias as ocupações realizadas e muitos os despejos sofridos: passaram pela Granja Malavazzi, pela Fazenda Santa Júlia, até que em 23 de dezembro de 2005 o próprio INCRA conduziu as famílias, com a escolta da polícia militar, para o Sítio Boa Vista – uma área de 104 hectares. A área foi desapropriada ainda na década de 1970 e repassada ao INSS pelo não pagamento de impostos trabalhistas, mas, apesar disso, continuava sendo utilizada irregularmente pela Usina Ester com a monocultura da cana-de-açúcar. Em 2005, a posse da terra foi repassada para o INCRA, dando início ao projeto do assentamento, quando os assentados foram reconhecidos como beneficiários da Reforma Agrária. Ao menos, foi isso que disseram para eles na ocasião. Desde aquele momento, uma nova luta, árdua e permanente, se abriu para os assentados. Depois de tempos sob a lona preta conseguiram acessar os créditos a que passaram a ter direito, construíram casas de alvenaria, as roças e todas as benfeitorias necessárias para garantir a construção de uma nova subjetividade de assentados rurais. E, apesar das inúmeras dificuldades que enfrentaram em seu dia-a-dia, tornaram-se referência em produção agroecológica, atendendo mais de 12 mil famílias da região de Campinas, Cosmópolis, Americana, Sumaré e Limeira, através do Projeto Doação Simultânea do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Tudo isso com o suor do rosto, a força dos braços e empregando todas as economias que conseguiram juntar em anos e anos de muito trabalho e exploração. Diante do quadro, a Ordem de Despejo (recebida nesta terça-feira, 15/01) contra eles tem o significado de golpe inédito na luta pela Reforma Agrária no país. Um precedente perigoso que, aliás, vem ameaçando também outros assentamentos na mesma situação no próprio Estado de São Paulo (casos do Elisabete Teixeira, em Limeira, e Irmã Alberta, na grande São Paulo), em Alagoas e Minas Gerais, na área de Felisburgo (Assentamento Terra Prometida). Assentamentos consolidados no Pará e no Maranhão vêm sendo ameaçados de despejo pela indústria da extração mineral capitaneada pela Vale. Em casos como esses, o golpe atinge sujeitos que vêm cumprindo plenamente a função social da terra num processo regulamentado pelo INCRA. Até por isso é que a luta no Milton Santos tem sido pela desapropriação por interesse social, algo que só pode ser efetivado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e para o que não cabe recurso. Só isso poderia, de fato, tranquilizá-los, impedindo a remoção e preservando a integridade física de todos eles. Correio da Cidadania: O Grupo Abdalla, como você disse, jamais registrou a posse da área do atual assentamento, há anos recuperada, de modo que a área se encontra ainda hoje sob a titularidade do INSS. Quais os interesses que, em sua opinião, determinaram esta postura por parte de um grupo empresarial tão poderoso? Você poderia elucidar com mais detalhes o histórico deste caso? Maria Orlanda Pinassi: No ano de 1976, várias propriedades da família Abdalla foram confiscadas pelos militares em função das dívidas pesadas contraídas com a União. A área em que as 68 famílias do Milton Santos estão assentadas faz parte deste bloco de bens repassados para o antigo INPS, atual INSS. Uma cláusula da medida previa a devolução destes bens para os proprietários caso o seu valor excedesse o valor das dívidas. Foi o que aconteceu em 1981, quando os Abdalla pediram a revisão das contas do confisco. A ação transitou em julgado em 1990, mas o grupo não foi ao cartório registrar as terras reavidas, permanecendo, portanto, em nome do INSS. O procedimento de ocultar patrimônio foi um recurso lesivo que se usou diante das muitas multas restantes e do risco de perder as terras novamente. O ato de criação do Assentamento, em 2005, foi absolutamente legal. E a reintegração de posse, reivindicada pelos Abdalla, um esbulho jurídico. Pior: não é uma mera coincidência que o Desembargador Federal, Luiz Stefanini, que expediu a Ordem de Despejo seja o mesmo que concedeu liminar, por interesse das usinas de açúcar e de álcool, para expulsar os índios Guarani Kayowá de sua reserva