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segunda-feira, 17 de março de 2014

Para entender o que está em jogo na votação do Marco Civil da Internet

Marco civil da internet: liberdade, neutralidade e privacidade

“É do interesse das teles e TVs transformar a internet em um serviço de TV a cabo. Dê adeus ao seu Spotify, Youtube, Netflix, torrent, jogos online e até Facebook”

Raphael Tsavkko Garcia *
O marco civil da internet vem sendo discutido ha anos pela sociedade civil e por ativistas. Sua função é a de servir como uma constituição da internet na garantia de nossos direitos tendo três pilares: neutralidade da redeliberdade de expressão e privacidade.
Ao chegar ao Congresso, porém, o marco civil passou a ser mutilado por pressão de teles e empresas de TV (Telefônica, Oi, Vivo, Tim, Globo etc) que não concordam com diversos itens do projeto. Itens que, alterados ou suprimidos, podem maximizar seus lucros.
É do interesse destas empresas, em especial, atacar a neutralidade da rede, que nada mais é que nossa proteção contra a transformação da internet em um serviço de TV a cabo. Sem a neutralidade,  empresas como a Telefônica-Vivo podem cobrar um preço para que você acesse seus emails, mas exigir o dobro desse valor para que também acesse o Youtube e mais ainda para streaming (transmissões ao vivo) ou para downloads, ou seja, copiar um arquivo será algo para quem comprar este similar a o “pay per view” e não para todos.
É comum, para quem tem TV a cabo em seu pacote básico, esperar ansioso pela empresa liberar alguns canais “Premium” de tempos em tempos. O mesmo acontecerá com a internet. Iremos esperar, só com acesso aos nossos emails, pela oportunidade de um dia na semana ou em um mês específico poder assistir a um vídeo do Youtube, que é permitido apenas em um pacote mais caro que o nosso.
O objetivo das teles não é o de elitizar a internet, ainda que isto vá acontecer, mas o de maximizar seus lucros. Para redes de TV, é a oportunidade de ganhar novamente o público perdido que prefere o streaming, os downloads e mesmo assistir TV pela web. Isso sem falar na indústria do copyright, que conseguirá, desta forma, diminuir drasticamente os downloads de filmes e música pirata.
Sem a neutralidade da rede, dê adeus ao seu Spotify, ao Youtube, ao Netflix… Dê adeus ao Torrent e até mesmo aos jogos online. É possível ficar até sem o Facebook.
Imaginem que o Twitter resolve competir com o Facebook e fecha um acordo com os principais provedores brasileiros para que o acesso ao Twitter seja livre aos que têm o pacote básico, mas exija que o Facebook passe a ser “conteúdo premium”. Sim, é possível.
Possível e, de alguma maneira, acontece. Alguns clientes de telefonia celular têm acesso gratuito (sic), mesmo sem pacote de dados, ao Facebook. Oras, o Facebook paga a estas empresas para garantir o acesso livre dele e só dele. Sem a neutralidade da rede garantida por lei, a situação tende a piorar e o que parece um benefício (acessar uma rede social “de graça”) pode vir a significar o impedimento de acessar outras redes.
As teles ditarão como você irá acessar e o que irá acessar, além da quantidade de tempo e dados que terá direito. Já o preço será sempre o mais caro possível frente a uma péssima qualidade. Nisto não veremos diferença.
Hábitos de navegação
Em relação à privacidade, temos de ter o direito de navegar sem que as empresas de telecomunicação, provedores e mesmo o governo recebam informes de nossos hábitos, de nossas preferências e de nossos sites visitados. Não tenho interesse que a Vivo ou a Tim possam desenhar um mapa de toda a minha navegação e que, depois, repassem esses dados a terceiros.
Lembrem-se que o marco civil não trata de crimes e nem impede ou poderia impedir, por exemplo, que uma ordem judicial seja executada para que nossa navegação seja”grampeada”. A questão é que, da forma como está hoje redigido, o marco civil permite que o “grampeamento” seja automático, ou seja, somos vigiados e considerados culpados sem cometer qualquer crime.
O interesse das empresas é o de poder nos monitorar para vender estes dados a seguradoras, bancos, agências de publicidade, enfim, a qualquer um que hoje tem o interesse em comprar dados. E convenhamos, nossos dados são o ouro da internet, são do que Facebook e Google se alimentam e ninguém quer ficar de fora.
O artigo 16 do marco civil complica mais ainda a questão, pois virtualmente impede a navegação segura e privativa ao obrigar provedores, de qualquer tamanho, a guardar todos os nossos dados de navegação por seis meses ou mais e dá o direito de qualquer agente do Estado de exigir estes dados mediante mera decisão judicial. Nada garante a segurança desses dados armazenados, que podem ficar absolutamente vulneráveis, e a guarda em si dos dados nos torna culpados sem cometer crimes.
Art. 16. O provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica, que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de  internet, sob sigilo, em ambiente  controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses, nos termos do regulamento.
§  1º Ordem judicial poderá obrigar,  por tempo certo, os provedores de aplicações de Internet que não estão sujeitos ao disposto no caput a guardarem registros de acesso a aplicações de Internet, desde que se tratem de registros relativos a fatos específicos em período  determinado.
§  2º A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderão requerer cautelarmente a qualquer provedor de aplicações de internet que os registros de acesso a aplicações de Internet sejam guardados, inclusive por prazo superior ao  previsto no caput, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 14.
§  3º Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente, dos registros de que trata este artigo, deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo.
§  4º Na aplicação de sanções pelo descumprimento ao disposto neste artigo, serão considerados a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, eventual vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.
Oras, nossas conversas telefônicas não são todas armazenadas em um grande servidor para que qualquer agente do Estado possa escutá-las. Isso quem faz é a NSA, a agência de “segurança” dos EUA. Na verdade, se há uma suspeita de crime o Estado deve, mediante ordem judicial, passar então a escutar nossas conversas. Não antes, não sem suspeita.
O marco civil da forma atual nos torna suspeitos desde o momento em que nos conectamos e obriga nossos dados a serem guardados sem qualquer segurança e os permite ser requisitados por virtualmente qualquer um. Uma coisa é, como no texto debatido com a sociedade civil, a guarda de dados “de conexão”, outra é o virtual grampeamento e guarda de todos os nossos dados “de navegação” do texto atual.
Críticas ao chefe
Sim, meu amigo, o Estado irá guardar seus acessos ao Pornotube e as críticas ao seu chefe feitas naquele fórum que ele jamais descobriria, e qualquer agente público poderá exigir estes dados e, no fim, nada garante a segurança dos mesmos e que não irão vazar eventualmente.
E não pensem que guardar nossos dados, ou logs, irá garantir a resolução de crimes. Na União Europeia, em apenas um caso em 10 mil a guarda de logs efetivamente ajudou na solução de crimes. E a razão é bem simples: Quem realmente quer cometer um crime sabe como fazê-lo sem deixar rastros ou, ao menos, sem deixar rastros óbvios. Os únicos prejudicados serão os usuários leigos, que não tem a capacidade técnica (ou mesmo o interesse, já que são inocentes) de burlar os controles.
Direitos autorais
Por fim, temos a questão da liberdade de expressão, esta terrível inimiga da Globo e da indústria do copyright. A Globo tentou impor à redação do marco civil o seguinte texto ao artigo 20: “O disposto neste artigo não se aplica quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos.”
Ou seja, provedores poderiam ser punidos e forçados a retirar imediatamente, mesmo que apenas quando haja suspeita, conteúdo que supostamente esteja sob direitos autorais. O que a sociedade civil defende é que o conteúdo a ser retirado não apenas o seja apenas com ordem judicial, mas que seja explicitado qual o conteúdo, a fim de que sites inteiros não sejam retirados do ar.
Até o momento, prevaleceu o bom senso, mas dados os recuos “estratégicos” para agradar a gregos e troianos (em geral apenas à Teles, Globo e copyright), não custa ficarmos atentos.
Art. 20. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
§ 1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.
§ 2º A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal.
§ 3º As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na Internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de Internet poderão ser apresentadas perante os juizados especiais.
§ 4º O Juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3º, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na Internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Hoje, a todo momento temos vídeos do Youtube censurados porque este ou aquele político não gostou do conteúdo, ou porque uma empresa qualquer disse deter os direitos de alguma imagem ou som presentes no vídeo (seja isto verdade ou não). O conteúdo é retirado pelo Google ou por outra empresa do ar. O que a indústria do copyright quer é sequer se dar ao trabalho de pedir ao Google, Facebook e afins pela retirada, mas forçar que estes retirem qualquer conteúdo que considerem suspeito sob pena de sanções e multa.
Os provedores teriam de agir como polícia e nós, usuários, não teríamos como reclamar, simplesmente nosso conteúdo seria excluído sem maiores explicações.
O que exigimos é o direito a livre expressão, aos mashups, à mixagem, ao uso consciente de conteúdo como por exemplo nos EUA sob a regra do fair use (uso justo ou honesto), sem o medo de sermos censurados.
PT e PMDB
Compete à sociedade civil, ou seja, a todos nós, exigir do congresso, exigir do PT e do PMDB (cujo líder, Eduardo Cunha, se opõe abertamente a um marco civil popular e democrático e que garanta nossos direitos, em parte por birra com o PT e em parte porque estamos em ano eleitoral e as teles já estão procurando candidatos para financiar) que votem e aprovem o marco civil que foi criado e debatido pela sociedade, que foi proposto por especialistas e ativistas, o marco civil que garante os três pilares fundamentais da internet: privacidade, liberdade e neutralidade.
Vejam, neste link, uma tabela com as alterações ao marco civil, desde o princípio até a redação atual, feita pelo Centro de Estudos Internacionais sobre Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Cegov/UFRGS)
Para saber mais
Coletivo Mega não, pela liberdade na rede e contra a censura.
Petição do Avaaz com quase 300 mil assinaturas em defesa de um marco civil popular.
*Raphael Tsavkko Garcia, jornalista e blogueiro, é doutorando em Direitos Humanos e membro do coletivo “Mega não”.
Atualizada em: 15/03/2014 ás 20:55

