Presídios Privados, Lucro e Escravidão

"Nada pra surpreender, ao contrário, era de se esperar. A privatização do sistema carcerário vem sendo feita há tempos, com todos os desvios de praxe, conseqüências previsíveis e repulsiva em nossa sociedade centrada no lucro, não no ser humano.

Há algum tempo, numa cidade paulista onde uma casa de recolhimento e guarda de menores infratores foi privatizada, um juiz foi denunciado pela quantidade de condenações impostas a menores - "crimes" como jogar um bife na cara do padrasto ou mandar a diretora da escola ir procurar um homem, entre outros crimes hediondos, valeram meses de guarda. O tal juiz recebia uma comissão em grana por condenação. Surpresa?

Nos Estados Unidos o sistema penitenciário não só foi privatizado, como passou a fornecer mão de obra a baixíssimo custo. Denúncias como trabalho escravo e prêmios a policiais por número de prisões feitas - como de costume, eram pobres, negros, mestiços e latinoamericanos a esmagadora maioria. A mentalidade empresarial inclui corromper autoridades, violar leis com aspecto de legalidade ou não, explorar ao máximo o trabalho, respeitar o mínimo de direitos trabalhistas e humanos. É da natureza do sistema. Lucros máximos para os grandes empresários - que financiam campanhas políticas pra ter esses "direitos" - e cortes máximos nos direitos e nos investimentos sociais, renomeados "custo social" para que se reduzam sem resistência.

Uma declaração "desastrada" de um ministro japonês de que se ele se sentiria muito mal se acordasse de manhã e soubesse que o Estado teria que gastar com seu tratamento. E que os velhos deveriam se apressar e morrer logo, pra não ficar dando despesa. É a natureza do sistema. A repercussão pode fazer o ministro cair do seu cargo - quem mandou falar tão claro? Aqui no Brasil estamos adiantados. O sistema de saúde pública executa eficientemente esse serviço. Erro médico a rodo, falhas homéricas, falta de medicamentos, de espaço, de limpeza, de profissionais, de salários, de infra-estrutura, de motivação, de honestidade... verdadeira matança de idosos - os pobres, claro, só a maioria esmagadora. Dos adolescentes deixa que a polícia cuida, com a estratégica "guerra ao tráfico" da mídia, na verdade extermínio de adolescentes. Pobres, claro, dos guetos periféricos, das favelas e comunidades.

É preciso ver a coisa como um todo, sem isolar as partes. O foco é a estrutura social e o espaço e poder dos endinheirados sobre a sociedade como um todo. O resto é conseqüência. O centro da sociedade precisa ser a pessoa, o ser humano, com alimentação, educação que mereça o nome, moradia, respeito, cuidado com os fragilizados. E com a forte convicção que a miséria e a ignorância, que não são fatalidades, mas deliberadas pelos que se consideram donos dos poderes públicos, são simplesmente inaceitáveis. Não dá pra compactuar com esse sistema. Nem sob ameaça de qualquer tipo - discriminação, desemprego, perseguição, desprezo, morte... tudo será bem vindo, se houver sentido na vida. Se não houver, prefiro nem viver."

Eduardo Marinho, 24/01/2013.  

PRESO NÃO É MERCADORIA, CADEIA NÃO É NEGÓCIO!

O que o governo de Minas Gerais não disse e a imprensa não quis ouvir sobre a inauguração de presídio privatizado em Ribeirão das Neves.

Nessa semana ( 14 a 18/01/13) o governo de Minas Gerais abriu as portas da primeira unidade de mais um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves para a imprensa. Os jornais noticiaram, repetidamente, as inovações tecnológicas de segurança e as instalações físicas do que consideram a maior inovação do sistema penitenciário na América Latina: privatizar o sistema, ou seja, abrir mais um negócio para os capitalistas. No caso, empresas (do ramo da construção civil) dos estados do Paraná e São Paulo.

Mas o que o Governador e o Secretário de Defesa Social não disseram é que na contabilidade capitalista não existe filantropia, não existe trabalho ou negócio sem lucro. De onde vão tirar o lucro? Primeiro, a fonte anunciada de investimento foi o BNDES. Segundo, elevaram o preço dos custos por preso para R$2.700,00 mensais (preço de inauguração!). E não tem mágica, para tirar lucro. Para tal, os salários deverão aos poucos serem corroídos e rebaixados, a qualidade dos serviços deverá cair para a segunda ou terceira categoria, as promessas dos serviços de assistência espaçados e rebaixados. Essa história todos nós conhecemos. No final, quem “paga o pato” é a sociedade e, no caso, diretamente, o preso.

Nos EUA, onde esse negócio já existe há mais de uma década, tem rendido muito aos capitalistas, mas a violência não diminuiu. O que aumentou foi o número de pessoas nas cadeias. E o ser humano, que já não vale nada (“é bandido!”), tem sua desumanidade aprofundada e levada ao extremo. E ninguém duvida da péssima qualidade que temos nos presídios do Brasil, o que é declarado até pelas autoridades constituídas.

Não serão , é lógico, os capitalistas que vão melhorar essa realidade. A sociedade contribui com impostos e definiu na Constituição Federal que é o Estado Brasileiro o responsável pelos cuidados e a execução das penas de quem vai para as prisões. Mas aqui em Minas Gerais , o governo está se desresponsabilizando de suas funções,  a imprensa não divulga e os órgãos de justiça não condenam.

O governo estadual não disse e a impressa não quis ouvir que a população de Neves repudia essa inauguração e vem lutando, desde 2005, contra mais prisões na cidade. Não porque tem preconceito contra preso, mesmo porque aqui vive boa parte dos familiares dos detentos de todo o estado de Minas Gerais. O que a imprensa não quis ouvir e o governo não disse, é que mais prisões implicam em que os serviços públicos de saúde, transporte, educação e assistência social, que já são precários, vão ficar ainda piores no município. Sem falar da precariedade física e de pessoal nos órgãos judiciários, que vão ficar mais lotados e morosos com mais presos e seus familiares na cidade.

A imprensa tem memória curta, e o governo não contou para ela que suas promessas de compensação social para a cidade nunca chegaram. Prometeu, desde 2003, melhorar a rodovia estadual (LMG 806) que liga o centro da cidade a Justinópolis e BH. Mas ela continua estreita, lenta e matando gente. Mas, com certeza, já rendeu muitos votos ao governo atual. Os políticos anunciam todos os anos que o governo estadual está mandando milhões de dinheiro para o Hospital São Judas Tadeu, mas eles não chegam. O governo diz que mandou e o prefeito diz que não viu. Onde está o recurso? Será que o “gato comeu”?

O governo não disse e a imprensa não quis ouvir que não há compensação e o governo ainda aumentou sua dívida social e ambiental para com a cidade. Ele está construindo o complexo penitenciário de 14,5 ha , num terreno de 2000 ha da Fazenda Mato Grosso, área declarada como de preservação ambiental (APA), destruindo matas e córregos. E está destruindo mais uma dezena de hectares para construir uma nova estrada ligando o presídio à BR 040. E conseguiu isso com muita manipulação dos órgãos e conselhos de meio ambiente do estado.

O que o governo não disse e a imprensa não quis ouvir é que está agindo de forma inconstitucional e ilegal, ferindo a Constituição federal e a Lei estadual 12.936/98, que em seu artigo 6º limita a capacidade da unidade a um máximo de 170 (cento e setenta) presos, sendo que estão sendo construídas cinco unidades para 3040 (três mil e quarenta) sentenciados, distribuindo em cada uma, cerca de 600 presos. Além disso, a própria lei que regulamenta as parcerias público-privado (PPP), Lei 11.079/04, estabelece “a indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado”, ou seja, o Estado não pode e não deve repassar suas funções sociais para serem executadas pela iniciativa privada.

