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quarta-feira, 6 de julho de 2011

Banda Estreita

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6017


Acordo final com as teles traz condições inaceitáveis e explicita limites do regime privado
Qua, 06 de Julho de 2011 00:51

Terminou em 30 de junho a novela que se arrastava desde o início do ano: o governo fechou o acordo com as teles, publicou o PGMU (Plano Geral de Metas e Universalização) e a minuta dos novos contratos com as empresas de telefonia fixa. Em meio ao grande alarde no anúncio das medidas, quem ouvisse apenas as declarações públicas e a entrevista coletiva dada pelo ministro poderia concluir que se chegou a um acordo razoável: 1 Mbps (megabits por segundo) a 35 reais em todo o país e meta de oferta de 5 Mbps em larga escala até 2015.

No final da noite do dia 30, contudo, surgiram as notícias de que há uma série de limitações no serviço que será oferecido nessa condição. As letras miúdas do termo de compromisso revelaram que o anúncio feito horas antes poderia ser caracterizado como propaganda enganosa. Se, por um lado, é muito positivo que famílias com menos recursos financeiros tenham condições mais favoráveis para acessar o serviço, por outro é muito ruim que para elas reste uma internet de segunda categoria.

Claramente havia opções melhores. O governo poderia determinar que a banda larga fosse tratada como um serviço público – como são água, luz etc. Seriam estabelecidas metas de universalização, a tarifa seria controlada e a continuidade do serviço seria garantida. Porém, o governo preferiu a opção que não exigia planejamento a longo prazo e que era mais confortável para as empresas. A banda larga segue sendo um serviço prestado em regime privado, onde não há obrigações de universalização, os preços são livres e não há obrigações de continuidade. Melhor para as empresas, pior para os cidadãos.

Limites

Os limites do pacote negociado com as teles evidenciam as poucas garantias dadas ao usuário no regime privado. O pacote de 1 Mbps a 35 reais por mês será oferecido em tecnologia fixa ou móvel, dependendo da disponibilidade, e atingirá todos os municípios que tem rede de telefonia fixa até 2014. Contudo, foram determinadas as seguintes limitações nesses pacotes:

  • franquia de download – os usuários terão franquias crescentes (para a Telefônica, elas começam em 300 Mb por mês na rede fixa e 150 Mb na rede móvel; para a Oi, começam em 600 Mb. Até 2014, esse valor chegará a 1 Gb e 500 Mb. Concretamente, 1 Gb equivale a menos de um filme baixado por mês. Após o uso dessa franquia, a operadora poderá reduzir temporariamente a velocidade do serviço. Esse limite condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do serviço;

  • Limite de velocidade de upload – até 128 kbps – é apenas duas vezes a velocidade de uma conexão em linha discada e na prática vai dificultar que o usuário publique fotos, vídeos etc.;

  • venda casada – embora o ministro tenha afirmado que o pacote de 35 reais não estaria condicionado à venda casada, o termo de compromisso permite essa prática na banda larga fixa, com teto de 65 reais para o pacote. O pacote de 35 reais sem venda casada só é obrigatório na banda larga móvel.

É lamentável que o anúncio público do acordo tenha sido feito sem nenhuma referência a essas limitações, e que tenham sido utilizadas comparações com preços médios atuais (cerca de R$ 70, segundo o ministro) sem levar em conta que os pacotes medidos não têm limites de utilização. Pior ainda foi a negação, durante a coletiva, de que o pacote popular estaria atrelado a qualquer tipo de venda casada. Como explicado acima, a prática, proibida pelo Código de Defesa de Consumidor, é liberada para a banda larga fixa.

Além disso, na prática, os 1 Mbps negociados serão diminuídos tão logo o consumidor atinja os baixos limites previstos. Mais do que isso, a velocidade efetivamente entregue pela empresa já pode ser, de cara, bem mais baixa em comparação à anunciada, afetando a qualidade do serviço.

Admiro esse cara


06/07/2011 - 13:00 | João Novaes | Redação

Influenciado pelo Wikileaks, médico é preso pela marinha britânica por desobediência

 

Um médico da marinha britânica foi condenado a sete meses de prisão nesta terça-feira (05/07), em uma audiência na corte marcial de Portsmouth por se recusar a participar de um treinamento de artilharia antes de ser enviado em missão ao Afeganistão. A justificativa do réu, o jovem Michael Lyons, de 25 anos, foi objeção de consciência. Muito em razão de informações as quais teve acesso ao consultar o site Wikileaks. As informações são do jornal britânico Guardian.

A objeção de consciência é um princípio no qual uma pessoa recusa-se a seguir ordens militares alegando impedimentos éticos, morais ou de consciência. Muitas pessoas alegam essas razões para não prestarem serviço militar ou para se recusar a entrar em uma guerra. E, em alguns países, é considerado um direito.

No Reino Unido, há uma corte militar especial de apelações para julgar esses casos. Entretanto, eles são muito raros: apenas 37 ocorrências em 41 anos de existência do comitê. A apelação de Lyons foi julgada em dezembro de 2010, e ele perdeu, sendo obrigado a recorrer à corte marcial.
Lyons foi considerado culpado por desobediência intencional em uma audiência militar na terça-feira. Além dos sete meses, o jovem, que cumpria missões em submarinos, foi rebaixado e expulso da marinha, onde servia desde 2005.

O caso

Em seu depoimento, Lyons disse que optou pela desobediência em razão de suas convicções pessoaise que começou a questionar as ações do exército após ler uma série de relatórios vazados pelo Wikileaks.

"Minhas objeções começaram quando quis investigar as razões de entrarmos na guerra do Afeganistão. Na época, o Wikileaks divulgou várias informações em relação às invasões no Iraque e no Afeganistão. E surgiram casos sobre mortes de civis que ninguém sabia, e também mostravam como tudo era acobertado", afirmou.