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Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/marco-civil-da-internet-liberdade-neutralidade-e-privacidade/

quinta-feira, 13 de março de 2014

Alimentos Transgênicos: um Perigo à Saúde



http://www.acaifrooty.com.br/blog/wp-content/uploads/2013/03/selo-milho-transgenico.jpg
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ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: TOXINAS E INSUCESSOS REPRODUTIVOS

 Texto do "INSTITUTE FOR RESPONSIBLE TECHNOLOGY"
 Fonte:http://stopogm.net/node/280

A retórica oficial desde o início dos anos 90 proclama que os alimentos geneticamente modificados (OGM ou GM) são equivalentes aos seus correspondentes naturais que existem há séculos. Mas esta é uma afirmação puramente política, sem nada de científico. Numerosos cientistas do FDA [a autoridade americana de segurança alimentar] têm sistematicamente considerado estes novos alimentos GM como preocupantes. Para além do potencial para causarem problemas nutricionais e alérgicos difíceis de detectar, os cientistas afirmaram que "A possibilidade de mudanças acidentais inesperadas nas plantas GM" pode conduzir a "concentrações inesperadamente elevadas das substâncias tóxicas da planta"...[1]

As plantas GM poderão ter, segundo eles, "níveis aumentados de toxinas naturais conhecidas... aparecimento de novas toxinas ainda não identificadas" e uma tendência acrescida de incorporar "substancias tóxicas do ambiente" tais como "pesticidas ou metais pesados." Os cientistas do FDA recomendaram que todos os alimentos GM fossem testados "antes de ser introduzidos no mercado."[2] Mas o FDA tinha ordens da Casa Branca para promover a indústria da engenharia genética e o seu responsável político tinha sido anteriormente advogado da Monsanto (mais tarde tornou-se vice-presidente da empresa). As regras definidas pelo FDA ignoraram os avisos dos seus cientistas e passaram a permitir a comercialização de OGM sem os necessários estudos de segurança. 

