Há
algum tempo, numa cidade paulista onde uma casa de recolhimento e guarda
de menores infratores foi privatizada, um juiz foi denunciado pela
quantidade de condenações impostas a menores - "crimes" como jogar um
bife na cara do padrasto ou mandar a diretora da escola ir procurar um
homem, entre outros crimes hediondos, valeram meses de guarda. O tal
juiz recebia uma comissão em grana por condenação. Surpresa?
Nos
Estados Unidos o sistema penitenciário não só foi privatizado, como
passou a fornecer mão de obra a baixíssimo custo. Denúncias como
trabalho escravo e prêmios a policiais por número de prisões feitas -
como de costume, eram pobres, negros, mestiços e latinoamericanos a
esmagadora maioria. A mentalidade empresarial inclui corromper
autoridades, violar leis com aspecto de legalidade ou não, explorar ao
máximo o trabalho, respeitar o mínimo de direitos trabalhistas e
humanos. É da natureza do sistema. Lucros máximos para os grandes
empresários - que financiam campanhas políticas pra ter esses "direitos"
- e cortes máximos nos direitos e nos investimentos sociais, renomeados
"custo social" para que se reduzam sem resistência.
Uma
declaração "desastrada" de um ministro japonês de que se ele se
sentiria muito mal se acordasse de manhã e soubesse que o Estado teria
que gastar com seu tratamento. E que os velhos deveriam se apressar e
morrer logo, pra não ficar dando despesa. É a natureza do sistema. A
repercussão pode fazer o ministro cair do seu cargo - quem mandou falar
tão claro? Aqui no Brasil estamos adiantados. O sistema de saúde pública
executa eficientemente esse serviço. Erro médico a rodo, falhas
homéricas, falta de medicamentos, de espaço, de limpeza, de
profissionais, de salários, de infra-estrutura, de motivação, de
honestidade... verdadeira matança de idosos - os pobres, claro, só a
maioria esmagadora. Dos adolescentes deixa que a polícia cuida, com a
estratégica "guerra ao tráfico" da mídia, na verdade extermínio de
adolescentes. Pobres, claro, dos guetos periféricos, das favelas e
comunidades.
É
preciso ver a coisa como um todo, sem isolar as partes. O foco é a
estrutura social e o espaço e poder dos endinheirados sobre a sociedade
como um todo. O resto é conseqüência. O centro da sociedade precisa ser a
pessoa, o ser humano, com alimentação, educação que mereça o nome,
moradia, respeito, cuidado com os fragilizados. E com a forte convicção
que a miséria e a ignorância, que não são fatalidades, mas deliberadas
pelos que se consideram donos dos poderes públicos, são simplesmente
inaceitáveis. Não dá pra compactuar com esse sistema. Nem sob ameaça de
qualquer tipo - discriminação, desemprego, perseguição, desprezo,
morte... tudo será bem vindo, se houver sentido na vida. Se não houver,
prefiro nem viver."
PRESO NÃO É MERCADORIA, CADEIA NÃO É
NEGÓCIO!
O que o governo de Minas Gerais não
disse e a imprensa não quis ouvir sobre a inauguração de presídio privatizado
em Ribeirão das Neves.
Nessa
semana ( 14 a
18/01/13) o governo de Minas Gerais abriu as portas da primeira unidade de mais
um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves para a imprensa. Os jornais
noticiaram, repetidamente, as inovações tecnológicas de segurança e as
instalações físicas do que consideram a maior inovação do sistema penitenciário
na América Latina: privatizar o sistema, ou seja, abrir mais um negócio para os
capitalistas. No caso, empresas (do ramo da construção civil) dos estados do
Paraná e São Paulo.
Mas
o que o Governador e o Secretário de Defesa Social não disseram é que na
contabilidade capitalista não existe filantropia, não existe trabalho ou
negócio sem lucro. De onde vão tirar o lucro? Primeiro, a fonte anunciada de
investimento foi o BNDES. Segundo, elevaram o preço dos custos por preso para
R$2.700,00 mensais (preço de inauguração!). E não tem mágica, para tirar lucro.
Para tal, os salários deverão aos poucos serem corroídos e rebaixados, a
qualidade dos serviços deverá cair para a segunda ou terceira categoria, as promessas
dos serviços de assistência espaçados e rebaixados. Essa história todos nós
conhecemos. No final, quem “paga o pato” é a sociedade e, no caso, diretamente,
o preso.
