[ACTA] Relator da Comissão Européia demite-se e afirma que o ACTA é uma farsa

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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012


Após a Comissão Européia assinar o acordo de comércio anti-contrafação (A.C.T.A), em nome da União Européia, o relator da Comissão e eurodeputado Kader Arif (na foto) demitiu-se.

“Tenho de denunciar de forma viva todo o processo que levou à assinatura deste acordo: nenhuma associação da sociedade civil, falta de transparência desde o início das negociações, sucessivos adiamentos da assinatura do texto sem nenhuma explicação dada, deixando de lado as reivindicações do Parlamento Europeu expressas em diversas resoluções da nossa assembleia”, escreveu Arif no seu blogue.

O eurodeputado assinala ainda que, como relator deste texto, teve de enfrentar “manobras inéditas da direita deste Parlamento para impor um calendário acelerado para passar o acordo o mais rapidamente possível antes que a opinião pública fosse alertada, privando na verdade o Parlamento Europeu do seu direito de expressão e das ferramentas à sua disposição para assumir as reivindicações legítimas dos cidadãos”.

Arif, do grupo de socialistas e democratas do PE (de que fazem parte os eurodeputados do Partido Socialista) considera que o A.C.T.A tem impacto nas “liberdades civis, nas responsabilidades que impõe aos fornecedores de acesso à Internet, das consequências no fabrico dos medicamentos genéricos ou na pouca protecção que oferece à geolocalização”.

Assim após entregar o seu relatório, o eurodeputado demite-se para “enviar um forte sinal e alertar o público sobre esta situação inaceitável. Eu não vou participar desta farsa”.

FIM DA INTERNET: CONHEÇA O ACTA - O BOPE DA WEB

Conheça o acordo comercial que vai acabar com a internet de vez.

Meses antes de o debate sobre a censura à internet (projetos de lei SOPA e PIPA) ter esquentado entre os usuários da web, o presidente Obama já tinha assinado um tratado internacional que permitirá que empresas em qualquer outro país do mundo exijam que os provedores de internet (ISPs) removam, sem o devido processo legal, conteúdo nos Estados Unidos.

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