Os resultados dos poucos estudos de segurança que têm sido efetuados são perturbadores - os animais de laboratório alimentados com dietas GM apresentam múltiplos danos. Os relatos dos agricultores são ainda menos brilhantes - a doença, esterilidade ou morte em milhares de animais é apontada à sua dieta transgênica.[3] 

A dieta GM induz reações tóxicas no aparelho digestivo 

No primeiríssimo transgênico que foi analisado pelo FDA no âmbito do seu sistema de avaliação voluntária [nos EUA um transgênico pode ser comercializado sem se pedir autorização ao FDA], o tomate FlavrSavr, detectou-se a presença de toxinas. De 20 ratos fêmea alimentadas com esse tomate GM, 7 desenvolveram lesões estomacais.[4] O diretor do Office of Special Research Skills [Gabinete de Investigação Especializada] do FDA escreveu que os tomates não demonstravam uma "certeza razoável de inocuidade"[5], que é o seu padrão normal de segurança. O Additives Evaluation Branch [Ramo de Avaliação de Aditivos] do FDA concordou "que se mantêm questões por resolver."[6] Contudo, os responsáveis políticos não requereram que o tomate fosse proibido.[*] 
Segundo o Doutor Arpad Pusztai, um dos maiores especialistas mundiais na avaliação da segurança alimentar dos alimentos GM, o tipo de lesões estomacais ligado ao consumo daqueles tomates transgênicos "pode levar a hemorragias potencialmente mortais, particularmente nos idosos que tomarem aspirina [para prevenir coágulos]."[7] Pusztai acredita que o sistema digestivo deve ser o primeiro alvo da avaliação de riscos dos alimentos GM porque é o primeiro (e o maior) ponto de contato com os alimentos e pode revelar várias reações às toxinas. No entanto ele mostra-se preocupado porque a investigação sobre o FlavrSavr apenas olhou para o estômago e nunca para o intestino. Outros estudos que o fizeram, com outros OGM, encontraram problemas. Num desses estudos os ratos foram alimentados com batatas onde tinha sido introduzido um gene bacteriano que produz o inseticida Bt, uma toxina contra insetos. Os cientistas analisaram a seção final do intestino delgado (íleo) e encontraram células anormais e danificadas assim como crescimento celular excessivo.[8] 

Noutro artigo científico descreve-se a experiência em que ratos alimentadas com batatas modificadas geneticamente para produzir um outro inseticida, a proteína GNA (a GNA e o Bt pertencem à família das lectinas), apresentaram também proliferação celular indevida, quer nas paredes do estômago quer dos intestinos (ver fotos abaixo). [9] A proliferação celular pode ser uma precursora do câncer, o que torna qualquer crescimento anormal das células numa questão particularmente preocupante. 


As dietas GM causam danos no fígado 

O estado do fígado (uma das principais vias de desintoxicação do organismo) é outro indicador da presença de toxinas. 

— Os ratos referidos acima, alimentados com batata transgênica produtora da lectina GNA, tinham fígados menores e parcialmente atrofiados. [11]
— Ratos alimentadas com milho MON 863 da Monsanto, manipulado para produzir inseticida Bt, apresentaram lesões no fígado e outras indicações de toxicidade. [12]
— Coelhos alimentados com soja GM tinham um padrão enzimático alterado no fígado, assim como uma atividade metabólica acelerada. [13]
— Os fígados de ratos alimentados com colza (couve-nabiça) GM eram 12% a16% mais pesados, possivelmente devido a doença ou inflamação. [14]
— A análise microscópica de fígados de ratos alimentados com soja transgênica Roundup Ready da Monsanto revelou uma atividade genética alterada, assim como mudanças funcionais e estruturais no núcleo de células do fígado. [15] Muitas destas mudanças eram reversíveis e desapareceram quando a dieta foi mudada para soja não GM, o que é uma prova clara de que o impacto se devia ao fato da soja ser transgénica. Segundo o geneticista molecular Michael Antoniou, um investigador em terapia genética no King's College de Londres, estes efeitos "não são uma coincidência casual, refletindo algum tipo de 'ataque' ao fígado pela soja GM." Antoniou lembra que, embora as consequências a longo prazo do consumo da soja GM não sejam conhecidas, este transgênico poderá conduzir à degeneração hepática e consequentemente a uma toxemia geral. [16] 

Maior taxa de mortalidade e danos nos órgãos 

Alguns estudos mostram maior taxa de mortalidade nos animais alimentados com OGM. No estudo do FlavrSavr, por exemplo, uma nota relegada para um anexo referia que 7 dos 40 ratos morreram ao longo das duas primeiras semanas de consumo do tomate transgênico e foram substituídos. [17] Em outro estudo, galinhas alimentadas com milho transgênico Liberty Link, tolerante a herbicida, morreram duas vezes mais que as que comeram milho não GM. [18] Em ambos os estudos, que foram levados a cabo pela indústria, as mortes não foram tidas em conta nem ocorreu qualquer investigação adicional para as avaliar. 