O que o governo não disse e a imprensa não quer ouvir é que a inauguração de mais um presídio em Ribeirão das Neves, em parceria público-privada, não tem nada de novo e é ilegal, imoral e inconstitucional.

O que a imprensa não quer divulgar é que a sociedade civil organizada da cidade vem se fazendo ouvir e exercendo sua liberdade de expressão desde 2005, quando criou a Rede Nós Amamos Neves exatamente para expressar a recusa da população de Neves à imposição autoritária dessa penitenciária privatizada ao município, que já acolhe mais de 10% dos 45 mil detentos de Minas Gerais. E assim a população vai continuar: lutando e denunciando seja na rua, ou nas ações jurídicas contra esse projeto de injustiça e morte.

CEPI – Centro de Estudo, Pesquisa e Intervenção Ribeirão das Neves 

Rede Nós Amamos Neves

Mais um Pinheirinho

Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8007:manchete170113&catid=34:manchete

‘É grande o risco de um novo massacre, agora no Assentamento Milton Santos’

Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação

Qui, 17 de Janeiro de 2013

No exato momento em que se completa um ano do terrorismo de Estado praticado pelo governo Alckmin e a justiça paulista no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, despejando cerca de 8000 pessoas de seus consolidados cotidianos, o Assentamento Milton Santos, na região de Americana, interior do estado paulista, encontra-se em vias de sofrer espúria reintegração de posse após oito anos de trabalho e economias investidas. “As 68 famílias assentadas do Milton Santos enfrentam uma poderosa articulação constituída pelo agronegócio da cana-de-açúcar, judiciário, governo paulista e federal, e a mídia, todos comprometidos com a reprodução do grande capital transnacional na região”, disse ao Correio da Cidadania a socióloga Maria Orlanda Pinassi, estudiosa da questão agrária e da própria dinâmica dos movimentos sociais do campo. Ao conhecer detalhadamente os donos dos interesses em jogo e o desenrolar da trama, atestamos de forma eloquente o grau de farsa e empulhação da “democracia” brasileira. Mesmo sem registrar a posse da área em cartório (ocultando patrimônio que serviria para pagamento de outras dívidas), o grupo Abdalla, cuja família possui enorme fortuna distribuída em diversos investimentos, é favorecido por uma justiça que não parece fazer questão de esconder seu caráter classista e discricionário. “Não é uma mera coincidência que o Desembargador Federal, Luiz Stefanini, que expediu a Ordem de Despejo, seja o mesmo que concedeu liminar, por interesse das usinas de açúcar e de álcool, para expulsar os índios Guarani Kayowá de sua reserva no Mato Grosso do Sul”, denuncia Pinassi. Como se fosse pouco nesta história de falências, fraudes e clientelismo, outro grupo envolvido é o da família Coutinho Nogueira, nada mais nada menos que dona da EPTV de Campinas e Ribeirão Preto, retransmissora da Rede Globo na região – emissora aliada do agronegócio e inimiga da luta pela distribuição da terra. “O Assentamento Milton Santos está no olho do furacão e tem nas mãos a tarefa de defender a Reforma Agrária mais autêntica, a Reforma Agrária constituída na luta, a Reforma Agrária que assume cada vez mais a forma de enfrentamento contra o grande capital”, explica Maria Pinassi, explicitando o caráter ideológico da disputa, que opõe inconciliáveis modelos de agricultura, atualmente sob hegemonia da agroindústria “competitiva”. Esta é tratada como filho dileto pela presidente Dilma, como demonstra seu flerte com Katia Abreu, a megalatifundiária cotada para chefiar um ministério do governo petista, outrora o maior aliado da luta pela reforma agrária. Correio da Cidadania: Como você avalia a atual tensão que paira sobre o assentamento rural Milton Santos (região de Americana), com extensão de 100 hectares e ocupado por 68 famílias desde 2005, e que correm agora alto risco de despejo, após o pedido de reintegração de posse de uma massa falida ter sido aceito pela justiça paulista? Maria Orlanda Pinassi: É um fato social importante que está prestes a abalar todo e qualquer princípio de justiça e de democracia que se julgava em vigor no país. E, mais, um fato que nos obriga a pensar o sentido que a Reforma Agrária ainda tem nos dias de hoje. No último dia 9 de janeiro, o INCRA foi finalmente notificado da Ordem de Despejo expedida contra o Assentamento Milton Santos. A partir desta data, o órgão tem prazo de 15 dias para desocupar a área. Se a medida não for cumprida até o próximo de 24, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob o comando do governador Geraldo Alckmin, terá autorização de usar a força para retirar as famílias do local. Ironicamente, a data prevista para a desocupação da área completa um ano de uma ação muito semelhante, da mesma PM sob o mesmo comando, desferida contra as 1.200 famílias, cerca de 8.000 pessoas, do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos. E essa ação foi de extrema violência. Pode-se, por isso, imaginar a apreensão vivida pelos moradores do Assentamento Milton Santos, uma verdadeira tortura psicológica, nas palavras de um assentado, que começou em julho de 2012 e que agora atinge seu auge. Ao mesmo tempo, porém, foi crescendo entre todos eles uma forte determinação de permanecer e defender até o último instante o lote e tudo o que foi construído ali com tanto esforço e luta. O risco, portanto, de que venha a ocorrer um novo massacre é grande e muito preocupante. E se isso vier a ocorrer, a responsabilidade recai, em primeiro lugar, sobre o poder econômico representado pelas famílias querelantes: os Abdalla e os Coutinho Nogueira. No entanto, o poder político-ideológico constituído para amparar, sem o menor constrangimento, seus interesses é igualmente responsável. Isso quer dizer que as 68 famílias assentadas do Milton Santos enfrentam uma poderosa articulação constituída pelo agronegócio da cana-de-açúcar, pelo judiciário, pelo governo paulista, pelo governo federal e pela mídia, todos comprometidos com a reprodução do grande capital transnacional na região. Correio da Cidadania: Como este drama se insere, a seu ver, em um processo que se evidencia, cada vez mais, com uma absoluta proeminência do capital e do agronegócio, no país em geral e no campo em particular, resignificando a própria importância e perspectivas para a reforma agrária? Maria Orlanda Pinassi: O drama vivido atualmente pelas famílias do Assentamento Milton Santos, de Americana, não é um caso isolado. Está inserido na lógica que preside a ofensiva do capital em cada espaço deste país, da América Latina, do planeta inteiro. O agronegócio, a especulação imobiliária, as obras do PAC, a extração mineral, a construção de barragens, a pesca industrial, cada um dos setores econômicos controlados pelo capital na atualidade só pode efetivar-se mediante um processo absolutamente destrutivo de produção. Desemprego estrutural, devastação ambiental, desregulamentação das leis de proteção do trabalhador, das terras indígenas, dos quilombolas e, recentemente, da Reforma Agrária. Essas são algumas das facetas mais problemáticas do propagado