no Mato Grosso do Sul. Nos dois casos impera o interesse do agronegócio, do setor sucroalcooleiro em particular. Ora, a família Abdalla possui um poder econômico enorme e sua fortuna vem de longa data. São proprietários de dois bancos, de uma quantidade incontável de terras, além do que foram donos de uma estrada de ferro que ligava Perus a Pirapora do Bom Jesus e da maior fábrica de cimento do país (Cimento Perus), tornando-se grande fornecedora do material para a construção de Brasília. A outra família interessada no fim do Assentamento Milton Santos responde pelo nome de Coutinho Nogueira, proprietários da Usina Ester, que tem parte importante da sua produção de cana em terras arrendadas dos Abdalla. É no meio desta usina que o assentamento está encravado. Outras atividades deste grupo estão voltadas à grilagem, à cada vez mais lucrativa especulação imobiliária, além de serem donos da EPTV de Campinas e de Ribeirão Preto, subsidiária da Rede Globo nessas importantes regiões do estado de São Paulo. Correio da Cidadania: Quais as características e atividades mais peculiares que você destacaria no Assentamento Milton Santos, e que, provavelmente, são aquelas que incomodam as elites locais? Maria Orlanda Pinassi: Os lotes do Assentamento Milton Santos não excedem 1 hectare. Mas, como eu disse antes, isso não impediu que se tornassem referência na região em termos de desenvolvimento agroecológico. Onde antes havia cana-de-açúcar, hoje existem 40 variedades de alimentos que abastecem entidades assistenciais, creches, escolas públicas através da alimentação escolar. Há ali uma horta coletiva de produção agroecológica e quintais agroflorestais, respeitando o meio ambiente. Para a safra de 2012 e 2013 está prevista a entrega de mais de 250 toneladas de alimentos para as cidades de Americana, Cosmópolis, Campinas, Limeira e Sumaré. Possuem muitos convênios como, por exemplo, com o Grupo de Estudos e Extensão Territórios Rurais e Reforma Agrária (TERRA), o Núcleo de Agroecologia da ESALQ/USP e com a FEAGRI/UNICAMP. Uma situação interessante caracteriza o Assentamento Milton Santos. A sua regulamentação, em 2005, não encerrou as lutas pela Reforma Agrária de seus assentados. Muito ao contrário, deste processo surgiu o Acampamento Roseli Nunes, que enfrentou cinco ocupações entre 2007 e 2011, denunciando a grilagem de terras públicas e o uso indevido do Sítio Boa Vista pela Usina Ester. A ocupação mais recente – Helenira Resende – reuniu mais de 500 famílias que reivindicavam a ampliação das terras do Assentamento, o que não aconteceu. Uma reintegração de posse, realizada de forma irregular, expulsou as famílias acampadas do local. O caráter combativo desta Comuna da Terra Milton Santos fica evidente em toda sua história e, muito provavelmente, é uma razão do despejo requerido pela burguesia local. Não se trata apenas de extirpar 68 famílias assentadas, vivendo de sua produção familiar, de reaver os míseros 104 hectares que ocupam diante da imensidão de terra destinada à cana-de-açúcar. Essa é uma parte da verdade. A outra, muito mais incômoda, tem a ver com a consciência social aguçada dos moradores do Assentamento, os criminalizados da vez, vistos como uma “chaga” que tende a contaminar o imenso contingente de famílias vivendo e trabalhando em condições absolutamente precárias nas cidades da região. Correio da Cidadania: No momento, vemos membros de movimentos sociais e populares denunciarem um desmonte no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão responsável pela desapropriação de terras para fins sociais e pelo próprio planejamento de uma política agrária. É isso mesmo que está acontecendo? Maria Orlanda Pinassi: Faço menção, neste sentido, a duas questões que considero muito importantes para refletirmos sobre o significado atual de Reforma Agrária. A primeira delas diz respeito à série de mudanças que vêm acontecendo no INCRA, as mais profundas desde que o órgão foi criado em 1970, em plena ditadura militar. Alegam seus articuladores que a ideia é descentralizar suas atividades e minorar significativamente as despesas, acionando as administrações municipais