Também o pâncreas em ratos alimentados com soja GM apresentava mudanças profundas e produzia significantemente menos enzimas digestivas. [19] No caso de ratos alimentados com batata transgênica o pâncreas estava dilatado. [20] Em várias análises de rins os animais alimentados com OGM apresentaram lesões, toxicidade, produção enzimática alterada ou inflamação. A produção de enzimas também foi alterada no coração de ratos que consumiram soja GM.[21] E as batatas GM causaram crescimento mais lento do cérebro dos animais a elas sujeitos. [22] 

Insucessos reprodutivos e mortalidade infantil 

Os testículos de ratos alimentados com soja transgênica apresentavam alterações dramáticas. Nas cobaias os órgãos eram escuros, de um vermelho azulado em vez de cor de rosa (ver fotos abaixo). [23] 


 
Os animais apresentavam alterações nas células espermáticas jovens. [24] Os embriões de ratos alimentados com soja GM mostravam também mudanças temporárias na atividade do DNA, quando comparados com embriões cujas mães eram alimentadas com soja não GM. [25] 

Resultados ainda mais extremos foram descobertos numa série de três experiências em ratos por uma proeminente cientista da Academia Nacional de Ciências russa. Neste caso a soja GM começou a ser dada às fêmeas duas semanas antes do acasalamento. 

Os resultados incluíram: 
51,6 % das crias no grupo com soja GM morreram nas três primeiras semanas (no grupo de controle, alimentado com soja não GM, a mortalidade foi de apenas 10%). [26]
— O tamanho e peso médios das ninhadas com alimentação OGM eram bastante inferiores aos do controle. [27]
— Os machos das ninhadas no grupo GM eram estéreis, não conseguindo procriar. [28] 
Após estes trabalhos preliminares, o fornecedor de rações do laboratório russo começou a utilizar soja transgênica nas suas misturas, o que significou que deixaram de estar disponíveis animais de controle, alimentados sem qualquer OGM. Esta mudança impediu qualquer investigação adicional. Curiosamente, cerca de dois meses após a introdução de soja GM na alimentação geral dos animais, a taxa de mortalidade infantil tinha subido dramaticamente, atingindo os 55,3%. 

Agricultores denunciam mortes e esterilidade nos animais 

Cerca de duas dúzias de agricultores declararam que milhares dos seus porcos tinham problemas de reprodução quando alimentados com certas variedades de milho Bt. Ficavam estéreis, tinham falsas gravidezes ou davam nascimento a bolsas de água. Algumas vacas e bois também se tinham tornado estéreis. O milho Bt também foi implicado pelos agricultores na morte de vacas, cavalos, búfalos aquáticos e galinhas. [30] 

Quando pastores indianos do estado do Andhra Pradesh começaram a levar as suas ovelhas a pastar diariamente no restolho de algodão Bt, um em cada quatro animais morreu em menos de uma semana. Estima-se que tenham ocorrido cerca de 10 000 mortes em 2006 e mais foram já anunciadas em 2007. A autópsia das ovelhas mostrou irritação severa e manchas negras no intestino e no fígado, assim como canais biliares dilatados. Os investigadores disseram que a provas iniciais "apontam fortemente para que a morte das ovelhas seja devida a uma toxina... mais provavelmente à toxina Bt". [31] 

Um perigoso estado de negação
 
Os avisos dos cientistas do FDA parecem ter-se confirmado. Mas os relatórios internos desta agência onde tais preocupações eram expressas só se tornaram públicos após ação judicial. A intenção das chefias era que nunca viéssemos a saber da dissensão interna e ouvíssemos apenas a versão pública, oficial, onde se proclama que a agência não tem conhecimento de quaisquer indicações de que os alimentos GM possam ser substancialmente diferentes dos alimentos convencionais. Esta posição, arquitetada pelos responsáveis políticos, contradiz diretamente o consenso científico interno. 
Quase todos os trabalhos independentes com animais onde se estuda a segurança alimentar dos OGM revelam efeitos adversos ou inexplicados. Mas também não era suposto que viéssemos a saber destes problemas - a indústria da engenharia genética redobra-se em esforços para os esconder. Os estudos das empresas descritos acima, por exemplo, não são divulgados nem publicados em revistas científicas. Foi necessária a intervenção do tribunal para haver acesso a dois deles. Além disso os investigadores que descobrem problemas nos alimentos GM têm sido despedidos, postos na prateleira, impedidos de prosseguir na carreira e até ameaçados. O mito de que os alimentos GM são tão seguros como os alimentos cultivados desde há milhares de anos continua a imperar. 
É provável que os alimentos GM estejam a contribuir para a deterioração da saúde pública. Mas, sem ensaios clínicos em humanos ou monitorização séria pós-comercialização, não podemos avaliar o que é que efetivamente pode ser atribuído a estes alimentos. Mas também não nos podemos permitir esperar até alguém descobrir. Os alimentos GM devem ser eliminados da nossa dieta imediatamente. Felizmente, cada vez mais pessoas estão a escolher não OGM para si e para a sua família. 

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Jeffrey M. Smith é autor do recente livro ROLETA GENÉTICA: Os Riscos Documentados para a Saúde dos Alimentos Geneticamente Modificados, que apresenta 65 riscos em desdobráveis de duas páginas muito fáceis de ler. O seu primeiro livro, AS SEMENTES DA ENGANAÇÃO, é número 1 nas vendas mundiais de livros sobre alimentos GM. Jeffrey M. Smith é Diretor Executivo do INSTITUTE FOR RESPONSIBLE TECHNOLOGY. Visite www.seedsofdeception.com para saber mais acerca do trabalho do Instituto. 