neodesenvolvimentismo de Lula e Dilma. O drama do Milton Santos é, portanto, o mesmo que provoca o extermínio dos Guarani-Kayowá e de tantas outras comunidades originárias, o mesmo que provoca incêndios em favelas urbanas, que impõe pesada militarização à população dos morros cariocas, que criminaliza a pobreza de modo generalizado, que determina uma bem orquestrada política de remoção humana para dar vazão às necessidades de expansão e acumulação do capital. Todas essas grandes tragédias sociais contemporâneas resultam de um modelo de desenvolvimento que só faz aprofundar o apetite da barbárie. E penso eu que as políticas compensatórias não serão capazes de conter por muito tempo a explosão de uma ampla revolta popular por aqui. O processo do Milton Santos poderia ser visto como mais um dos tantos casos históricos envolvendo conflitos de terra no Brasil, mas este caso, apesar de envolver somente 68 famílias, algo em torno de 200 pessoas, apresenta uma característica nova, mais grave do que pode parecer em princípio. Trata-se de uma tramoia jurídica pautada em “subterfúgios legais” para anular algo construído de modo legítimo por homens e mulheres em intenso processo de luta. Despejar uma ocupação já é um ato de violência, mas essa é uma reação da ordem já prevista pelos acampados. Despejar um assentamento consolidado em sete anos de muito empenho, trabalho e investimento é uma violência inadmissível, um retrocesso brutal na história das lutas populares do país. Correio da Cidadania: O que tal situação poderá significar para a luta dos assentados, do Milton Santos e também de outras localidades em nosso país? Maria Orlanda Pinassi: Recordando um pouco as circunstâncias do que vem acontecendo. O Assentamento Milton Santos está localizado nos municípios de Americana e de Cosmópolis, região metropolitana de Campinas. Resultou de muita luta pela terra, sendo várias as ocupações realizadas e muitos os despejos sofridos: passaram pela Granja Malavazzi, pela Fazenda Santa Júlia, até que em 23 de dezembro de 2005 o próprio INCRA conduziu as famílias, com a escolta da polícia militar, para o Sítio Boa Vista – uma área de 104 hectares. A área foi desapropriada ainda na década de 1970 e repassada ao INSS pelo não pagamento de impostos trabalhistas, mas, apesar disso, continuava sendo utilizada irregularmente pela Usina Ester com a monocultura da cana-de-açúcar. Em 2005, a posse da terra foi repassada para o INCRA, dando início ao projeto do assentamento, quando os assentados foram reconhecidos como beneficiários da Reforma Agrária. Ao menos, foi isso que disseram para eles na ocasião. Desde aquele momento, uma nova luta, árdua e permanente, se abriu para os assentados. Depois de tempos sob a lona preta conseguiram acessar os créditos a que passaram a ter direito, construíram casas de alvenaria, as roças e todas as benfeitorias necessárias para garantir a construção de uma nova subjetividade de assentados rurais. E, apesar das inúmeras dificuldades que enfrentaram em seu dia-a-dia, tornaram-se referência em produção agroecológica, atendendo mais de 12 mil famílias da região de Campinas, Cosmópolis, Americana, Sumaré e Limeira, através do Projeto Doação Simultânea do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Tudo isso com o suor do rosto, a força dos braços e empregando todas as economias que conseguiram juntar em anos e anos de muito trabalho e exploração. Diante do quadro, a Ordem de Despejo (recebida nesta terça-feira, 15/01) contra eles tem o significado de golpe inédito na luta pela Reforma Agrária no país. Um precedente perigoso que, aliás, vem ameaçando também outros assentamentos na mesma situação no próprio Estado de São Paulo (casos do Elisabete Teixeira, em Limeira, e Irmã Alberta, na grande São Paulo), em Alagoas e Minas Gerais, na área de Felisburgo (Assentamento Terra Prometida). Assentamentos consolidados no Pará e no Maranhão vêm sendo ameaçados de despejo pela indústria da extração mineral capitaneada pela Vale. Em casos como esses, o golpe atinge sujeitos que vêm cumprindo plenamente a função social da terra num processo regulamentado pelo INCRA. Até por isso é que a luta no Milton Santos tem sido pela desapropriação por interesse social, algo que só pode ser efetivado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e para o que não cabe recurso. Só isso poderia, de fato, tranquilizá-los, impedindo a remoção e preservando a integridade física de todos eles. Correio da Cidadania: O Grupo Abdalla, como você disse, jamais registrou a posse da área do atual assentamento, há anos recuperada, de modo que a área se encontra ainda hoje sob a titularidade do INSS. Quais os interesses que, em sua opinião, determinaram esta postura por parte de um grupo empresarial tão poderoso? Você poderia elucidar com mais detalhes o histórico deste caso? Maria Orlanda Pinassi: No ano de 1976, várias propriedades da família Abdalla foram confiscadas pelos militares em função das dívidas pesadas contraídas com a União. A área em que as 68 famílias do Milton Santos estão assentadas faz parte deste bloco de bens repassados para o antigo INPS, atual INSS. Uma cláusula da medida previa a devolução destes bens para os proprietários caso o seu valor excedesse o valor das dívidas. Foi o que aconteceu em 1981, quando os Abdalla pediram a revisão das contas do confisco. A ação transitou em julgado em 1990, mas o grupo não foi ao cartório registrar as terras reavidas, permanecendo, portanto, em nome do INSS. O procedimento de ocultar patrimônio foi um recurso lesivo que se usou diante das muitas multas restantes e do risco de perder as terras novamente. O ato de criação do Assentamento, em 2005, foi absolutamente legal. E a reintegração de posse, reivindicada pelos Abdalla, um esbulho jurídico. Pior: não é uma mera coincidência que o Desembargador Federal, Luiz Stefanini, que expediu a Ordem de Despejo seja o mesmo que concedeu liminar, por interesse das usinas de açúcar e de álcool, para expulsar os índios Guarani Kayowá de sua reserva no Mato Grosso do Sul. Nos dois casos impera o interesse do agronegócio, do setor sucroalcooleiro em particular. Ora, a família Abdalla possui um poder econômico enorme e sua fortuna vem de longa data. São proprietários de dois bancos, de uma quantidade incontável de terras, além do que foram donos de uma estrada de ferro que ligava Perus a Pirapora do Bom Jesus e da maior fábrica de cimento do país (Cimento Perus), tornando-se grande fornecedora do material para a construção de Brasília. A outra família interessada no fim do Assentamento Milton Santos responde pelo nome de Coutinho Nogueira, proprietários da Usina Ester, que tem parte importante da sua produção de cana em terras arrendadas dos Abdalla. É no meio desta usina que o assentamento está encravado. Outras atividades deste grupo estão voltadas à grilagem, à cada vez mais lucrativa especulação imobiliária, além de serem donos da EPTV de Campinas e de Ribeirão Preto, subsidiária da Rede Globo nessas importantes regiões do estado de São Paulo. Correio da Cidadania: Quais as características e atividades mais peculiares que você destacaria no Assentamento