Nos
EUA, onde esse negócio já existe há mais de uma década, tem rendido muito aos
capitalistas, mas a violência não diminuiu. O que aumentou foi o número de
pessoas nas cadeias. E o ser humano, que já não vale nada (“é bandido!”), tem
sua desumanidade aprofundada e levada ao extremo. E ninguém duvida da péssima
qualidade que temos nos presídios do Brasil, o que é declarado até pelas
autoridades constituídas.
Não
serão , é lógico, os capitalistas que vão melhorar essa realidade. A sociedade
contribui com impostos e definiu na Constituição Federal que é o Estado
Brasileiro o responsável pelos cuidados e a execução das penas de quem vai para
as prisões. Mas aqui em
Minas Gerais , o governo está se desresponsabilizando de suas
funções, a imprensa não divulga e os
órgãos de justiça não condenam.
O
governo estadual não disse e a impressa não quis ouvir que a população de Neves
repudia essa inauguração e vem lutando, desde 2005, contra mais prisões na
cidade. Não porque tem preconceito contra preso, mesmo porque aqui vive boa
parte dos familiares dos detentos de todo o estado de Minas Gerais. O que a
imprensa não quis ouvir e o governo não disse, é que mais prisões implicam em
que os serviços públicos de saúde, transporte, educação e assistência social,
que já são precários, vão ficar ainda piores no município. Sem falar da
precariedade física e de pessoal nos órgãos judiciários, que vão ficar mais
lotados e morosos com mais presos e seus familiares na cidade.
A
imprensa tem memória curta, e o governo não contou para ela que suas promessas
de compensação social para a cidade nunca chegaram. Prometeu, desde 2003,
melhorar a rodovia estadual (LMG 806) que liga o centro da cidade a
Justinópolis e BH. Mas ela continua estreita, lenta e matando gente. Mas, com
certeza, já rendeu muitos votos ao governo atual. Os políticos anunciam todos
os anos que o governo estadual está mandando milhões de dinheiro para o
Hospital São Judas Tadeu, mas eles não chegam. O governo diz que mandou e o
prefeito diz que não viu. Onde está o recurso? Será que o “gato comeu”?
O governo
não disse e a imprensa não quis ouvir que não há compensação e o governo ainda
aumentou sua dívida social e ambiental para com a cidade. Ele está construindo
o complexo penitenciário de 14,5 ha , num terreno de 2000 ha da Fazenda Mato Grosso, área
declarada como de preservação ambiental (APA), destruindo matas e córregos. E
está destruindo mais uma dezena de hectares para construir uma nova estrada ligando
o presídio à BR 040. E conseguiu isso com muita manipulação dos órgãos e
conselhos de meio ambiente do estado.
O
que o governo não disse e a imprensa não quis ouvir é que está agindo de forma
inconstitucional e ilegal, ferindo a Constituição federal e a Lei estadual
12.936/98, que em seu artigo 6º limita a capacidade da unidade a um máximo de
170 (cento e setenta) presos, sendo que estão sendo construídas cinco unidades
para 3040 (três mil e quarenta) sentenciados, distribuindo em cada uma, cerca
de 600 presos. Além disso, a própria lei que regulamenta as parcerias público-privado
(PPP), Lei 11.079/04, estabelece “a indelegabilidade das funções de regulação,
jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades
exclusivas do Estado”, ou seja, o Estado não pode e não deve repassar suas
funções sociais para serem executadas pela iniciativa privada.
O
que o governo não disse e a imprensa não quer ouvir é que a inauguração de mais
um presídio em Ribeirão das Neves, em parceria público-privada, não tem nada de
novo e é ilegal, imoral e inconstitucional.
O
que a imprensa não quer divulgar é que a sociedade civil organizada da cidade
vem se fazendo ouvir e exercendo sua liberdade de expressão desde 2005, quando
criou a Rede Nós Amamos Neves exatamente para expressar a recusa da população
de Neves à imposição autoritária dessa penitenciária privatizada ao município,
que já acolhe mais de 10% dos 45 mil detentos de Minas Gerais. E assim a
população vai continuar: lutando e denunciando seja na rua, ou nas ações
jurídicas contra esse projeto de injustiça e morte.
CEPI
– Centro de Estudo, Pesquisa e Intervenção Ribeirão das Neves
Rede
Nós Amamos Neves
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