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[*] A Calgene, empresa responsável pelo FlavrSavr, tinha apresentado dados sobre duas estirpes de tomates GM, ambos utilizando o mesmo transgene. Depois dos estudos a empresa optou, voluntariamente, por comercializar apenas a variedade que não estava associada às lesões. Isto não tinha sido exigido pela FDA, que não tomou qualquer medida para bloquear a aprovação da variedade associada às lesões. Neste momento o FlavrSavr já não é comercializado. Após estes estudos nunca mais nenhuma empresa forneceu ao FDA dados tão detalhados, que permitissem o mesmo tipo de análise. O FDA recebe apenas sumários superficiais, completamente inadequados para avaliar a segurança dos respectivos transgénicos.


REFERÊNCIAS
[1] Edwin J. Mathews, Ph.D., in a memorandum to the Toxicology Section of the Biotechnology Working Group. Subject: Analysis of the Major Plant Toxicants. Dated October 28, 1991

[2] Division of Food Chemistry and Technology and Division of Contaminants Chemistry, “Points to Consider for Safety Evaluation of Genetically Modified Foods: Supplemental Information,” November 1, 1991,
www.biointegrity.org

[3] Jeffrey M. Smith, Genetic Roulette: The Documented Health Risks of Genetically Engineered Foods, Yes! Books, Fairfield, IA USA 2007

[4] Department of Veterinary Medicine, FDA, correspondence June 16, 1993. As quoted in Fred A. Hines, Memo to Dr. Linda Kahl. “Flavr Savr Tomato: . . . Pathology Branch's Evaluation of Rats with Stomach Lesions From Three Four-Week Oral (Gavage) Toxicity Studies . . . and an Expert Panel's Report,” Alliance for Bio-Integrity (June 16, 1993)
www.biointegrity.org/FDAdocs/17/view1.html

[5] Robert J. Scheuplein, Memo to the FDA Biotechnology Coordinator and others, “Response to Calgene Amended Petition,” Alliance for Bio-Integrity (October 27, 1993)
www.biointegrity.org

[6] Carl B. Johnson to Linda Kahl and others, “Flavr Savr™ Tomato: Significance of Pending DHEE Question,” Alliance for Bio-Integrity (December 7, 1993)
www.biointegrity.org

[7] Arpad Pusztai, “Genetically Modified Foods: Are They a Risk to Human/Animal Health?” June 2001 Action Bioscience
www.actionbioscience.org/biotech/pusztai.html

[8] Nagui H. Fares, Adel K. El-Sayed, “Fine Structural Changes in the Ileum of Mice Fed on Endotoxin Treated Potatoes and Transgenic Potatoes,” Natural Toxins 6, no. 6 (1998): 219-233.

[9] Stanley W. B. Ewen and Arpad Pusztai, “Effect of diets containing genetically modified potatoes expressing Galanthus nivalis lectin on rat small intestine,” Lancet, 1999 Oct 16; 354 (9187): 1353-4.

[10] Arpad Pusztai, “Facts Behind the GM Pea Controversy: Epigenetics, Transgenic Plants & Risk Assessment,” Proceedings of the Conference, December 1st 2005 (Frankfurtam Main, Germany: Literaturhaus, 2005).

[11] Arpad Pusztai, “Can science give us the tools for recognizing possible health risks of GM food,” Nutrition and Health, 2002, Vol 16 Pp 73-84.

[12] John M. Burns, “13-Week Dietary Subchronic Comparison Study with MON 863 Corn in Rats Preceded by a 1-Week Baseline Food Consumption Determination with PMI Certified Rodent Diet #5002,” December 17, 2002

[13] R. Tudisco, P. Lombardi, F. Bovera, D. d'Angelo, M. I. Cutrignelli, V. Mastellone, V. Terzi, L. Avallone, F. Infascelli, “Genetically Modified Soya Bean in Rabbit Feeding: Detection of DNA Fragments and Evaluation of Metabolic Effects by Enzymatic Analysis,” Animal Science 82 (2006): 193-199.

[14] Comments to ANZFA about Applications A346, A362 and A363 from the Food Legislation and Regulation Advisory Group (FLRAG) of the Public Health Association of Australia (PHAA) on behalf of the PHAA, “Food produced from glyphosate-tolerant canola line GT73,”
www.iher.org.au

[15] M. Malatesta, C. Caporaloni, S. Gavaudan, M. B. Rocchi, S. Serafini, C. Tiberi, G. Gazzanelli, “Ultrastructural Morphometrical and Immunocytochemical Analyses of Hepatocyte Nuclei from Mice Fed on Genetically Modified Soybean,” Cell Struct Funct. 27 (2002): 173-180

[16] Jeffrey M. Smith, Genetic Roulette: The Documented Health Risks of Genetically Engineered Foods, Yes! Books, Fairfield, IA USA 2007

[17] Arpad Pusztai, “Can Science Give Us the Tools for Recognizing Possible Health Risks for GM Food?” Nutrition and Health 16 (2002): 73-84.

[18] S. Leeson, “The Effect of Glufosinate Resistant Corn on Growth of Male Broiler Chickens,” Department of Animal and Poultry Sciences, University of Guelph, Report No. A56379, July 12, 1996.

[19] Malatesta, et al, “Ultrastructural Analysis of Pancreatic Acinar Cells from Mice Fed on Genetically modified Soybean,” J Anat. 2002 November; 201(5): 409-415; see also M. Malatesta, M. Biggiogera, E. Manuali, M. B. L. Rocchi, B. Baldelli, G. Gazzanelli, “Fine Structural Analyses of Pancreatic Acinar Cell Nuclei from Mice Fed on GM Soybean,” Eur J Histochem 47 (2003): 385-388.

[20] Arpad Pusztai, “Can science give us the tools for recognizing possible health risks of GM food,” Nutrition and Health, 2002, Vol 16 Pp 73-84

[21] R. Tudisco, P. Lombardi, F. Bovera, D. d'Angelo, M. I. Cutrignelli, V. Mastellone, V. Terzi, L. Avallone, F. Infascelli, “Genetically Modified Soya Bean in Rabbit Feeding: Detection of DNA Fragments and Evaluation of Metabolic Effects by Enzymatic Analysis,” Animal Science 82 (2006): 193-199.