Milton Santos, e que, provavelmente, são aquelas que incomodam as elites locais? Maria Orlanda Pinassi: Os lotes do Assentamento Milton Santos não excedem 1 hectare. Mas, como eu disse antes, isso não impediu que se tornassem referência na região em termos de desenvolvimento agroecológico. Onde antes havia cana-de-açúcar, hoje existem 40 variedades de alimentos que abastecem entidades assistenciais, creches, escolas públicas através da alimentação escolar. Há ali uma horta coletiva de produção agroecológica e quintais agroflorestais, respeitando o meio ambiente. Para a safra de 2012 e 2013 está prevista a entrega de mais de 250 toneladas de alimentos para as cidades de Americana, Cosmópolis, Campinas, Limeira e Sumaré. Possuem muitos convênios como, por exemplo, com o Grupo de Estudos e Extensão Territórios Rurais e Reforma Agrária (TERRA), o Núcleo de Agroecologia da ESALQ/USP e com a FEAGRI/UNICAMP. Uma situação interessante caracteriza o Assentamento Milton Santos. A sua regulamentação, em 2005, não encerrou as lutas pela Reforma Agrária de seus assentados. Muito ao contrário, deste processo surgiu o Acampamento Roseli Nunes, que enfrentou cinco ocupações entre 2007 e 2011, denunciando a grilagem de terras públicas e o uso indevido do Sítio Boa Vista pela Usina Ester. A ocupação mais recente – Helenira Resende – reuniu mais de 500 famílias que reivindicavam a ampliação das terras do Assentamento, o que não aconteceu. Uma reintegração de posse, realizada de forma irregular, expulsou as famílias acampadas do local. O caráter combativo desta Comuna da Terra Milton Santos fica evidente em toda sua história e, muito provavelmente, é uma razão do despejo requerido pela burguesia local. Não se trata apenas de extirpar 68 famílias assentadas, vivendo de sua produção familiar, de reaver os míseros 104 hectares que ocupam diante da imensidão de terra destinada à cana-de-açúcar. Essa é uma parte da verdade. A outra, muito mais incômoda, tem a ver com a consciência social aguçada dos moradores do Assentamento, os criminalizados da vez, vistos como uma “chaga” que tende a contaminar o imenso contingente de famílias vivendo e trabalhando em condições absolutamente precárias nas cidades da região. Correio da Cidadania: No momento, vemos membros de movimentos sociais e populares denunciarem um desmonte no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão responsável pela desapropriação de terras para fins sociais e pelo próprio planejamento de uma política agrária. É isso mesmo que está acontecendo? Maria Orlanda Pinassi: Faço menção, neste sentido, a duas questões que considero muito importantes para refletirmos sobre o significado atual de Reforma Agrária. A primeira delas diz respeito à série de mudanças que vêm acontecendo no INCRA, as mais profundas desde que o órgão foi criado em 1970, em plena ditadura militar. Alegam seus articuladores que a ideia é descentralizar suas atividades e minorar significativamente as despesas, acionando as administrações municipais na gestão dos assentamentos rurais, até então sob a competência da esfera federal. Algumas das mudanças mais importantes mencionam que os assentamentos dos municípios com mais de 50 mil habitantes receberão financiamento do PAC para a compra de equipamentos e combustível destinados à melhoria das vias de acesso às áreas assentadas. Outro programa de governo – Minha Casa, Minha Vida – tem por meta construir 70 mil novas moradias e reformar outras 118 mil no prazo de dois anos. A energia elétrica dos assentamentos será garantida pelo Programa Luz para Todos. A seleção das famílias será transferida para o Ministério do Desenvolvimento Social, de acordo com o cadastro único, o mesmo utilizado para programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. Segundo o presidente do INCRA, Carlos Guedes, a meta é criar assentamentos eficientes e integrados às diferentes políticas de governo, pondo fim à criação das “favelas rurais”, conceito difundido pela direita para os atuais assentamentos constituídos mediante organização social da classe trabalhadora. Na verdade, o novo INCRA vem refletir a opção muito clara e atual do Governo Federal em termos de política econômica agrária. E veja que ninguém menos do que o ultraconservador Estadão, em 5 de janeiro deste ano, manifesta com entusiasmo sua plena concordância com as inovações do órgão: “A modernização administrativa do INCRA, aliada a uma alteração paulatina do perfil da reforma agrária no país, vem em muito boa hora, pois indica a opção pela integração dos pequenos agricultores ao agronegócio, algo que será benéfico para todos – menos, claro, para aqueles que lucram politicamente com a proliferação de sem-terra”. Essa nova tendência do INCRA, órgão responsável até aqui pela execução institucional da Reforma Agrária, antecedida invariavelmente por longo processo de lutas, acompanha a mesma orientação ditada aos demais setores outrora combativos da classe trabalhadora brasileira. Pelo canto de sereia do petismo no poder, todos, um a um, vêm sendo prática e ideologicamente amputados de seus instrumentos de pressão de classe. Dessa vez, o golpe é dado sobre a Reforma Agrária, cujo bloco agrarista no poder já impôs a revisão do Código Florestal e coloca em andamento a revisão do Código da Mineração. Correio da Cidadania: Os elogios públicos de Dilma à megalatifundiária Katia Abreu, cogitando do nome da senadora para ministério, não estão a atestar a morte da reforma agrária sob o petismo? Maria Orlanda Pinassi: Sim. Nenhuma surpresa, diante da declaração da presidente Dilma à presidente da CNA, a mesma Katia Abreu, durante solenidade de formatura de 5 mil alunos do Pronatec, em Palmas (TO): “Acredito que nossa parceria é fundamental para transformar o mundo rural brasileiro”, ressaltando que “os produtores rurais têm direito à agricultura de alta tecnologia e de qualidade de vida à altura da importância que este setor tem na economia brasileira como um todo”. Ao que a senadora “agradeceu a presidente pela atenção com que tem respondido a todas as suas solicitações” (Ver a respeito “Dilma Rousseff defende parceria do governo com o setor agropecuário para transformar o mundo rural brasileiro”. Assessoria de imprensa da senadora Katia Abreu, 19/12/2012) Essas duas passagens comprovam que os problemas do Assentamento Milton Santos são muito mais complexos do que um mero litígio jurídico. O Assentamento Milton Santos está no olho do furacão e tem nas mãos a tarefa de defender a Reforma Agrária mais autêntica, a Reforma Agrária constituída na luta, a Reforma Agrária que assume cada vez mais a forma de enfrentamento contra o grande capital. Penso que, por tudo isso, seja absolutamente urgente e necessária uma tomada de posição muito clara do MST em relação ao governo Dilma e à inteira forma lulista de tentar conciliar o inconciliável, de menosprezar a contradição social que emana dos interesses do agronegócio e da Reforma Agrária, que emana da luta de classes. Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista. -- Abaixo-assinado em apoio aos moradores do Assentamento Milton Santos no AVAAZ.ORG >>> http://t.co/Rthpzt1E