na gestão dos assentamentos rurais, até então sob a competência da esfera federal. Algumas das mudanças mais importantes mencionam que os assentamentos dos municípios com mais de 50 mil habitantes receberão financiamento do PAC para a compra de equipamentos e combustível destinados à melhoria das vias de acesso às áreas assentadas. Outro programa de governo – Minha Casa, Minha Vida – tem por meta construir 70 mil novas moradias e reformar outras 118 mil no prazo de dois anos. A energia elétrica dos assentamentos será garantida pelo Programa Luz para Todos. A seleção das famílias será transferida para o Ministério do Desenvolvimento Social, de acordo com o cadastro único, o mesmo utilizado para programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. Segundo o presidente do INCRA, Carlos Guedes, a meta é criar assentamentos eficientes e integrados às diferentes políticas de governo, pondo fim à criação das “favelas rurais”, conceito difundido pela direita para os atuais assentamentos constituídos mediante organização social da classe trabalhadora. Na verdade, o novo INCRA vem refletir a opção muito clara e atual do Governo Federal em termos de política econômica agrária. E veja que ninguém menos do que o ultraconservador Estadão, em 5 de janeiro deste ano, manifesta com entusiasmo sua plena concordância com as inovações do órgão: “A modernização administrativa do INCRA, aliada a uma alteração paulatina do perfil da reforma agrária no país, vem em muito boa hora, pois indica a opção pela integração dos pequenos agricultores ao agronegócio, algo que será benéfico para todos – menos, claro, para aqueles que lucram politicamente com a proliferação de sem-terra”. Essa nova tendência do INCRA, órgão responsável até aqui pela execução institucional da Reforma Agrária, antecedida invariavelmente por longo processo de lutas, acompanha a mesma orientação ditada aos demais setores outrora combativos da classe trabalhadora brasileira. Pelo canto de sereia do petismo no poder, todos, um a um, vêm sendo prática e ideologicamente amputados de seus instrumentos de pressão de classe. Dessa vez, o golpe é dado sobre a Reforma Agrária, cujo bloco agrarista no poder já impôs a revisão do Código Florestal e coloca em andamento a revisão do Código da Mineração. Correio da Cidadania: Os elogios públicos de Dilma à megalatifundiária Katia Abreu, cogitando do nome da senadora para ministério, não estão a atestar a morte da reforma agrária sob o petismo? Maria Orlanda Pinassi: Sim. Nenhuma surpresa, diante da declaração da presidente Dilma à presidente da CNA, a mesma Katia Abreu, durante solenidade de formatura de 5 mil alunos do Pronatec, em Palmas (TO): “Acredito que nossa parceria é fundamental para transformar o mundo rural brasileiro”, ressaltando que “os produtores rurais têm direito à agricultura de alta tecnologia e de qualidade de vida à altura da importância que este setor tem na economia brasileira como um todo”. Ao que a senadora “agradeceu a presidente pela atenção com que tem respondido a todas as suas solicitações” (Ver a respeito “Dilma Rousseff defende parceria do governo com o setor agropecuário para transformar o mundo rural brasileiro”. Assessoria de imprensa da senadora Katia Abreu, 19/12/2012) Essas duas passagens comprovam que os problemas do Assentamento Milton Santos são muito mais complexos do que um mero litígio jurídico. O Assentamento Milton Santos está no olho do furacão e tem nas mãos a tarefa de defender a Reforma Agrária mais autêntica, a Reforma Agrária constituída na luta, a Reforma Agrária que assume cada vez mais a forma de enfrentamento contra o grande capital. Penso que, por tudo isso, seja absolutamente urgente e necessária uma tomada de posição muito clara do MST em relação ao governo Dilma e à inteira forma lulista de tentar conciliar o inconciliável, de menosprezar a contradição social que emana dos interesses do agronegócio e da Reforma Agrária, que emana da luta de classes. Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista. -- Abaixo-assinado em apoio aos moradores do Assentamento Milton Santos no AVAAZ.ORG >>> http://t.co/Rthpzt1E