[22] Arpad Pusztai, “Can science give us the tools for recognizing possible health risks of GM food,” Nutrition and Health, 2002, Vol 16 Pp 73-84

[23] Irina Ermakova, “Experimental Evidence of GMO Hazards,” Presentation at Scientists for a GM Free Europe, EU Parliament, Brussels, June 12, 2007

[24] L. Vecchio et al, “Ultrastructural Analysis of Testes from Mice Fed on Genetically Modified Soybean,” European Journal of Histochemistry 48, no. 4 (Oct-Dec 2004):449-454.

[25] Oliveri et al., “Temporary Depression of Transcription in Mouse Pre-implantion Embryos from Mice Fed on Genetically Modified Soybean,” 48th Symposium of the Society for Histochemistry, Lake Maggiore (Italy), September 7-10, 2006.

[26] I.V.Ermakova, “Genetically Modified Organisms and Biological Risks,” Proceedings of International Disaster Reduction Conference (IDRC) Davos, Switzerland August 27th - September 1st, 2006: 168-172.

[27] Irina Ermakova, “Genetically modified soy leads to the decrease of weight and high mortality of rat pups of the first generation. Preliminary studies,” Ecosinform 1 (2006): 4-9.

[28] Irina Ermakova, “Experimental Evidence of GMO Hazards,” Presentation at Scientists for a GM Free Europe, EU Parliament, Brussels, June 12, 2007

[29] I.V.Ermakova “GMO: Life itself intervened into the experiments,” Letter, EcosInform N2 (2006): 3-4.

[30] Jeffrey M. Smith, Genetic Roulette: The Documented Health Risks of Genetically Engineered Foods, Yes! Books, Fairfield, IA USA 2007

[31] “Mortality in Sheep Flocks after Grazing on Bt Cotton Fields-Warangal District, Andhra Pradesh” Report of the Preliminary Assessment, April 2006,
www.gmfreecymru.org/pivotal_papers/mortality.htm


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Transgênicos: mais agrotóxicos na sua mesa

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Na última reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio), em 17 outubro, foi rejeitado pedido de audiência pública apresentado pelo Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) para realizar um debate aberto com a sociedade sobre os impactos de sementes transgênicas resistentes ao herbicida 2,4-D – que estão em vias de liberação no Brasil. Segundo o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ruy de Araújo Caldas, a comissão não pode ser palco político para “leigos” no assunto: os debates devem ficar sob responsabilidade dos técnicos.


No entanto, a questão dos transgênicos envolve questões políticas que deveriam, sim, ser divulgadas entre a população “leiga”. Desde sua chegada no Brasil (em 1997, com a “soja maradona”), os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) têm sido alvo de polêmicas e muita desinformação ao consumidor – o mais atingido pelas decisões dos “técnicos”. Não há consenso quanto às consequências dessa tecnologia para a saúde e os ecossistemas, especialmente quanto ao uso cumulativo de agrotóxicos. A CTN-Bio, instância científica que delibera sobre o assunto, tem sido alvo de críticas desde a publicação da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), por seus superpoderes e caráter antidemocrático.

Nos anos 1990, os transgênicos foram defendidos como alternativa benéfica para a agricultura: as modificações genéticas levariam à redução da fome no mundo, pelo aumento da produtividade, e à diminuição do uso de pesticidas. No entanto, as “ervas daninhas” adquiriram resistência – especialmente ao glifosato, principal herbicida usado em OGMs. As gigantes da agroquímica estão criando sementes para aguentar produtos mais agressivos, porque o glifosato sozinho já não é eficiente para matar “plantas invasoras”. Também a fome mundial aumentou, nos últimos quinze anos. Os argumentos de que, com os OGMs, a agricultura utilizaria menos agrotóxicos e resolveria o problema da fome falharam.

Guerra de gigantes

Sementes de soja e milho, com tecnologia da Dow Chemical, estão na iminência de ser aprovadas no Brasil. Elas resistem a três herbicidas: glifosato, glifosato de amônia e 2,4-D – este, um dos componentes do Agente Laranja (jogado pelos Estados Unidos no Vietnã nos anos 60), fabricado por sete empresas, entre elas a Dow e a Monsanto.

A Monsanto, por sua vez, está substituindo sua tecnologia RR, com tolerância ao glifosato, já que as plantas adquiriram resistência ao herbicida, e lançou a RR2, que além do herbicida incorpora genes produtores de proteínas inseticidas, capazes de acabar com a lagarta helicoverpa – recentemente surgida nas lavouras de RR. A tecnologia da Dow promete matar as plantas que já não morrem mais com glifosato e glifosato de amônia. Mas a Monsanto não quer perder a liderança nesse mercado e também pretende lançar sementes de soja e milho resistentes ao herbicida Dicamba.

O impressionante é que as sementes de ambas as empresas podem ser aprovadas no Brasil antes mesmo de serem aprovadas nos Estados Unidos, seu país de origem. Segundo o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, membro da CTN-Bio, o milho da Dow com 2,4-D pode ser aprovado até o final do ano, enquanto a soja pode demorar um pouco mais. E a soja com Dicamba também está em avaliação. “Basta que tramitem na CTNBio e recebam parecer favorável da maioria dos membros daquela comissão”, segundo Melgarejo.

A “novidade” dessas tecnologias é o uso de dois herbicidas muito perigosos, em especial o 2,4-D, substância que compôs 50% do tristemente célebre Agente Laranja – cujo uso pelos EUA, na Guerra do Vietnã, para destruir as florestas e assim visualizar melhor o inimigo deixou, até hoje, um legado de deformações, envenenamento e morte. Ele está classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como extremamente perigoso à saúde (classe toxicológica I), e ao ambiente (classe III).