O mensalão ianque e o dia que durou 21 anos

Fonte: http://www.blogdacidadania.com.br/2012/11/o-mensalao-ianque/

Em 1964, Lincoln Gordon era o embaixador dos EUA no Brasil: ele comprou políticos e a mídia.

O que este país mais precisa, neste momento histórico, é de doses cavalares de… memória. Só revendo o passado é que poderemos avaliar o presente e projetar o futuro. Para tanto, porém, teremos de retroceder no tempo. Voltaremos, neste texto, a cerca de meio século.
Em um momento em que só se fala em “mensalões” – petistas, tucanos etc. –, um documento histórico nos propiciará enxergar o que até hoje permanece nas sombras: o maior mensalão de todos os tempos, bem como coincidências impressionantes entre o ontem e o hoje, as quais continuam a nos roubar a tranquilidade quanto à democracia que, a duras penas, ainda pelejamos para construir no Brasil.
O documentário O dia que durou 21 anos (2011) é uma produção da TV Brasil com a Pequi Filmes, com direção de Camilo Tavares, filho de uma das vítimas da ditadura. O material apresenta os bastidores da participação do governo dos Estados Unidos no golpe militar de 1964.
Sim, muitos já assistiram, mas a esmagadora maioria dos brasileiros infelizmente não viu, o que explica a ignorância e a perenidade de tantas mentiras sobre aquele período histórico, que, meio século depois, a grande mídia brasileira mantém vivas.
Esse material imprescindível, que deveria figurar em todos os currículos escolares dos quatro cantos do País, mostra como e por que os Estados Unidos decidiram interferir na política interna do Brasil.
Documentos inéditos e oficiais, amparados em depoimentos de acadêmicos norte-americanos e brasileiros, revelam como, sob o pretexto do avanço comunista em Cuba, os Estados Unidos vieram ao Brasil e compraram, literalmente, políticos, governos estaduais e, acima de tudo, meios de comunicação, que enriqueceram graças à intervenção americana.
Uma frase dos golpistas manipulados pelo governo norte-americano abre o documentário: “Aqueles que não amam a revolução, ao menos devem temê-la.”
Era a senha para o terror que sobreviria por mais de duas décadas, durante as quais verdadeiros facínoras, travestidos de militares, roubaram a nação ao custo de sequestros, torturas e assassinatos.
Uma rica coleção de documentos oficiais e confidenciais norte-americanos, que vazaram há poucos anos, comprovam cada letra do parágrafo anterior, narrando, minuto a minuto, a estratégia ianque desde pouco antes do golpe militar de 1964 até o dia 2 de abril daquele ano.
O documentário não trata do desenrolar da ditadura, mas de como os Estados Unidos, por intermédio de seu então embaixador no País, Lincoln Gordon, ao custo de incontáveis milhões de dólares compraram consciências e colocaram como seus empregados todos os atores do golpismo que sequestrou e manteve cativo um país inteiro durante mais de duas décadas.
O Brasil, então uma potência emergente, a maior da América Latina, entregava aos ianques o sangue e o suor de seu povo. Homens como Jango Goulart e Leonel Brizola, porém, ameaçavam os “interesses” da potência estrangeira. E o que era “pior”: eram apoiados pelo povo.
Para eliminar a ameaça “comunista” a seus “interesses”, sob a crença insana de que a América Latina lhes pertencia os EUA, fizeram de seu embaixador no país um agente secreto, alguém que se tornou um dos mais relevantes personagens da história brasileira.
Gordon chegou ao Brasil ainda no governo Jânio Quadros, que renunciaria e deixaria o vice-presidente, Jango Goulart, em seu lugar. O objetivo da nomeação desse “diplomata” fluente em português era, escancaradamente, o de transformar a embaixada norte-americana em um mero departamento da CIA.
Gordon abraçou a causa com ardor. E foi por meio de seu empenho, das idiossincrasias de um único homem, que a maior potência militar e econômica daquela época transformou em um inferno as vidas de dezenas de milhões de brasileiros.
Para seduzir a elite branca, dona de imensidões de terra, de indústrias e, sobretudo, de jornais, rádios e televisões, as ideias de Jango e Brizola sobre reforma agrária cairiam como uma luva.
Os ianques pouco se importavam com os interesses econômicos dessa elite, mas tais interesses lhes seriam úteis para evitar que uma nação do porte do Brasil se tornasse “não uma Cuba”, como diziam, mas “uma China”, dada a já imensa população nacional.
O que mais impressiona em O dia que durou 21 anos é o depoimento de Robert Bentley, então assistente de Gordon. Grande parte das afirmações que você acaba de ler foi confirmada e até relatada por esse homem.
Se você leu, nos últimos anos – talvez em jornais como Estadão ou Folha ou em revistas como a Veja –, que o governo Lula teria inaugurado uma “república sindicalista” no Brasil, saiba que a expressão nasceu nos momentos que antecederam o golpe de 1964.
Eis a primeira das muitas coincidências que sobrevirão.
Em documentos oficiais do governo norte-americano de então, é dito, explicitamente, que o que deveria desencadear o golpe não seria o interesse dos brasileiros, mas o dos Estados Unidos, ou seja, o golpe foi dado por brasileiros com a finalidade de satisfazer outro país.
O presidente norte-americano era John Fitzgerald Kennedy. Esse que alguns até hoje consideram herói cometeu crimes inomináveis contra nosso país de forma a roubá-lo, nem que, para isso, milhões de brasileiros tivessem que pagar o preço. Para tanto, fez com que a agência de inteligência ianque, a CIA, começasse a expandir suas ações no país, começando por São Paulo.
Empresas norte-americanas concessionárias de serviços como energia ou telefonia tinham suas concessões vencendo em um quadro em que não tinham cumprido as exigências do Brasil para que se instalassem aqui. Dependia do governo brasileiro, portanto, renová-las ou não. Era nosso direito. Mas os norte-americanos só aceitariam uma decisão…
Com efeito, o combate midiático ao tamanho do Estado que se vê ainda hoje começou muito antes. Quando você lê num desses veículos supracitados o inconformismo de editorialistas com essa questão, na verdade está dando uma mirada no passado.
As televisões norte-americanas, então, apresentavam longos programas sobre o risco de o Brasil se insurgir contra seus interesses. E avisavam: “Para onde o Brasil for a América Latina irá junto.”
Abertamente, portanto, Kennedy falava à sua nação que seu governo “não aceitaria” uma decisão eleitoral do povo brasileiro que contrariasse seus interesses. E ameaçava: “Temos recursos, habilidade e força para proteger nossos interesses”.
Os Estados Unidos, porém, não precisariam de tanto. Bastaria usarem a carteira.
Primeiro, os norte-americanos tentaram comprar o povo brasileiro – e os de outros países da América Latina – despejando na região quantidades imensuráveis de dinheiro por meio de um programa que intitularam “Aliança para o Progresso”.
Segundo Bentley declarou em O dia que durou 21 anos, eram gastos em educação, agricultura, infraestrutura: “Fale em um setor e ali estava o dinheiro da Aliança”, disse ele.
Não foi suficiente. O dinheiro norte-americano não comprava nem o governo João Goulart nem o povo, que continuava apoiando aquele governo. Assim, sob recomendação de Gordon, os Estados Unidos decidiram que era preciso “organizar as forças militares e políticas contra o governo”.
Kennedy, então, passou a literalmente comprar os opositores de Goulart no Congresso brasileiro, em governos estaduais e, sobretudo, na imprensa. Veículos como o jornal O Estado de S.Paulo e O Globo passaram a ser receptáculos de quantidades pornográficas de dólares desembolsados pelos Estados Unidos.
Os beneficiários da dinheirama ianque, em contrapartida, tinham de organizar uma campanha de “enfraquecimento” e de “desestabilização” do governo federal. Para esse fim, a arma mais importante foi a… imprensa.
Para que os recursos chegassem aos destinatários, uma trama criminosa foi engendrada. O mensalão ianque, que corromperia a imprensa, parlamentares e governadores de Estado como Carlos Lacerda, chamava-se Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes). Escritórios dessa agência do golpe foram abertos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre.
A imprensa, subsidiada pelo Ipes, passou a fazer campanha anticomunista relatando os “horrores” da União Soviética, de Cuba etc. O empenho anticomunista domou Estadão, Globo e Folha, primeiro, através do bolso.
Esses veículos passaram a verter, dia após dia, acusações e críticas de “descalabro administrativo” e de “corrupção” contra o governo brasileiro. Não passava um único dia sem que torrentes de matérias nesses veículos, entre outros, fossem despejadas sobre o povo.
Informações falsas ou manipuladas eram plantadas na mídia, que, como hoje, pouco admitia uma mísera opinião divergente ou dava destaque a desmentidos. E, se dava, era sempre em proporção absurdamente desigual. Sem falar que muitos assuntos eram simplesmente vetados.
A grande mídia de então inundava tudo que podia com propaganda contra o governo. Cinemas, jornais, rádios, novelas. Tudo. Não havia como escapar de coberturas como as que o Jornal Nacional fez diariamente contra o governo Lula e continua fazendo contra o governo Dilma.
Tudo muito bem pago por dinheiro subtraído ilegalmente do erário norte-americano e repassado, mensalmente, aos escritórios do Ipes, que, por sua vez, repassavam, além de a meios de comunicação, também a parlamentares, que passavam a votar no Congresso como queria o presidente… Dos Estados Unidos.
Qualquer semelhança com o que se passa hoje não é mera coincidência. Se você acredita em mim, pode parar por aqui. Do contrário, assista, abaixo, à primeira parte do documentário O dia que durou 21 anos. Já vai bastar, pois o resto da história você conhece.