Lyons disse que sua convicção aumentou quando soube que estava proibido de tratar civis afegãos feridos. Ele relatou um treinamento em que tinha de responder como agiria em diversas situações imaginárias.

"Uma deles era assim: uma família que viajou durante dois dias apareceu na frente de nossa base pedindo pedir ajuda. A criança tinha uma doença congênita que lhe causava muita dor. O instrutor me perguntou se deveríamos oferecer-lhes tratamento e eu respondi que deveríamos ajudá-los com tudo o que pudéssemos. Mas fui repreendido pelo instrutor, que disse que isso seria um desperdício de recursos".

O episódio da desobediência de Lyons ocorreu em setembro de 2010, quando ele, ao recusar o exercício, pediu para participar somente de exercícios pacíficos. "Conversamos seis horas sobre o assunto em meu escritório. Eu lhe disse que, como médico, ele tem ao mesmo tempo funções pacíficas e de combate, além do direito legítimo à autodefesa. Ele me disse que achava os motivos da guerra no Afeganistão injustos. Respondi que não o estava mandando para a guerra, mas o ensinando a usar um rifle", afirmou o subtenente Robert Bainbridge, oficial que organizava o treinamento.

Lyons está proibido de comentar o caso publicamente. Entretanto, sua esposa, Lillian, escreveu, em dezembro de 2010, um artigo no Guardian explicando que sua apelação foi prejudicada também pelo fato de sua falta de convicção religiosa.

Lillian contou que seu marido, mesmo sendo ateu, foi obrigado pela marinha a conversar com um padre, que deveria fazer um julgamento das convicções do médico. A esposa afirmou que, no depoimento, esse padre teria concluído que Michael teria reservas políticas, e não uma objeção moral.

"Se Michael tivesse sido desonesto, dizendo ser um cristão devoto e que, por causa de sua fé ele não poderia tomar parte num combate por razões morais, talvez isso tivesse acabado em um instante".

Após o julgamento, em declarações ao Guardian, a coordenadora da ONG Forces Watch (Observatório das Forças Armadas, em tradução livre), Emma Sangster, condenou a decisão. Para ela, a sentença foi muito dura e seu objetivo não era apenas punir Michael, mas também dissuadir outros militares a fazer o mesmo.

"Os militares têm o direito de alegar objeção de consciência. E isso ocorre necessariamente quando uma ordem não é obedecida. Essa reação indica que o exército não leva esse direito a sério e que planeja enfraquecê-lo".

"Espero que as pessoas percebam com esse caso que elas têm o direito de se opor a ordens por razões de consciência, pois haverá um processo que julgue isso – mesmo que seja muito obscuro".

Na opinião de Sangster, "Michael foi extremamente corajoso por agir com sua própria consciência, mantendo consistência e dignidade durante todo o processo".

"Pedimos aos deputados para defender os direitos humanos dos integrantes das Forças Armadas, esclarecendo e reforçando o direito à objeção de consciência e seus procedimentos".

O Ministério da Defesa britânico recusou-se a comentar o caso.

terça-feira, 5 de julho de 2011

Bolsa-banqueiro

http://diplomatique.uol.com.br/upload/editor/grafico_pag7_ed47_gra.jpg

Assalto à Líbia

Fonte: http://rolandotelesur.blogspot.com/
Tradução – Eduardo Marinho

O jornalista investigativo inglês, Michael Collon, alertou que “o número de civis mortos nos bombardeios da OTAN já superou as baixas que serviram de pretexto para iniciar as operações”. E “portanto”, continua Collon, “o objetivo não é proteger o povo líbio, mas assegurar os interesses econômicos estratégicos do ocidente, Estados Unidos e União Européia. Estou falando do petróleo, das reservas financeiras líbias – é bom lembrar que os USA se encontram em bancarrota – e, também, a tentativa de impedir que Kaddafi se converta em uma alternativa ao Fundo Monetário Internacional (FMI), com um banco para o desenvolvimento africano”.

Eles disseram 'sim' pro Kassab

Fonte: http://twitpic.com/5lmvy9

Não é a Grécia. É o capitalismo, estúpido!

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6015:manchete050711&catid=34:manchete

Escrito por Atilio Boron

Os problemas da crise grega (e européia) são de origem estrutural. Expressam o tipo de resultados previsíveis quando a especulação e o parasitismo rentista assumem o comando do processo de acumulação. Por isso, no fragor da Grande Depressão, John Maynard Keynes recomendava, em sua célebre Teoria Geral da Ocupação, Juros e o Dinheiro, a eutanásia do rentista para garantir o crescimento econômico e reduzir as flutuações cíclicas endêmicas no capitalismo. Seu conselho não foi considerado e hoje são aqueles setores os que se apropriaram da hegemonia capitalista, com as conseqüências por todos conhecidas.

Parabéns pelo aumento, Kassab

http://br.noticias.yahoo.com/c%C3%A2mara-sp-aprova-aumento-kassab-secret%C3%A1rios-210800768.html



Por 40 votos a 14, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje [04/07/2011], em segunda votação, o projeto que aumenta o salário do prefeito Gilberto Kassab e de seus 27 secretários. Os vencimentos de Kassab vão passar de R$ 20 mil para R$ 24 mil. O salário dos secretários terá reajuste de 250%, de R$ 5.504,35 para R$ 19.294,10. Toda a tramitação levou apenas duas semanas.
Em fevereiro, o prefeito já havia aumentado seu salário sem alarde, com base em um decreto de 1993, de R$ 12 mil para R$ 20 mil. O reajuste está sob investigação do Ministério Público Estadual (MPE).