Além disso, tanto o 2,4-D como o Dicamba são herbicidas com grande deriva e volatilidade, ou seja, são facilmente espalhados pelo vento, podendo contaminar lavouras não transgênicas – motivo pelo qual produtores dos EUA vêm protestando contra seu uso – e deixando o consumidor sem escolha. Mais importante: não há total segurança de que os transgênicos sejam inócuos à saúde humana, como afirmam seus defensores.

Dioxina e 2,4-D

Na tentativa de “garantir” a inocuidade do herbicida, a Dow e mais três empresas do ramo da biotecnologia montaram a Força Tarefa 2,4-D, um website destinado a divulgar informações sobre o agrotóxico. Segundo as empresas, “o uso do 2,4-D está relacionado ao seu papel indispensável para o controle de plantas daninhas no sistema do plantio direto, manejo do solo que iniciou o conceito de agricultura ambientalmente sustentável”. No site, há estudos que comprovariam a segurança humana e ambiental no uso do herbicida. Para as empresas, o 2,4-D não deveria ser associado com o Agente Laranja, já que a dioxina – a substância mais tóxica já inventada pelo homem, tão persistente e devastadora que continua presente no território vietnamita, causando contaminação do ambiente e das pessoas, especialmente crianças, e relacionada a várias doenças graves, conforme relatório do Instituto de Medicina dos EUA – só se formaria junto com outro componente, o 2,4,5-T.
No entanto, pesquisadores consideram que o produto não é seguro para a saúde ou para o ambiente, independente da presença da dioxina. Segundo o biólogo e pesquisador Gilles Ferment, o 2,4-D possui potencial de perturbador endócrino (capaz de alterar as funções hormonais) e de agente cancerígeno. Os perturbadores endócrinos podem causar danos à saúde humana durante o desenvolvimento fetal e infantil.

O dossiê “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), citou pesquisas que relacionam o 2,4-D como um dos agrotóxicos responsáveis por contaminação da água. Especialistas se mostram preocupados com o uso generalizado da substância, a partir da aprovação das sementes transgênicas. Robin A. Bernhoft, médico e um dos diretores da Academia Americana de Medicina e Meio Ambiente, afirmou que o 2,4-D é considerado a causa de todos os cânceres e defeitos genéticos nos filhos de ex-combatentes americanos no Vietnã e de vietnamitas expostos ao Agente Laranja.

Chuck Benbrook, professor e pesquisador da área de sustentabilidade e saúde na agricultura da Universidade do Estado de Washington, apontou o risco de que a maior parte do 2,4-D usado no Brasil seja importado da China, com altos níveis de dioxina: “Concordo que o 2,4-D da Dow é muito mais limpo do que o dos anos 1970, mas quem pode garantir que os agricultores brasileiros irão comprar o 2,4-D mais caro e mais limpo?”. Isso também preocupa Leonardo Melgarejo: “A empresa alega que no Brasil só será utilizada a formulação ‘amina’, que não é volátil, com a qual a dispersão das partículas seria menor. Entretando, a formulação ‘éster’ é mais barata. E é comum a identificação, pela Anvisa, de aplicações de produtos proibidos e adulterados, coisa que ocorre fundamentalmente por conta da diferença de custos”.

Riscos e precaução

Gilles Ferment, um dos organizadores do livro “Transgênicos para quem” (download gratuito), afirma que as multinacionais de transgenia e os órgãos públicos de regulamentação instituíram o princípio de equivalência substancial: os produtos transgênicos não possuiriam propriedades diferentes dos não-transgênicos. Já que “as plantas transgênicas são consideradas iguais às não-transgênicas, basta adicionar estudos de bioensaios sobre alguns organismos não-alvo e alguns testes de toxicidade sobre camundongos para declarar definitivamente a segurança do OGM”, afirmam. Contudo, a avaliação do risco desses produtos deveria englobar os riscos para o funcionamento dos ecossistemas, bem como os impactos sociais decorrentes do emprego da tecnologia.

O princípio da precaução – obrigação legal no processo de análise de risco dos transgênicos e de atividades que possam causar dano ambiental, assumida pelo Brasil e diversos países no Protocolo de Cartagena, em 2000 – recomenda que, antes da aprovação do uso dessas sementes, sejam realizados testes à exaustão, que comprovem de fato a sua segurança e inocuidade ao ambiente e à saúde humana. Mas ele não vem sendo aplicado. O princípio estimula conhecer antes de usar. Na dúvida, não se deve ir em frente, pois os prejuízos, desconhecidos, podem ser irreversíveis. Segundo Ferment, um ex-presidente da CTN-Bio caracterizou o princípio da precaução como “anticientífico”, “inventado para derrotar a ciência”.

Além do risco dos transgênicos em si, há o risco inerente à aplicação dos agrotóxicos. Uma das características mais preocupantes do 2,4-D (e também do Dicamba) é o alto grau de disseminação do produto no ambiente, para além da área alvo da aplicação. Existe, portanto, risco de contaminação de lavouras ou de áreas em torno da plantação, especialmente no caso de aplicações aéreas. 

Nos EUA, a organização de agricultores Save our crops vem lutando contra a aprovação de OGMs utilizando 2,4-D e Dicamba. Eles temem a contaminação de seus cultivos – não transgênicos –, pois, embora recomendados para aplicação via aérea, “ambos os pesticidas são notoriamente propensos à deriva e volatilização, causando lesão e morte de plantas de culturas vizinhas e paisagens rurais”. No Brasil, alerta o engenheiro agrônomo Sebastião Pinheiro (UFRGS), considerando as altas temperaturas e ventos, jamais se deveria usar avião para aplicar agrotóxicos.