"EU SOU A MÃE DE ADAM LANZA"

Liza Long é admirável. Queria que mais gente tivesse essa clareza de idéias. Não entendo como a sociedade pode ser tão cega. Acho que a doença não é do atirador, mas sim da sociedade inteira.

Abços,

Luiz.

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Como a tentativa de enfrentar doenças mentais com hipermedicação ou mesmo cadeia favorece, nos EUA, tragédias como a de Newtown

Por Liza Long, em The Blue Review | Tradução: Inês Castilho

Três dias antes de Adam Lanza, 20 anos, matar sua mãe, e abrir fogo contra uma classe cheia de crianças em Connecticut, meu filho Michael (nome fictício), de 13 anos, perdeu o ônibus da escola porque estava usando calças que não eram as do uniforme.

“Eu posso ir com essas calças”, disse ele, o tom crescentemente agressivo, as pupilas negras engolindo as íris azuis.

“Elas são azul marinho”, respondi. “Sua escola diz que as calças só podem ser pretas ou cáqui”.

“Eles me disseram que eu podia usar dessa cor”, insistiu. “Você é uma vaca idiota. Posso usar as calças que bem entendo. Estamos na América, tenho direitos”.

“Você não pode usar as calças que bem entende”, eu disse, em tom afável, razoável. “E definitivamente não pode me chamar de vaca idiota. Você está proibido de brincar com seus jogos eletrônicos pelo resto do dia. E agora entre no carro que vou levá-lo para a escola.”

Vivo com um filho que tem uma doença mental. Amo meu filho, mas ele me apavora.

Algumas semanas atrás, Michael puxou uma faca e ameaçou me matar e depois se suicidar, quando o mandei devolver à biblioteca livros que já estavam vencidos. Seus irmãos de 7 e 9 anos já conhecem o esquema de segurança – antes mesmo que eu mandasse, correram para o carro e trancaram as portas. Eu consegui tirar a faca das mãos do Michael, e então recolhi metodicamente todos os objetos pontiagudos da casa e os guardei num pote de plástico que agora anda colado em mim. Enquanto isso, ele continuava, aos gritos, a me insultar e ameaçar me matar ou me ferir.

Aquele conflito acabou com três corpulentos policiais e um paramédico contendo meu filho para colocá-lo em uma maca, de onde seguiu para uma dispendiosa viagem de ambulância até a unidade de saúde de emergência mais próxima. O hospital psiquiátrico não tinha leito naquele dia, e Michael se acalmou no pronto socorro. Depois, eles nos mandaram para casa com uma receita de Zyprexa e uma consulta marcada com um psiquiatra infantil.

A gente ainda não sabe o que Michael tem. Espectro do autismo, ADHD, Transtorno Desafiador ou Desordem Explosiva Intermitente – todos eles foram sugeridos nos vários encontros com oficiais de condicional, assistentes sociais, conselheiros e professores e administradores da escola. Ele está metido num pântano de medicações antipsicóticas e alteradoras do humor, uma novela russa de planos comportamentais. Nada parece funcionar.

No início do sétimo ano, Michael foi aceito em um programa intensivo para estudantes superdotados em matemática e ciência. Seu QI está acima da média. Quando está de bom humor, ele de bom grado falará sobre assuntos que vão da mitologia grega às diferenças entre a física einsteiniana e newtoniana. Está de bom humor grande parte do tempo. Mas, quando não está, é preciso cuidado. E é impossível prever o que o deixará fora de si.

Depois de algumas semanas em sua nova escola, Michael começou a exibir comportamentos cada vez mais estranhos e ameaçadores. Decidimos transferi-lo para o programa local de comportamento mais restritivo, um ambiente escolar contido onde crianças que não podem conviver em classes normais podem reivindicar seu direito a cuidados públicos e gratuitos das 7h30 às 13h50, de segunda a sexta, até completarem 18 anos.

Na manhã do incidente das calças, Michael continuou a argumentar comigo no carro. Ao fim, pediria desculpas e se mostraria cheio de remorsos. Pouco antes de chegar à escola, ele disse: “Mãe, me desculpa. Posso jogar vídeo game hoje?”

“De jeito nenhum”, respondi. “Você não pode agir como agiu de manhã e pensar que terá seus privilégios de volta tão rapidamente.”

Seu rosto assumiu uma expressão fria, e seus olhos ficaram cheios de uma raiva calculada. “Então vou me matar”, ele disse. “Vou pular fora do carro e me matar.”

Isso aí. Depois do incidente da faca, eu disse para ele que, se falasse essas coisas de novo, eu o levaria direto para o hospital psiquiátrico, sem se, e ou mas. Não fiz mais nada, exceto virar o carro na direção oposta, para a esquerda ao invés da direita.

“Onde você está me levando?”, ele disse, repentinamente preocupado. “Aonde estamos indo?”

“Você sabe aonde estamos indo”, respondi.

“Não! Você não pode fazer isso comigo! Você está me mandando para o inferno! Está me mandando direto para o inferno”.

Estacionei em frente ao hospital, acenando freneticamente para um dos médicos que estava de pé ali fora. “Chame a polícia”, eu disse. “Correndo.”

Michael já se encontrava então totalmente fora de si, gritando e batendo. Eu o abracei apertado, de modo que não pudesse escapar do carro. Ele me mordeu várias vezes e cravou os cotovelos na minha caixa torácica repetidamente. Ainda sou mais forte que ele, mas isso não vai durar muito tempo.

A polícia veio rapidamente e levou meu filho gritando e chutando para dentro das entranhas do hospital. Comecei a tremer, e meus olhos se encheram de lágrimas conforme eu preenchia a ficha de entrada: “há dificuldades com… em que idade seu filho… havia problemas com… seu filho alguma ver experimentou… seu filho fez…”

Pelo menos agora temos seguro de saúde. Recentemente aceitei um emprego em uma faculdade local, desistindo da minha carreira como freelancer, porque quando você tem uma criança como essa, precisa de benefícios. Faz qualquer coisa para conseguir esses benefícios. Nenhum plano individual de saúde cobre esse tipo de coisa.

Durante dias, meu filho insistiu que eu estava mentindo – que fiz tudo aquilo pra me livrar dele. No primeiro dia, quando liguei para saber como estava, ele disse, “eu te odeio. E vou me vingar assim que sair daqui.”

No terceiro dia, ele era novamente o meu menino doce e calmo, todo remorsos e promessas de tornar-se melhor. Venho ouvindo essas promessas durante anos, não acredito mais nelas.

Na pergunta do formulário, “Quais suas expectativas quanto ao tratamento?”, escrevi, “Preciso de ajuda”.

E é verdade. Esse problema é grande demais para eu resolvê-lo sozinha. Às vezes não há boas opções. Então o que você tem a fazer é só orar e confiar que, em retrospectiva, as coisas vão fazer sentido.

Estou compartilhando essa história porque sou a mãe de Adam Lanza. Sou a mãe de Dylan Klebold e de Eric Harris. Sou a mãe de James Holmes. Sou a mãe de Jared Loughner. Sou a mãe de Seung-Hui Cho. E esses jovens – e suas mães – precisam de ajuda. No despertar de outra horrenda tragédia nacional, é fácil falar sobre armas. Mas é tempo de falar sobre doença mental.

De acordo com a revista Mother Jones, de 1982 para cá ocorreram 61 assassinatos em massa envolvendo armas de fogo nos Estados Unidos. Dentre os matadores, 43 eram homens brancos, e apenas uma era mulher. O foco da Mother Jones foi em se os assassinos obtiveram suas armas legalmente (a maioria conseguiu). Mas sinais de doença mental extremamente visíveis, como esses, poderiam nos levar a considerar quantas pessoas nos EUA vive com medo, como eu.

Quando perguntei ao assistente social do meu filho sobre minhas opções, ele disse que a única coisa que eu poderia fazer seria dar um jeito de acusá-lo de algum crime. “Se ele voltar ao sistema prisional, será fichado”, disse. “É o único modo de conseguir alguma coisa. Ninguém vai prestar atenção a você a não ser que faça acusações contra ele.”

Não creio que meu filho seja caso de cadeia. O ambiente caótico exacerba a sensibilidade de Michael a estímulos sensoriais e não é capaz de lidar com a patologia subjacente. Mas parece que os Estados Unidos estão usando a prisão como solução para pessoas mentalmente doentes. De acordo com o Human Rights Watch, o número dos doentes mentais nas prisões dos EUA quadruplicou de 2000 a 2006, e continua a aumentar. Na verdade, o índice de doentes mentais entre a população encarcerada é de 56%, cinco vezes maior do que a da população não prisioneira.

Com os centros de tratamento e hospitais estatais fechados, as prisões são agora o último lugar a se recorrer em caso de doença psiquiátrica – Rikers Island, County Jail de Los Angeles e Cook County Jail em Illinois abrigaram os maiores centros de tratamento do país em 2011.

Ninguém deseja mandar para a cadeia um gênio de 13 anos de idade que ama Harry Potter e sua coleção de animais. Mas nossa sociedade não nos dá outras opções, com seu estigma à doença mental e seu sistema de saúde fragmentado. Então outra alma torturada atirará em um restaurante fast food. Em um shopping. Uma classe de jardim da infância. E a gente vai juntar as mãos e dizer, “Alguma coisa precisa ser feita.”

Concordo que alguma coisa precisa ser feita. É tempo de termos uma conversa ampla e significativa sobre doença mental. É o único modo de a nossa nação poder curar-se de verdade.

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Liza Long é escritora, música e estudiosa da antiguidade clássica. Também é mãe de quatro crianças brilhantes e amadas, uma delas com necessidades especiais.

Crack, a epidemia da farsa

Escrito por Paulo Silveira

Sábado, 15 de Dezembro de 2012

Com certeza vivemos um momento especial de nossa história, a importância da diversidade cultural ficou ainda mais evidente com a facilidade de comunicação, tornando fundamental o indivíduo ter status de cidadão, condizente com o lugar que habita. Mas o cidadão capaz de transformar seus sonhos em realidade ameaça um sistema que sobrevive à custa da submissão, de estabelecer padrões comportamentais a partir de conceitos frágeis, criados de acordo com seus interesses e mãos pesadas para castigar os que ousam questioná-los. “Você costuma sonhar?”, perguntou (...) um repórter de TV a uma criança de uns dez anos, bóia-fria, (...). “Não”, disse a criança espantada com a pergunta. “Eu só tenho pesadelo”. (Paulo Freire) Dentro dessa ética, a “normalidade” deve prevalecer como a única alternativa, tornando necessário que se eliminem os que apontam novos caminhos ou falhas no sistema, nem que para isso tenha de se recorrer à barbárie, ao encarceramento, seja como criminoso, seja como doente, sob a justificativa de tratá-lo. A estratégia política para conquista do apoio popular à barbárie é a mesma há séculos: cria-se um inimigo social através da difusão de dogmas, até que eles se tornem verdades absolutas. Como dizia Goebbels, ministro de propaganda de Hitler, “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. O passo seguinte é promover o pânico na sociedade, ao atribuir a esse fictício inimigo todos os males momentâneos, como os nazistas fizeram com os judeus e a ditadura militar, no Brasil, com os comunistas. Ao criar-se o pânico, abre-se a possibilidade de estabelecer medidas de exceção para o combate ao suposto inimigo. Nesse momento, a existência de populações em situação de rua é um forte fator ameaçador para realização dos grandes eventos em nosso país, como foi a Rio + 20, e serão a Jornada Católica, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, estando em jogo bilhões de reais em obras superfaturadas que são justificadas apenas pela realização desses grandes eventos. É necessário eliminar tudo que ameace a realização desses eventos. A guerra ao CRACK surge como aliado perfeito. É colocada em prática a velha e surrada estratégia. A veiculação sistemática na mídia de matérias confusas a respeito do crack não permite ao cidadão comum formar um quadro condizente com a realidade, levando-o a acreditar nos disparates veiculados a esse respeito. Cria-se o pânico e a justificativa para implantação de medidas de exceção. O respaldo “científico” surge com a chegada de um psiquiatra com um currículo respeitável sob os olhares de nossa cultura e dono de clínica privada para tratamentos de usuários de drogas com alto poder aquisitivo e defensor, obviamente, de medidas de exceção para tratamento de usuários de crack. A administração dos “abrigos”, para internação das CRIANÇAS e ADOLESCEBNTES usuários de crack, foi entregue à ONG Tesloo, com longo histórico de desvio de verbas, segundo o Tribunal de Contas do Município (algo em torno de R$ 130 milhões de reais). Além de comandada por um major da PM aposentado, acusado de 42 mortes, respondendo a processo criminal, conforme denúncia em matérias d’O Dia publicadas em 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de outubro de 2012 (http://www.rebomeg.com.br/p/reportagens-atuais.html). Assim, em março de 2011, foi implantado o “programa de internação compulsória de crianças e adolescentes usuárias de crack”, através de portaria da Secretaria Municipal de Assistência Social, disponibilizando 150 vagas para internação – número irrisório diante do triste universo existente. Não bastassem todos os desmandos e irregularidades cometidos nesse programa pela prefeitura do Rio de Janeiro, nem a dita portaria se cumpre. Nesse período, a prefeitura fez mais de 700 recolhimentos compulsórios de crianças e adolescentes nas ruas do Rio, tendo internado pouco mais de 200 pessoas, ao custo de R$ 28 mil reais por interno ao mês, só aumentando o caos na cidade. O desmando e a certeza da impunidade são tantos que pesquisa feita pela própria prefeitura da cidade do Rio de Janeiro com as crianças e adolescentes internados em seus abrigos para supostamente serem tratados do vício do uso do crack aponta que somente 19% delas eram usuárias de crack. Alguns, inclusive, nem usuários de drogas eram, e mesmo assim foram mantidos aprisionados e tratados como se usuários fossem, por meses a fio, tomando medicamentos, tendo sido internados pelo simples fato de terem sido encontrados nas “cracolândias” quando lá os agentes da prefeitura estiveram. Mais absurdo tudo isso se torna quando constatamos que as cracolândias são um produto desse mesmo Estado. A ocupação de alguns territórios da cidade, militarmente, seja oficialmente, através das UPPs, ou oficiosamente, através das milícias, provocou uma perda de espaço de circulação dessa população. Junte-se a isso o fato de a grande maioria dos atos de violência contra a população em situação de rua ser promovida exatamente por agentes governamentais. Assim, não resta outra saída a essa população, a não ser se reunirem onde se sintam protegidas e os agentes do Estado não tenham livre trânsito: pontos de comércio de drogas. A junção de uma população abandonada com pontos de vendas de drogas só poderia gerar a intensificação do consumo de drogas, principalmente do crack, por ser extremamente barato, acabar com a fome e o medo. Parece óbvio que a questão do crack, assim como qualquer comportamento estranho a nossa cultura, não se resolve com aprisionamento, internação compulsória (vejam as experiências com os antigos manicômios, das prisões), mas certamente com a inclusão social de seus agentes, garantindo a todos os direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho e justiça. “Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”. Martin Niemöller Paulo Silveira é membro do movimento da sociedade civil “Respeito é BOM e eu gosto!” que luta pelos direitos dos portadores de distúrbios psicossociais, familiares e afins, dentre eles os usuários de drogas compulsivos. Website: www.reBOMeg.com.br