Recentemente foi divulgado um caso que justifica a precaução: aplicação de agrotóxico por via aérea atingiu uma escola em Rio Verde (GO), literalmente banhando crianças e professores que desfrutavam do horário de recreio. Todos ficaram intoxicados. Pelos riscos envolvidos nesse tipo de aplicação, a Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos pede que ela seja banida, como já ocorre na União Europeia.

E o consumidor? 

Em meio a um mar de desinformação e mal entendidos, o consumidor está ficando praticamente sem opção. Faça o teste: quando for ao supermercado, dê uma olhada nas prateleiras dos produtos à base de milho e soja e veja se consegue encontrar uma marca cuja embalagem não esteja identificada com o triângulo amarelo. Na maior parte dos grandes supermercados, uma marca de óleo de soja não-transgênica pode talvez ser encontrada, com sorte, em meio à grande maioria transgênica. Farinhas, polentas, canjicas, salgadinhos, bolachas, fermentos para bolos e outros produtos que utilizam milho ou amido de milho também são, em grande parte, transgênicos. Os fabricantes alegam não haver milho não-transgênico à venda.

Outro ponto a ser observado é que as sementes de milho não-transgênicas estão sendo cruzadas com as transgênicas pela ação do vento na polinização. O problema é gravíssimo, pois representa ameaça real à biodiversidade brasileira – se continuar, não existirão mais sementes “crioulas”, aquelas transmitidas de geração a geração, desde os indígenas até a agricultura orgânica familiar. Seria o fim de um capítulo da história de populações tradicionais, que vêm guardando essas sementes ao longo de décadas – e até séculos. 

O fato de que os produtos que utilizam transgênicos estejam sinalizados com o “T” nas embalagens é uma vitória do consumidor, que tem o direito de saber o que contém um alimento. O problema é que até essa conquista básica pode estar ameaçada. Dois Projetos de Lei (PL) de senadores da bancada ruralista já tentaram barrar ou modificar a rotulagem, o PDL 90/2007, de Kátia Abreu (PMDB-TO) e o mais recente, PL 4148/2008, de Luis Carlos Heinze (PP-RS). Esse último, com a justificativa de que o símbolo com fundo amarelo, semelhante a placas de advertência, tensão ou risco, “vincula o alimento que contenha DNA ou proteína obtida através de organismo geneticamente modificado a circunstâncias de perigo, nocividade, cuidado, alerta, e outras mais para as quais a apresentação gráfica é usualmente destinada”. Mas a intenção da rotulagem é justamente essa: alertar os consumidores, já que não há comprovação científica da total segurança dos transgênicos para a saúde humana, como recomenda o princípio da precaução.

A bancada ruralista também quer mais flexibilização para os agrotóxicos. Segundo texto do Deputado Rosinha (PT-PR), em setembro de 2013 a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Conversão (nº25/2013) da Medida Provisória 619/2013, que vai agora à preciação do Senado Federal. Nela foram introduzidos três artigos, os de nº 52, 53 e 54, que tratam de agrotóxicos. O artigo 53 é o mais perigoso, pois concede ao ministro da Agricultura o poder de regular a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos – medidas hoje de competência da Anvisa. Esse artigo poderá permitir que ato do ministro flexibilize as regras atuais e autorize o uso de agrotóxicos não permitidos, em “caráter extraordinário e quando declarado estado de emergência fitossanitário e zoossanitário”. Para o deputado Rosinha, o artigo “dá poder ao Ministério da Agricultura (Mapa), dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (Anvisa e Ibama) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrotóxicos) na agricultura”.

Se a lei for aprovada nesses termos, representará enorme retrocesso na regulamentação dos agrotóxicos. Nos anos 1970-80, durante a ditadura militar, órgãos do Mapa eram responsáveis pelo assunto, e sua proximidade com as empresas agroquímicas foi amplamente criticada. A pressão dos ambientalistas levou à aprovação da primeira lei dos agrotóxicos no Brasil, a do Rio Grande do Sul, em 1982, e à legislação nacional, em 1989.

Ainda há esperança?

O forte movimento para ampliar a utilização de OGMs e agrotóxicos sem observar o princípio da precaução, no Brasil, exige do consumidor cuidado redobrado. Além de ler os rótulos dos produtos, uma dica é ficar atento ao website da CTN-Bio – que também é criticada pelas relações duvidosas de alguns de seus membros com as multinacionais de OGMs. Vale também ficar alerta aos movimentos de congressistas que visam reverter conquistas importantes, como a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados.

A boa notícia é que, paralelamente, a agricultura orgânica e ecológica está em expansão no país. Além do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, lançado pelo governo federal em outubro, acontece entre 25 e 28 de novembro, em Porto Alegre, o mais importante evento de agroecologia no país. O Congresso Brasileiro de Agroecologia, em sua oitava edição, contará com mais de 1.000 trabalhos a serem apresentados nas modalidades comunicação acadêmica, relato de experiências e exposição de pôsteres. Esse número expressivo de participantes, além do público ouvinte, sinaliza que existe muita pesquisa na área, o que demonstra a aceitação e vitalidade do tema. 
O argumento de que a agricultura precisa de todo o pacote tecnológico que propugna indispensáveis o uso de agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas para alimentar o mundo não tem mais sentido. Esperamos que mais e mais recursos sejam destinados à agricultura ecológica para que possa expandir seu espaço de atuação, especialmente em propriedades familiares, que valorizam a terra, o respeito e o cuidado com o solo, com os animais e vegetais que habitam a propriedade, com seu semelhante que vai comer o alimento, e, por extensão, todo o planeta. Partindo de “uma ética que liga tudo com tudo”, como dizia Lutzenberger em seu Manifesto Ecológico, essa agricultura pode, quem sabe, curar o mundo.

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