Polícia Federal investiga possível fraude envolvendo as urnas eletrônicas

14/12/2012 - 04h30

PF apura acusação de fraude em eleições do Rio

DO RIO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A PF (Polícia Federal) apura uma acusação de que houve fraude nas eleições municipais no Estado do Rio de Janeiro a partir da violação na transmissão dos votos pelo sistema on-line do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo afirmações de um hacker que pediu para não ter o nome publicado, colegas alterariam a pedido de políticos e partidos o resultado das eleições antes da totalização dos votos pela Justiça Eleitoral.
Isso ocorreria, segundo ele, por meio da obtenção fraudulenta de login e senha de acesso ao sistema. As investigações começaram a partir de suas declarações.
Ele diz que a invasão ocorreria depois da transmissão de 50% dos dados das urnas eletrônicas para o Tribunal Regional Eleitoral.
Segundo o hacker, a invasão teria sido feita por meio do sistema de transmissão de dados on-line da empresa de telecomunicações Oi.
A Oi informou, por meio de sua assessoria, que o sistema é seguro. O TSE, que também já manifestou várias vezes em ocasiões anteriores que o sistema é seguro, disse que só se pronunciará caso o resultado de alguma votação seja questionado judicialmente.
Não há queixas de partidos sobre diferenças entre o resultado impresso no boletim (feito após o encerramento da eleição, sem transmissão on-line) e a totalização, a cargo da Justiça Federal.
O inquérito para apurar o caso foi aberto pela PF antes do segundo turno. No dia das eleições (28 de outubro), a corporação acompanhou a "invasão" junto com o hacker delator, mas afirma que nada foi comprovado.
O monitoramento foi feito a partir do laptop em Vitória (ES) sobre as eleições de três cidades fluminenses. Após a operação, o equipamento foi apreendido para perícia.
À Folha o hacker disse que resolveu falar sobre a suposta fraude após testemunhar um grupo manipular a apuração de votos de Saquarema (RJ) a favor da prefeita reeleita Franciane Motta (PMDB), mulher do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Melo (PMDB). Em nota, ele afirmou que "nunca trabalhou com esta pessoa, e jamais o contratou para trabalhar em campanhas". (VENCESLAU BORLINA FILHO E LEONARDO VIEIRA)
 

	Editoria de Arte/Folhapress

Tarifas bancárias: como se livrar delas

Fonte: http://www.youtube.com/user/OtarioAnonymous




Quer se livrar das tarifas bancárias abusivas que você paga para sua conta corrente ou poupança?
Siga os passos a seguir

# Verifique no site de seu banco se você realmente utiliza todos os serviços que existem no pacote oferecido. Caso você não necessite destes serviços, você tem duas opções:
_______________________________________________________
Opção 1 - Mudando para conta de serviços essenciais

# Caso não necessite, dirija-se imediatamente à sua agência e solicite a alteração da modalidade de sua conta corrente para "Conta de Serviços Essenciais", que é isenta de tarifas!

http://sites.google.com/site/canaldootario/home/servicos-essenciais

Acima está o link para download de um documento para a solicitação de abertura de conta corrente (ou poupança) do tipo "Serviços Essenciais". Utilize este documento caso o seu banco se recuse em efetuar a abertura ou alteração da conta de serviços essenciais.

# Mesmo abrindo a conta de "Serviços Essenciais", verifique se o banco não está lhe empurrando nenhuma tarifa "escondida" como:
- Seguro contra roubo de cartão
- Seguro de vida
- Anuidade de cartão de crédito, etc

Você não é obrigado a aceitar nada disto para abrir a Conta de Serviços Essenciais!!!
_______________________________________________________
Opção 2 - Abrindo uma conta digital (iConta)

# Esta modalidade possibilita realizar transferências bancárias ilimitadas, depósitos e retiradas, consultar saldos, fazer pagamentos de contas. Além disso, você pode acompanhar sua conta-corrente via e-mail e SMS. No entanto, essa modalidade não é útil para muitas pessoas, pois não permite a utilização de cheques e faz cobrança extra pelo atendimento pessoal nas agências bancárias.

Fontes e Links úteis:

Resolução CMN 3.919, de 2010.
http://www.bcb.gov.br/htms/normativ/RESOLUCAO3919.pdf

Resolução CMN 3.516, de 2007.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormati...

Para efetuar uma reclamação online junto ao Banco Central
https://www3.bcb.gov.br/rdr/preparaDemanda.paint?method=inicializar&natur...

Para a solução de problemas relacionados a Tarifas Bancárias, o Banco Central faz a seguinte recomendação: o cidadão deve procurar a própria instituição que lhe prestou o serviço ou comercializou o produto financeiro. Se as tentativas de solução por meio da agência ou posto de atendimento ou ainda dos serviços telefônicos ou eletrônicos de atendimento ao consumidor não apresentarem resultado, o cidadão deve procurar a ouvidoria da instituição. As ouvidorias são componentes concebidos para atuar como canal de comunicação entre essas instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos, nos termos da Resolução CMN 3.849 e da Circular 3.503, ambas de 2010. Em caso de insucesso, o cidadão poderá encaminhar sua demanda para os órgãos de defesa do consumidor competentes.
Atendimento eletrônico do Procon de SP
http://www.procon.sp.gov.br/atendimento.asp

Definição de 'Pessoa Natural': corresponde ao ser humano dotado de razão, de inteligência, com capacidade de entender, de portar-se segundo uma lógica e de submeter a si os demais seres do universo.
http://estudosdedireitocivil.blogspot.com.br/2008/07/das-pessoas-naturais.html

Regras da Poupança (Banco Central)
http://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/indecon/poupanca.asp?idpai=PORTALBCB

"65% dos depósitos da poupança são destinados a operações de financiamento habitacional" (Brasil.gov)
http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2010/12/17/mudancas-na-destinacao-...

Perguntas frequentes Banco Central -- Tarifas Bancárias
http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/servicos5.asp?idpai=faqcidadao1

Reclamações e denúncias mais freqüentes (Banco Central do Brasil)
http://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/bcb/recDenFreq.asp?idpai=RECLAMACAODE...

Perguntas frequentes - Tarifas Bancárias (Pro-teste)
http://www.proteste.org.br/ServiceSelector/TarifasBancarias/BR/Faq.aspx#0

Comparador online de tarifas bancárias
http://www.proteste.org.br/ServiceSelector/TarifasBancarias/BR/

Revista do Idec - Conta gratuita é um direito (pesquisa)
http://www.idec.org.br/uploads/revistas_materias/pdfs/167-pesquisa-bancos1.pdf

Relatórios anuais (Itaú)
http://ww13.itau.com.br/PortalRI/HTML/port/infofinan/rao.shtml

Tarifas MaxiConta Itaú
http://www.itau.com.br/conta_corrente/tarifas/tar_maxiconta.htm

Conselho Monetario Nacional
http://www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cmn/cmn.asp